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Penso, logo duvido.

Herdeiras da Escravidão

Teresa Sales

foto de mulher negra com lenço

foto de mulher negra com lenço

Quando escrevi a Opinião Herdeiras da Escravidão em 22 de março desse ano de 2013, ao impacto da PEC das domésticas, como ficou conhecida a Proposta de Emenda Constitucional que concede às empregadas domésticas os mesmos direitos de qualquer trabalhador com carteira de trabalho assinada, houve algumas críticas, a começar pelo próprio companheiro editor de nossa revista, Sérgio Buarque. Respondi à época a sua crítica, mas houve outros interessantes comentários, aos quais prometi um artigo ou ensaio onde me alongaria mais sobre o assunto. É o que faço agora.

Faço-o já com a vantagem de ter acompanhado pela imprensa o intenso debate que essa PEC suscitou. Desse debate, destaco os comentários de um especialista em direitos do trabalho, o professor José Pastore, que não somente escreveu no jornal O Estado de S. Paulo, como foi entrevistado na CBN. Quais os pontos principais levantados por ele? Como todos, começou reconhecendo a importância dos direitos trabalhistas para essa categoria de trabalhadores. Mas…

As ressalvas, não só dele, como de grande parte dos críticos da emenda, recaem quase sempre no despreparo da sociedade para receber tal lei; no alto custo que ela significa para os empregadores; e nas dificuldades de sua efetiva implementação, pela especificidade do trabalho doméstico. De fato, é preciso reconhecer que as dificuldades de implementação de vários pontos da emenda, como o tempo de trabalho, a hora extra, o intervalo para almoço, etc., são grandes e a regulamentação da lei possivelmente só em parte responderá a essas questões. Apenas o tempo fará as adequações necessárias. Sobre o alto custo que o INSS já representava para os empregadores e passará a representar ainda mais com o FGTS, José Pastore propõe que o governo diminua a alíquota cobrada pelo governo, que inclusive seria um estímulo para a regulamentação das domésticas, levando em conta que a grande maioria ainda trabalha sem carteira de trabalho assinada.

O ponto principal levantado pelos críticos da PEC, que expressa a grande apreensão das famílias cuja vida cotidiana está assentada no trabalho doméstico, é, porém, o despreparo da sociedade para receber essa lei. É de como serão resolvidos, por exemplo, os problemas práticos das mães que trabalham e dependem da babá, dos idosos que dependem dos cuidadores domésticos. Para essas categorias, as mais vulneráveis da sociedade, as crianças e os velhos, para esses, a sociedade brasileira destacou até hoje os cuidados desse importante membro da família/não da família, que é a empregada doméstica (ou empregado doméstico).

É aqui que quero chegar para desenvolver meu argumento. Com uma relação de trabalho tão solidamente estabelecida no seio da família brasileira, eis que uma reforma da constituição põe em risco agora, de uma hora para outra, tal instituição do trabalho doméstico, tal como está costumeiramente constituído em nossa sociedade.

A mulher conquistou um passo importante nos seus direitos, ao ser incluída no mercado de trabalho. Só que essa conquista não representou uma nova divisão de trabalho no âmbito doméstico, com uma maior participação do marido nos cuidados da casa e dos filhos. Essas atribuições continuaram femininas, com as empregadas e babás. Com o novo fenômeno do envelhecimento da população, acresceu-se a necessidade do cuidado com os velhos, grande parte deles morando sob os cuidados de uma pessoa da família. Novamente, no caso da mulher trabalhando, mais uma vez o trabalho doméstico passa a ser o meio utilizado.

Mutatis mutanti, com a abolição da escravatura e a discussão que se lhe antecedeu, algo de proporções bem maiores também ocorreu. Os produtores rurais, sobretudo os cafeicultores, que naquele momento eram a mola propulsora da economia brasileira, bradavam aos céus e aos poderes do Império a impossibilidade de continuar produzindo sem os escravos. A solução veio, como a história mostrou.

