Nos últimos vinte anos, o Brasil começou a se acostumar com avaliações das políticas públicas, o que permite um acompanhamento mais sistemático por parte dos governos e da sociedade com base em indicadores que podem ser medidos no médio e longo prazos.
Na última semana, o PNUD/IPEA e a Fundação João Pinheiro acabaram de lançar o novo Atlas de Desenvolvimento Humano das cidades Brasileiras, dando as bases para acompanhar a evolução de um mesmo conjunto de dados nos últimos vinte anos. Os dados, agora compilados, são do censo de 2010, mas permitem uma comparação com os dois censos anteriores porque partem de um mesmo conjunto de indicadores e de uma mesma base de dados.
O Índice de Desenvolvimento Humano pretende ser um indicador mais amplo do que tradicionalmente é apresentado pelo PIB e tem como medidas de referências: a expectativa de vida das pessoas em um determinado território, o acesso ao conhecimento (educação) e o padrão de renda de determinada sociedade[1]. Para cada município, em particular, os indicadores recebem um corte territorial, podendo-se medir um índice básico de Desenvolvimento Humano Municipal, para efeito de se estabelecer um ranking de evolução entre cidades.
Os indicadores de esperança de vida ao nascer, taxa de mortalidade infantil, alfabetização, anos de escolaridade e renda per capta avançam realmente para além da dimensão meramente econômica do PIB e, por serem universais, devem ser tomados como ponto de partida que facilitam incluir indicadores mais complexos na medição da qualidade de vida da população. A particularidade dos últimos dados do IDHM está no foco dado aos indicadores das regiões metropolitanas, áreas onde se concentram as maiores tensões sociais do país como mobilidade, segurança e habitabilidade.
Todos os analistas nacionais e internacionais concordam com o avanço dos indicadores de todas as regiões metropolitanas do Brasil. De acordo com o Atlas do PNUD, a Região Metropolitana de São Paulo continua com o melhor desempenho entre as 16 RMs pesquisadas, com índice de 0,794[i]. As duas seguintes são as regiões do Distrito Federal (0,793) e a de Curitiba (0,783). No outro extremo, as que obtiveram os piores indicadores são as regiões metropolitanas do Norte e Nordeste. O mais baixo índice ficou com Manaus (0,720) seguido por Belém (0,729), Fortaleza e Natal empatados no terceiro lugar entre as últimas (0,732), enquanto a Região Metropolitana do Recife é a quarta pior do ranking (0,734) das Regiões Metropolitanas, abaixo de São Luís e Salvador.
A notícia positiva é que todas as regiões metropolitanas conseguiram, em vinte anos, atingir um nível alto de desenvolvimento humano, levando em conta os censos de 1991 e 2000, quando a maioria se situava na categoria de desenvolvimento baixo e médio, Em 2000 apenas a Região Metropolitana de São Paulo atingia o índice acima de 0,7.
A situação da RMR merece um comentário especial. Não se justifica a posição obtida no IDH, em razão dessa região deter outros importantes fatores, como o padrão de universidades com o maior número de doutores de toda região nordeste e a alta tradição cultural, além de uma arrecadação de impostos bem razoável. Mesmo assim, não consegue passar por media nos critérios básicos de educação, obtendo apenas o índice de 0,662 no último IDHM.
Da mesma forma, quando se toma os indicadores do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica – IDEB – mais recente (2013), as cidades da Região Metropolitana só aparecem depois da 50ª posição entre as cidades do próprio estado de Pernambuco. Mesmo com os condicionamentos inerentes às tensões urbanas, não é razoável aceitar tal situação, que precisa de, pelo menos, quatro anos com ações estratégicas para inverter a posição.
Talvez aí exista uma espécie de boicote não proposital ao processo de avaliação, que pega muito mal no plano nacional. Qualquer que seja a explicação, é evidente que existe um problema de gestão. Talvez parte desse quadro pode ser atribuída às disparidades entre os municípios da Região, onde apenas um ou dois mantém uma estrutura de planejamento capaz de trabalhar com indicadores estruturais.
Esperar uma resposta estruturadora de cada município é apostar na continuidade desse pesado déficit educacional. Na verdade, os índices atuais indicam a necessidade de uma ação compartilhada, onde próprio governador coordene, através do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, uma estratégia de definição de metas e de atitudes que possibilitem um salto geométrico na educação básica da RMR, de modo a torná-la contemporânea com o que existe de mais avançado no País.
*Sociólogo, pesquisador do Centro Josué de Castro
[1]Em uma escala de 0 a 1- quanto mais próximo de 1 melhor
Um outro ponto que vale a pena ser ressaltado é que o Coeficiente de Variação dos escores do IDH caiu 43% entre 2000 e 2010. Em outras palavras, a desigualdade no desenvolvimento humano (medida pelo IDH) entre as 16 regiões metropolitanas analisadas foi em 2010 pouco mais da metade do que era em 2000. Essa queda me parece bastante expressiva.