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Penso, logo duvido.

Não houve golpe! – Sérgio C. Buarque

Sérgio C. Buarque

Dilma Rousseff por André Dusek.

Dilma Rousseff por André Dusek.

A tese de “golpe parlamentar” utilizada pelo PT para condenar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff carrega uma ambiguidade insustentável: aceita a legitimidade constitucional e, portanto, democrática, do processo, mas afirma que a decisão tomada foi um golpe. O PT e Dilma não podem mais negar que o processo do impeachment foi absolutamente legítimo, respeitando todas as regras e normas legais e constitucionais e seguindo o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal com as suas longas e maçantes etapas. Ora, se o processo foi legítimo (como aceitam agora), o julgamento é inquestionável, juridicamente perfeito e politicamente indiscutível considerando a esmagadora maioria dos votos (muito mais do que os 2/3 exigidos pela Constituição).

Mesmo assim, Dilma e o PT insistem que houve um golpe porque, como repetem à exaustão, “não houve crime”. Entretanto, reconhecendo a legitimidade do processo, manifestam eles apenas a insatisfação com a decisão, insatisfação absolutamente compreensível e normal de parte de todo réu condenado. Em comentário ao último editorial da Revista Será (“Democracia é isso!”), o professor Luciano Oliveira defende a tese de “golpe parlamentar” afirmando que “não é inquestionável” que as pedaladas e os decretos sejam crime. Claro que não é inquestionável. Praticamente nenhuma acusação num processo jurídico é inquestionável a não ser quando o acusado se declara culpado. A decisão de um corpo de juizes (mesmo quando estritamente jurídico) raramente será “inequívoca e inquestionável” e sempre haverá questionamentos e apelações. Por isso, existe o contraditório, o advogado da defesa e o direito do acusado se defender. Se a existência de crime fosse completamente inquestionável nem seria necessário um julgamento. Mas aqui cabe a grande pergunta: “Quem tem o poder e a prerrogativa de decidir se houve crime ou não?” A ré e seu advogado de defesa? Não, esta prerrogativa é dos juizes, no caso do impeachment, do Senado federal pela maioria de 2/3 dos senadores.

Além do mais, no caso do impeachment de presidente os juizes são políticos e o julgamento é político de modo que a própria interpretação jurídica é mediada pela visão política dos juizes. Mas a defesa também não é política? Ou Dilma e José Eduardo Cardoso fizeram um arrazoado estritamente técnico e jurídico sem nenhum componente político na tentativa de “convencimento” dos juizes? A propagação da farsa da narrativa do “golpe” e a mobilização dos simpatizantes nas ruas têm sido utilizadas como parte central do jogo político para ganhar o apoio político (e não jurídico) dos juizes e para convencê-los de que “não houve” crime. Da mesma forma que os defensores do impeachment mobilizaram parcela da sociedade para dar força aos seus “argumentos” políticos.

O professor Luciano acrescenta no seu comentário que “só depois de aquilatada, inequivocamente, a existência de crime, no sentido jurídico do termo, é que o parlamento poderia, sobre isso, emitir seu julgamento político”. Neste caso, o parlamento seria “obrigado” a aprovar o impeachment? Ou, tendo a presidente a simpatia e o apoio de apenas 1/3 do Senado, poderia continuar no poder mesmo sendo, “inequivocamente” criminosa? Parece claro que, no caso de inequívoca demonstração do crime, não precisaria sequer de julgamento político, bastando o veridícto de afastamento da presidente do cargo.

Evidente que a disputa política e as ideologias estão por trás de qualquer julgamento (e até mesmo estritamente jurídico) e que o chamado “conjunto da obra” pesou para que Dilma não conseguisse sequer a exígua minoria de 1/3, os parlamentares, até com seus interesses eleitorais imediatistas, refletindo o sentimento da maioria da população brasileira de indignação com o desastre econômico e a onda de corrupção. A ideologia leva também o PT e seus aliados a combinarem o argumento jurídico com o falso confronto direita-esquerda e a absurda comparação do impeachement com o golpe militar de 1964, tentando mobilizar seus militantes e influenciar em parte dos juizes. No limite, parece uma desculpa de eventuais crimes de responsabilidade desde que praticados por um governo de esquerda. De modo que, se fosse para a “esquerda” ficar no poder, todo processo e qualquer decisão seria legítima? E ao contrário, é golpe porque tirou a “esquerda” do poder.

Esta aberração do ponto de vista das instituições democráticas tem um agravante: o que o PT e seus aliados chamam de esquerda não passa de um agrupamento de ideias e práticas ultrapassadas de estatismo primário e populismo assistencialista com uma grande dose de pragmatismo que alimentam a fome de poder. Os governos do PT não realizaram nenhuma mudança estrutural relevante neste país e se concentraram em medidas paliativas e assistencialistas que provocaram um populismo fiscal perigoso (principalmente com Dilma) que levou a esta crise econômica. O rótulo de esquerda tem sido o principal recurso publicitário utilizado à exaustão pelo PT e por Dilma para justificar e perdoar os seus erros e suas consequências. Dilma não se cansa de repetir que foi presa e torturada durante a ditadura, apresentando o fato como um atestado, uma licença ou desculpa a priori para tudo o que tenha feito (ou venha ainda a fazer) de nefasto para o Brasil e para qualquer crime de responsabilidade.

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