A Europa e os Estados Unidos há muitas décadas já vivem sem o trabalho doméstico, tal como aqui o conhecemos: jornadas de trabalho sem nenhuma regulamentação e frequentemente infindáveis, salários baixos, exploração e muitas vezes desrespeito à pessoa da empregada. Lá, o direito ao trabalho das mulheres foi compensado não apenas com uma divisão mais equitativa do trabalho doméstico, mas sobretudo com a devolução dos impostos dos cidadãos na forma de escolas em tempo integral, creches e abrigos decentes para os velhos.

Será que não está na hora da classe média, a mais prejudicada com essa lei, cair em campo para exigir mais dos poderes públicos? Que devolvam à sociedade o que lhe é de direito pelos altos impostos que paga? Em termos da constituição dos lares, muitos casais jovens já praticam uma divisão mais equitativa do trabalho doméstico, dispensando muitas vezes o “tradicional” trabalho da babá. Mas entre os mais abastados, sobretudo em regiões como a nossa, em que a mão de obra se submete a salários e condições de trabalho aviltantes, chega-se ao cúmulo de uma babá por criança.

Se a sociedade está despreparada, vamos então lutar para que ela se prepare para que seus cidadãos possam trabalhar e ter as tarefas cotidianas da vida familiar resolvidas sem precisar do trabalho doméstico tal como é praticado atualmente. Se outros países conquistaram esse patamar de desenvolvimento, por que nós não podemos chegar lá? A esperança recai sobretudo na nossa classe média, (os ricos, minoria, podem arcar com os elevados custos de manter seus serviçais de costume), com seu poder de pressão na imprensa e nos poderes públicos, poder esse que nunca explorou o suficiente. A esperança é que agora, que essa questão pode inviabilizar seu modus vivendi, ela finalmente se mobilize e traga a debate a importante questão das relações entre o mundo do trabalho e da família, nesse momento em que o emprego doméstico muda de estatuto.

Por tudo isso, tal como concluí meu texto na Opinião de março passado, salve essa lei. Quando a comparo à lei da abolição da escravatura, não estou exagerando, pois ela aponta para transformações importantes na sociedade brasileira que mal se vislumbram agora, mas que ultrapassam o âmbito doméstico. Além do orçamento doméstico, essa lei pode levar ao questionamento dos gastos públicos e até a novas formas de organização empresarial. Ela é maior do que o que previam seus formuladores, como a lei Áurea foi muito maior do que a Princesa Isabel.

Sobre o começo do meu texto da Opinião de março, em que afirmava que a cultura açucareira deixou marcas da escravidão na nossa sociedade arraigadas até hoje, esse assunto não coube nas considerações do artigo, que terminou se atendo às repercussões da lei. Deixo nova promessa, de um ensaio sobre o fetiche da igualdade na sociedade brasileira.

7 Comments

  1. Estou em grande parte de acordo com Teresa. É uma lei que vai obrigar a avanços em nossa sociedade, tornando-a mais igual. O despreparo da sociedade encontra-se, sobretudo, na exploração do trabalho doméstico, que considera estes trabalhadores (como outros) seres inferiores, portanto despidos de direito. Se em muitas famílias as empregadas domesticas não tinham carteira assinada, nem inss, nem horário condizente e nem salário digno, em muitas famílias isso ja acontecia. Acrescentou-se o fgts e os cuidados que os empregadores deverão ter na folha de ponto e no contrato de trabalho. De resto é se organizar melhor e, por vezes, diferentemente e exigir melhores serviços por parte do estado, este buraco sem fundo da corrupção, e uma postura mais nobre dos homens. O filme sobre os atritos do primeiro ministro britânico com a rainha é bem ilustrativo de um nova postura doméstica. Em certo momento, ele levanta-se da mesa e diz a mulher (que esta reclamando de sua postura excessivamente conciliadora com a monarquia) que vai lavar os pratos. É o primeiro ministro britânico. Parabéns, Teresa.
    (Não li o artigo nem as reações que suscitou em sua versão primeira)

