O Mar de lama no STF
A promiscuidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com negócios privados escusos e a contaminação pelas disputas políticas jogaram a instituição — uma das mais importantes da democracia — num lamaçal e numa guerra aberta de interesses pessoais e eleitoreiros. A menos de um mês das eleições presidenciais, o STF afundou no pântano da polarização política e eleitoral, refletindo a disputa entre os dois principais candidatos à Presidência da República: o presidente Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro.
A instituição chega agora ao paroxismo de um antigo processo de politização que decorre, em grande medida, da indicação, para a mais alta magistratura, de amigos e aliados políticos dos presidentes da República de plantão. Em seus primeiros mandatos, com alguma exceção, o presidente Lula da Silva indicou para o STF juristas de indiscutível mérito, que se comportaram com a dignidade exigida pelo cargo. No mandato atual, contudo, nomeou Cristiano Zanin, seu advogado particular, e Flávio Dino, que, apesar da indiscutível formação jurídica, é um político em plena atividade e era, até há pouco, seu ministro da Justiça. Antes disso, o presidente Jair Bolsonaro levou ao STF dois nomes claramente comprometidos com seu projeto político: Nunes Marques e André Mendonça, este escolhido por ser “terrivelmente evangélico”.
Quem vai agora tirar o STF do pântano? Seus ministros, grande parte deles envolvidos numa disputa política polarizada e alguns comprometidos com negócios escusos? Vão sair do pântano puxando-se pelos próprios cabelos? E o Senado, igualmente contaminado por interesses mesquinhos, pode ajudar a recuperar a imagem da instituição? A sociedade clama por uma rápida iniciativa do presidente Edson Fachin, com a abertura dos processos e o encaminhamento da discussão ao plenário, para a definição de medidas de despolitização da instituição.
Mesmo que consiga superar esta crise, contudo, nada indica que, no futuro imediato, o STF se blinde das disputas políticas do Brasil. Ao anunciar com grande entusiasmo, em discurso de campanha no Sete de Setembro, que, se fosse eleito, nomearia cinco ministros do STF — já contando com o impeachment de Alexandre de Moraes —, o candidato Flávio Bolsonaro demonstrou a essência do seu projeto político: o completo domínio político da Suprema Corte para facilitar seu caminho ao autoritarismo. A sujeição da mais alta corte de justiça ao presidente foi o meio utilizado em experimentos autoritários pelo mundo, da esquerda bolivariana, na Venezuela, à direita de Viktor Orbán, na Hungria. Se o eleito for Lula, também terá direito a indicar mais quatro ministros ao STF e, dessa forma, poderá igualmente contar com maioria na Suprema Corte. Mas, ao contrário do clã Bolsonaro, que tentou um golpe de Estado para se perpetuar no poder, o presidente Lula governou este país por três mandatos sem qualquer medida que ameaçasse as instituições democráticas.
De qualquer forma, é necessário e urgente pensar em outro processo de escolha e nomeação dos ministros da Alta Corte, capaz de evitar a grave politização que tende a comprometer a higidez e a credibilidade da instituição, como acontece neste momento delicado da história.
Excelente editorial.
Verdade, Dada a complicação, muito bom. Mas não consigo esquecer que o pântano não é só o da polarização: é impressionante a variedade das maneiras em que os togados tratam de ficar milionários. Não é so de penduricalhos que falo… Nem só do dinheiro que veio de Vorcaro…
A crise de credibilidade do Supremo Tribunal Federal expõe como a embriaguez do poder compromete a imparcialidade judiciária e transforma a Corte em ator central do jogo politico. Episódios recentes — como a manobra regimental no pedido de vista de Flávio Dino, que travou por até 90 dias a deliberação sobre o rito de investigação do ministro Alexandre de Moraes e empurrou o desfecho para o cenário pós-eleitoral — escancaram o problema da autotutela corporativa e questionam se é republicano o STF julgar a si mesmo.
Esse comportamento contrasta com o rigor da “imparcialidade objetiva” adotado em 2015 para anular a Operação Lava Jato, demonstrando uma aplicação seletiva de critérios que corrobora a autocrítica dos próprios ministros: enquanto Cármen Lúcia admite que o tribunal inebria o sentimento de justiça e gera intranquilidade, Edson Fachin adverte contra o atalho das decisões fáceis — caminho que, na prática, a Corte continua trilhando.
