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Defeito de Origem – Maurício Cota Romão

Em março deste ano de 2018 o PEN, atual Patriotas, tendo posteriormente o PSL como amicus curiae, ajuizou no STF ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, em face do artigo 4º, da Lei 13.165/15, no trecho em que deu nova redação ao artigo 108 do Código Eleitoral.

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