  2. Alguns leitores do artigo de Teresa podem não ter lido os comentários anteriores a que ela se refere na “Opinião” com o mesmo título “Herdeiras da Escravidão” (que ela escreveu mas foi aprovado pela maioria dos editores da Revista), como mostra o comentário de Elimar. Como agora ela faz referência direta à minha “critica”, devo recuperar o comentário para não dar a impressão de que eu sou contra a PEC das Empregas Domésticas. Resumindo, tinha três comentários:

    1. Não me parece pertinente relacionar o emprego doméstico a uma herança do escravagismo porque seria quase desculpar e poupar de responsabilidade várias gerações depois de 120 anos de abolição. Menos ainda vincular à região canavieira e ao Nordeste. O escravagismo foi uma prática no Brasil inteiro e relações precárias de trabalho, domésticas ou não, são um fenômeno nacional.
    2. A comemoração da PEC também me parece exagerada na medida em que 69,4% das (os) empregadas (os) domésticas (os) não têm sequer carteira assinada, provavelmente não recebem salário mínimo. E nada me convence que isto vai mudar por conta de uma lei. Os 4,61 milhões de empregados domésticos sem carteira vão continuar sem proteção nenhuma. Até porque, isto não depende apenas de lei mas de condições do mercado de trabalho.
    3. Como sempre no Brasil, o mais fácil é criar lei, mais regras para não serem cumpridas ou serem obedecidas apenas pelos 30%. O que poderia alterar a situação dos 70%? São vários fatores, mas me limitaria a dizer que as mulheres brasileiras não se submeteriam a um trabalho desgastante, rotineiro e, muitas vezes, humilhante se tivessem educação de qualidade e qualificação profissional. Como não se faz nada para que tenham (agora e no futuro), ah! “baixa uma lei”. Simples assim. Aplausos, e tudo continua como antes, muda a lei para não mudar quase nada.

    Foi essa minha arenga com a maioria dos editores que aprovou o “Opinião” de Teresa.

  3. Tereza, continuo a favor de vários dos seus argumentos, contudo, gostaria de lembrar que, no Brasil, o que não falta é lei! A abolição da escravatura não resolveu o problema da exclusão social dos escravos no curto e médio prazos (e acho que até hoje a escravidão deixa marcas das suas mazelas). Concordo que a redução das tarefas da reprod~ção do cotidiano, dentro das famílias, vai depender, em grande parte, da postura que assumir o estado, ampliando a oferta de serviços (creches, escolas de tempo integral, lavanderias coletivas, restaurantes populares, etc.). També acho que a tecnologia vai ajudando a classe média a resolver seus proplemas cotidianos, com limpeza, alimentação, etc. (e, especialmentte, com redução do número de filhos, ou, mesmo, a opção de não ter filhos). Agora, gostaria de lembrar que 69,45 das empregadas domésticas não possuem caterira assinada, portanto, estão excluídas de qualquer legislação, caso não recorram à Justiça ou ao Ministério do Trabalho. E sabe onde elas se encontram, em sua grande emaioria? nas classes médias emergente (a tão badalada nova classe média)e nos municípios menores e menos desenvolvidos! Aí é que é bronca fazer esta mudança, principalmente no curto prazo, não só porque aí a mudança de valores é mais lenta e a fiscalização, mais deficiente. Você sabe que grande parcela das empregadas domésticas registradas e que recebm salários regulares, algumas vezes, até bem superior ao salário mínimo, quando também possuem família e filhos menores, por não terem á disposição creches e escolas de tempo integral, contratamem forma de sub-emprego “empregadas domésticas”, sem qualificação, mulheres pobres e sem renda. Aí tá o rolo difícil de abrir!

