Editorial

Ratos com togas.

O STF-Supremo Tribunal Federal não parece devidamente informado sobre a realidade do país em que está inserido, e ao qual deveria servir como uma das instâncias máximas da República. Com a decisão desta semana, incluindo no orçamento de 2019 um aumento de 16,38% nos salários dos ministros, a alta corte de justiça do Brasil mostrou-se totalmente insensível ao drama nacional, à grave crise econômica, com mais 13 milhões de pessoas desempregadas (portanto, sem nenhum salário), e com um desinteresse lamentável pela falência do Estado brasileiro, por seu enorme déficit primário. Os salários dos ministros subirão de R$ 33,7 mil para a bagatela de R$ 39 mil (mais de 40 salários mínimos), tendo, além do mais, um efeito multiplicador nos gastos públicos, na medida em que elevam o teto de salários dos servidores, definido pela remuneração dos ministros, e provocando um aumento imediato dos salários de todos os magistrados, precisamente os servidores mais bem pagos do Brasil, e beneficiados, ainda, com diversos e vergonhosos penduricalhos. Para completar o prejuízo, aumenta o descrédito dos brasileiros nas instituições democráticas (já tão desmoralizadas) e, particularmente, no Judiciário e no próprio STF. É importante registrar, contudo, que a aprovação desse aumento, que macula a imagem do STF e afronta a sociedade brasileira, não foi unânime. Os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin foram votos vencidos, refletindo a preocupação com “a crise fiscal que afeta o Estado e a crise social que se projeta sobre milhões de desempregados”, segundo Celso de Mello. Difícil imaginar que o Congresso Nacional, fragilizado e desmoralizado, tenha coragem de afrontar o STF, não aprovando o aumento. E é muito pouco provável que o Presidente da República, ameaçado por processos que circulam na alta corte de justiça, tenha a ousadia de vetar a decisão. Desta forma, o futuro Presidente da República, seja lá quem for, terá a inglória tarefa de cortar mais fundo ainda nos gastos públicos, para não mergulhar de vez o país no caos econômico e social.