Chacina no Rio
A operação do Governo do Rio de Janeiro nas favelas do Complexo do Alemão e da Penha deixou um saldo alarmante de 121 mortos e muitos feridos, e dezenas de presos do Comando Vermelho, organização criminosa que domina vários territórios da cidade. Com informações ainda imprecisas e contaminadas politicamente, tudo indica que a operação foi precipitada, teve um caráter estritamente militar, não teve suporte do governo federal, nem utilizou instrumentos de estrangulamento financeiro da organização. As duas favelas tiveram um dia de guerra, com o intenso combate entre 2.500 policiais e centenas de criminosos do Comando Vermelho com armamento pesado e drones de lançamento de granadas, confirmando o poder de fogo do crime organizado no Rio de Janeiro.
O triste balanço deste confronto reabre e intensifica o debate sobre o crime organizado e o nível que alcançou o Comando Vermelho no domínio territorial de várias favelas do Rio de Janeiro. Debate que não pode cair na dicotomia entre terra arrasada (bandido bom, é bandido morto) e certa tolerância com o crime organizado, pela defesa dos direitos humanos. Nas duas últimas décadas, a questão da violência no Rio de Janeiro (em menor medida, em todas as grandes cidades) saltou para outro patamar. Não se trata mais apenas de combater traficantes e milicianos, trata-se de reconquistar territórios dominados pelos criminosos, como um Estado paralelo com elevada capacidade militar e financeira, nos quais a população vive submetida ao poder autocrático das facções do crime organizado, sem qualquer consideração para com os direitos humanos. Não é admissível nem tolerável que cerca de 25% da população da cidade do Rio de Janeiro esteja sob o domínio dos criminosos, o Comando Vermelho com o poder exclusivo da força nas favelas, e que o Estado lave as mãos e abandone os cidadãos à barbárie dos criminosos.
O caminho seguramente não é a simples invasão dos territórios numa guerra total e mortal, como a atual operação do governo do Rio de Janeiro, que pode fragilizar a estrutura e o poder de fogo dos criminosos, mas não retoma o território. Como já estava formulado na lei que instituiu o SNSP-Sistema Nacional de Segurança Pública, em 2018 (aperfeiçoado na PEC da Segurança Pública), a estratégia deve combinar inteligência, cooperação das forças do Estado (federal, estadual e municipal), envolvimento de militares das Forças Armadas em funções específicas, e utilização de instrumentos de estrangulamento financeiro das organizações criminosas. Como, em algum momento, as forças do Estado vão ter que entrar nos territórios para desmontar o poder do Comando Vermelho, a estratégia evitaria a tragédia humana das operações militares.
Entretanto, para a efetiva retomada dos territórios pelo Estado é necessário que as instituições públicas – governos federal, estaduais e, principalmente, municipais, Ministério Público- e organizações da sociedade – implantem-se nas favelas para proteger a população e oferecer os serviços públicos de que são carentes. O Rio de Janeiro, vale lembrar, já teve uma experiência bem-sucedida de ocupação de territórios com as UPPs-Unidades de Política Pacificadora que, em seis anos (2008 a 2014) implantou 39 unidades com mais de 9 mil policiais, comandados por um oficial preparado, ocupando 250 favelas, com resultados claros na redução dos homicídios. Dificuldades estruturais, descontinuidade política e limitado investimento em serviços públicos, levaram à desativação do programa. Mais de dez anos depois, aumentou em muito a sofisticação e o arsenal do crime organizado e a sua presença nos territórios. Mas a experiência das UPPs mostra que é possível retomar os territórios das mãos dos criminosos e o SNSP já definia os instrumentos.
É surpreendente como as análises sobre a violência no RJ e no resto do Brasil ignoram o descuido com a educação fas crianças e jovens, a baixa qualidade e a indecente desigualdade. Neste editorial a palavra educaçåo não aparece. Uma opinião sobre isto neste grupo foi completamente ignorada.
Venda de sentenças é coisa de gente com diploma universitário. Pessoal dirigindo Porsche bêbado (e saindo livre) ambém é diplomado. E a maioria dos analfabetos funcionais é de gente honesta. A relação entre índices de criminalidade e índices de escolaridade já foi estudada? Eu sei que Cristovam Buarque é uma batalhador pela educação, deve ter notado que durante a operação de chacina da Penha as escolas ficaram fechadas.