  4. Permita-me reproduzir como comentário o que escrevi sobre o tema para a Revista Algomais de Março deste ano:
    A servidão do trabalho doméstico
    Hoje julgamos a escravidão com severidade e dela nos envergonhamos. O Brasil foi o último país das Américas a bani-la. As gerações futuras vão nos julgar também com rigor sobre a relação de semi-servidão que temos estabelecido com um exército de servidores domésticos na sua quase totalidade formada de mulheres humildes, sujeitas a longas e exaustivas jornadas de trabalho e majoritariamente sub-remuneradas. Esse contingente de trabalhadoras facilitou e viabilizou a formação, a dedicação e o sucesso profissional de milhões de brasileiras(os) ao cuidar dos lares e dos filhos e filhas de seus patrões.
    Essa relação assume características de dominação econômica e social, reproduzindo na escala das classes médias contemporâneas relacionamentos típicos de regimes patriarcais onde não falta na arquitetura das casas e dos apartamentos o quarto de empregada, versão tardia da antiga senzala, usualmente o menor, mais quente e menos salubre aposento dos lares da média sociedade. Constrói-se, assim, uma segregação social que encontra espelho na estrutura ocupacional, onde a hierarquia, o preconceito e o desrespeito aos direitos humanos e trabalhistas foram banalizados pelas gerações de brasileiros e brasileiros que nasceram após a abolição da escravatura. De forma sutil, Pernambuco e de resto o Brasil, reproduziram na falsa aristocracia da classe média urbana os mecanismos de controle social e econômico típicos da antiga sociedade agrária. Não faltam a este quadro, as incorporações afetivas das empregadas ao seio da família estendida nem os frutos de relações sexualmente espúrias decorrentes das relações de dominação. Muitos brasileiros reconhecem-se neste espelho social.
    Felizmente, o processo de desenvolvimento e a dinâmica do mercado de trabalho estão reduzindo a oferta e aumentando a remuneração desse grupo que a despeito dessa tendência ainda é muito significativo e crescente no conjunto da força de trabalho pernambucana. De fato, em 2010 existiam em Pernambuco 217,1 mil pessoas de dez anos e mais que tinham como trabalho principal os serviços domésticos, respondendo por 6.4% do total daquele contingente. Na Região Metropolitana do Recife, o contingente de trabalhadores domésticos cresceu 20,6% entre 2001 e 2011 e neste último ano respondia por 8,0% do total de ocupados (DIEESE), proporção menor do que a observada em 2001 (9,1%). Entretanto, o aumento da escolaridade média das mulheres, a menor fecundidade e o surgimento de novas oportunidades de emprego tem introduzido mudanças no mercado de serviços domésticos. Uma delas é que o subgrupo das que dormem na “senzala” é hoje praticamente inexistente.
    A PNAD (IBGE, 2011) mostra que os trabalhadores domésticos em Pernambuco ganharam 55,6% a menos do que a média de todos os trabalhadores e 57,6% abaixo do que percebiam a média dos assalariados. Considerando o conjunto dos trabalhadores domésticos, a remuneração das mulheres servidoras domésticas que constitui a esmagadora maioria (94,0% em 2010,segundo o Censo do IBGE), deste contingente, representou 62,7% da remuneração dos homens também serviçais domésticos. A categoria ocupacional localiza-se na cauda da hierarquia dos rendimentos e dentro desta as mulheres estão ainda pior situadas.
    Aliada aos mecanismos econômicos que geram outras oportunidades no mercado de trabalho e que contribuem para reduzir a oferta de trabalhadores domésticos, existe uma Proposta de Emenda Constitucional (N° 478/2010), conhecida como a PEC das Domésticas que estenderá a essa categoria os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos (jornada de 44 horas por semana, adicional noturno e FGTS). Isso aumentará o custo de contratar domésticas e reduzirá a demanda. Oferta decrescente em face de alternativas melhores, mais dignas e de maior reconhecimento social, e demanda cadente, pelo maior custo, vão encolher o mercado de trabalhadoras domésticas e melhorar as condições de trabalho e de remuneração das que nele ainda permanecerem. Mercado e regulação de direitos se somam para extinguir um dos estigmas das relações de trabalho no Brasil. A classe média vai enfrentar um novo desafio e terá que mudar de atitude para viver em novos tempos onde quem quiser obter os mesmos serviços vai ter que pagar mais caro e respeitá-lo.
    Publicado na Revista Algomais, Edição 84 de Março de 2013

