Creative Commons by Wendel Lopes
Nos últimos meses, o Congresso Nacional dedicou muitas das sessões a várias horas de negociação e a uma enorme arenga política para decidir sobre a taxa de importação de “bugigangas” chinesas — as blusinhas das plataformas — e para suspender o direito de saídas temporárias de presos em visita a familiares — as chamadas saidinhas. Entre outras bugigangas políticas.
Diante dos grandes e delicados problemas nacionais, como a persistente pobreza e as desigualdades sociais, a lamentável situação da educação, a violência e a estagnação da economia, é muita mediocridade dos representantes políticos da nação, eleitos e pagos pela sociedade para decidir sobre os destinos do Brasil, afundarem em debates e decisões de pouco significado, além de carregados de perversidade. A suspensão da saída de prisioneiros é uma decisão cruel, sem nenhum efeito sobre a dramática crise de segurança do Brasil, e ainda elimina um instrumento de ressocialização dos prisioneiros de bom comportamento (apenas 2% dos que saem não retornam).
A taxa de importação sobre produtos chineses de até US$ 50 não é de todo irrelevante, pois protege a indústria e o comércio nacionais do que seria uma concorrência desleal e gera receita pública adicional, penalizando, é verdade, o consumidor de baixa e média renda. Ocorre que, segundo o artigo 153 da Constituição, a definição do imposto de importação é uma prerrogativa do Executivo, tornando inadequada e desnecessária toda esta controvérsia gerada pelo Congresso Nacional. Fernando Haddad deve ter gostado; Lula foi contra e ameaçou vetar, pois temia perda de popularidade, e os parlamentares enfiaram o jabuti das blusinhas na Medida Provisória Mobilidade Verde (Mover), que concede créditos para a indústria automobilística investir em pesquisa voltada para redução de emissões de CO2. A MP foi aprovada e o jabuti virou a grande controvérsia. No fundo, uma briguinha política de baixa qualidade para ver quem se desgastava mais com os compradores das bugigangas chinesas, o Congresso tentando forçar Lula a vetar a taxa e, desta forma, queimar sua imagem com os consumidores pobres. É muita mediocridade e mesquinhez juntas!
Este Congresso consegue transformar em amontoado de quinquilharias até a reforma tributária, sobre a qual se viu um oba-oba totalmente infundado e prematuro.