Caos jurídico e institucional – Editorial
Ninguém se entende mais no Brasil sobre os limites e as responsabilidades próprias e diferenciadas dos três poderes da República e o conflito está instalado numa grande confusão que denuncia um desequilíbrio institucional. O Judiciário já vem, há tempo, legislando sobre aspectos não regulados da Constituição ou sobre espaços vazios da legislação que demandam definição […]
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