  5. 1.Não se pode esquecer da minoria, das pessoas que nunca escravizaram, muito pelo contrário, estão com toda a contratação legal e ainda pagam bem acima do salário mínimo.
    2.Ter uma babá por criança, dependendo da faixa etária dos filhos é uma questão de cuidado. Ninguém consegue dar conta de uma criança de oito meses e outra de dois anos ao mesmo tempo. A atenção em determinadas faixas etárias é uma questão de responsabilidade. Nem todos que tem ou tiveram mais de uma babá escravizaram suas profissionais. A licença maternidade tem prazo, aliás, vitória melhor para a mulher teria sido a obrigatoriedade de creche na empresa e não aumentar a licença maternidade e ficar dentro de casa por tanto tempo. Desde que todas as babás sejam remuneradas, não vejo problema, pelo contrário, gera-se mais empregos. Infelizmente nem todas as pessoas podem arcar com esse custo.
    3. Deixar os idosos aonde? Adoraria ir inclusive quando for o caso para um belo abrigo, mas aonde estão? Nesse monte de casas velhas,com instalações hidráulicas e elétricas perigosas de tão velhas e remendadas? Com profissionais desqualificados sem um mínimo de supervisão? Mesmo visitando-se diariamente é bem diferente. Conheci muitos e a nossa realidade é cruel. Deixar os filhos em creches sujas, com profissionais também desqualificados, com a cozinha imunda e um monte de criança com o nariz escorrendo e uma “babá” para cada dez crianças?
    4. Sou absolutamente a favor dos direitos das empregadas domésticas, da definição da jornada de trabalho, FGTS etc, mas não dá para ignorar que esse benefício já causou muitas demissões em famílias que contratavam dentro da lei e não vai mudar em nada para aqueles que sempre agiram errado. Só vai aumentar.
    5. A seguinte afirmação da Teresa não me comove nem um pouco :”A mulher conquistou um passo importante nos seus direitos, ao ser incluída no mercado de trabalho. Só que essa conquista não representou uma nova divisão de trabalho no âmbito doméstico, com uma maior participação do marido nos cuidados da casa e dos filhos.”. A mulher que se submete a “escravidão conjugal” não o faz por lei e sim por falta de coragem de enfrentar o companheiro. Nem minha mãe me criou para ser “do lar” e eu já tenho 56 anos. Na minha família a única coisa que não conseguimos dividir foi a amamentação (aliás,nem faria questão porque sempre amei fazer isso) A mulherada tem que parar de brincar de ser a eterna vítima e reagir. Se não conseguem fazer mudanças nem em casa, vão conseguir aonde?
    Concordo com o Sérgio Buarque quando diz: ” E nada me convence que isto vai mudar por conta de uma lei. Os 4,61 milhões de empregados domésticos sem carteira vão continuar sem proteção nenhuma. Até porque, isto não depende apenas de lei mas de condições do mercado de trabalho.”

    6.Gostaria de falar também de mais uma citação feita pela Teresa que é verdadeira: “A Europa e os Estados Unidos há muitas décadas já vivem sem o trabalho doméstico, tal como aqui o conhecemos: jornadas de trabalho sem nenhuma regulamentação e frequentemente infindáveis, salários baixos, exploração e muitas vezes desrespeito à pessoa da empregada. Lá, o direito ao trabalho das mulheres foi compensado não apenas com uma divisão mais equitativa do trabalho doméstico, mas sobretudo com a devolução dos impostos dos cidadãos na forma de escolas em tempo integral, creches e abrigos decentes para os velhos” .

    Precisa nem comentar né? Ótimo para quem mora lá, mas quanto tempo levará o Brasil para chegar lá?