Há uma concordância apenas parcial com as considerações do querido editorialista. Por um lado, alinha-se ao diagnóstico de que o aparelhamento político e a sujeição da Suprema Corte ao Executivo são instrumentos de desestabilização democrática comuns a regimes autoritários, tanto à esquerda (Venezuela) quanto à direita (Hungria). Também se subscreve a urgência de reformas estruturais no modelo de escolha e nomeação dos ministros como única via para restabelecer a altivez institucional, posicionamento já adotado por mim em outro comentário aqui na revista.
Por outro lado, diverge-se do editorialista ao rejeitar sua visão atenuada sobre as indicações passadas. O aparelhamento do STF não é um vício recente restrito a nomes como Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça ou Nunes Marques, mas um processo de longa data que abrange figuras como Dias Toffoli e o próprio Edson Fachin, beneficiando diretamente lideranças políticas por meio de manobras processuais que livraram réus do cárcere. Sem afastar essa miopia analítica e sem estancar a autotutela dos magistrados, a reconstrução de um Judiciário independente continuará sem qualquer luz no fim do túnel.
Só tem uma forma: escolha dos ministros de uma lista elaborada por notáveis da Justiça, por ex-ministros do STF, STJ etc. E estabelecimento de um conselho de notáveis que substituirá o CNJ, evitando o sistema atual, cujos integrantes julgam, muitas vezes, em causa própria. Como Fachin deseja, é preciso aprovar um código de ética, mas elaborado por ex-integrantes do STF e por juristas renomados sem ligação com o atual quadro. Só assim podemos varrer os intertesses políticos e econômicos do STF e seus casos de corrupção. Suspeitos como Dino (caso dos respiradores) devem ficar fora da indicação e isso deve constar do Conselho de Ética, ou Conselho de Notáveis.
Eu, Luiz Carlos Cabreira Bandeira, mesmo ciente que meu eco não tem a ressonância, capaz de surtir um efeito que atinja a necessidade e o objetivo de mobilizar o Congresso Nacional, venho há muito externando meu simples entendimento que esta modalidade de ESCOLHA MONOCRÁTICA (Indicação), de nomes pelo executivo, para preenchimento de cargos de ministros na Suprema Corte, está DEFASADO. Exige uma reforma Política Urgente, visando a não perpetuação desta modalidade de composição do quadro do Superior Tribunal Federal. Na era da cibernética, da inteligência Artificial e de outros avanços, não há possibilidades de continuidade do velho e costumeiro hábito de INDICAÇÃO. O velho sistema de APADRINHAMENTO< é algo do passado. Política é uma Ciência que exige tratamento racional (Razão), não EMOÇÃO!
Grato!
#Gto.Prof.Bandeira
Tendenciosa e claramente de esquerda essa matéria.
Em minha opinião, como cidadão brasileiro, a escolha dos ministros do STF, não deveria ser indicação do presidente da República. A Associação dos Magistrados do Brasil, junto com a OAB, elaborariam uma lista de candidatos, com as seguintes prerrogativas: ser juiz e ter reputação ilibada. Se, por ventura, um dos escolhidos, tiver alguma mácula ao longo de sua vida pública, ele não poderá, por razões óbvias, ser indicado para tal cargo. Assim como o tempo de serviço na mais Alta Côrte do país, não deve ultrapassar 6 anos.
Em minha opinião, como cidadão brasileiro, a escolha dos ministros do STF, não deveria ser feita pelo Presid. da República. A Associação dos Magistrados do Brasil e a OAB,, elaborariam uma lista de candidatos, com as seguintes prerrogativas: ser Juiz e possuir uma reputação ilibada ( coisa que está se tornando rara no país). Extrapolando o comentário , o tempo de atuação, não somente dos ministros do STF, mas para todo cargo eletivo ( do vereador ao Presidente da República) não pode ultrapassar de 6 anos, e não podendo ser mais candidato a mais nenhum cargo eletivo. Quanto ao salário, o mesmo deverá receber de acordo com sua formação profissional e não pela sus função política ( como nos países desenvolvidos)