    Essa discussão estão me lembrando a questão do rodízio de automóveis. Primeiro nos tira o direito de usar o carro, nos concede o direito de entrar numa lata de sardinha e depois vão pensar em transporte público decente etc etc

    Na Europa e nos Estados Unidos todos usam transporte público. Mais uma vez, quanto tempo vamos esperar? Talvez um pouco menos que as creches e abrigos porque vem aí a Copa do Mundo e o transporte vai ser prioridade não com o objetivo principal de melhorar a qualidade de vida da população, mas para pintar a “fachada” do País anfitrião com tudo bonitinho.

  6. Achei muito pertinentes todos os comentários sobre meu artigo “herdeiras da escravidão”. Os de Elimar e de Jorge Jatobá, em grande parte em concordância com meus argumentos, complementa-os. Sérgio respondeu parcialmente a Elimar, a quem eu sugiro enfaticamente consulte a coluna Opinião para ler outros comentários e a minha réplica. Jorge Jatobá acrescenta informações demográficas importantes, o que só veio a enriquecer a discussão do tema.
    Ester Aguiar aponta questões que se interpõem entre a lei e a nossa dura realidade de 70% das empregadas domésticas sem nem carteira de trabalho assinada, a rede de subcontratações desencadeada pelo emprego da empregada e por aí vai. Reforça o argumento de que o que não faltam são leis em nosso país. E mais: que “a Abolição da escravatura não resolveu o problema da exclusão social dos escravos no curto e médio prazos”. É tudo verdade. Que o diga a vasta produção sobre a condição dos libertos feita pela escola uspiana, com destaque para Florestan Fernandes. Melhor que se tivesse abolido a escravatura criando condições dignas de trabalho para os ex-escravos; melhor que a luta pela liberdade e condições de trabalho tivesse partido deles e não dada de mão beijada, como continua sendo grande parte de nossa legislação trabalhista ainda hoje. Mas assim não foi e assim continua não sendo em boa medida. Não teve méritos por isso a Abolição? Eu penso que num país como o nosso, com um passivo tão elevado de desigualdade social, a lei tem sim, em determinados casos, uma importância crucial, mesmo que descolada da realidade, mesmo cuja aplicabilidade não se dê de imediato. Se essa importância já foi grande na Abolição, maior é em nossos dias, em que os meios de comunicação de massa atingem a totalidade da população do país. A discussão que tem suscitado essa PEC, já incorporada à nossa constituição republicana, é uma prova disso.
    E aqui eu já aproveito para dizer a Maria Helena Hulac que também achei muito interessantes suas observações. Por enquanto, não temos mesmo condições decentes para as camadas vulneráveis da população, as crianças e os velhos. Ana Amélia Camarano, pesquisadora do IBGE, fez recentemente uma pesquisa em todo o pais sobre os abrigos de idosos. Já existem no Sul do país algumas exceções, mas a regra, como você descreve, é lastimável. Eu pessoalmente, prefiro, quando chegar a minha hora, ir para um abrigo de velhos que tenha todas as condições que têm os bons europeus e norte-americanos, do que ficar sob os cuidados individuais de cuidadoras. Existirá? Se não, tá na hora de lutar por esses importantes bens sociais: creches e escolas para as crianças; abrigos de qualidade para os velhos.
    E por fim, essa PEC das domésticas já provocou e certamente continuará provocando crise na sociedade. As crises são as melhores parteiras das mudanças sociais.

  7. Pena que tenha chegado tão tardiamente ao debate. Quando entrei os debatedores tinham já se recolhido: a casa limpa, a mesa posta, com cada coisa em seu lugar. Obra da doméstica, que se tornou “secretária” no léxico da classe média, também já recolhida a ser quartinho quente e insalubre. O debate desencadeado pelo artigo de Teresa é muito pertinente e esclarecedor. Logo, nada teria a acrescentar, salvo anedotas que ilustrariam melhor os argumentos. Explicitar com quem concordo, de quem discordo, seria alongar ociosamente a página. Portanto, concluo apenas ressaltando quanto foi proveitosa minha leitura.

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