Cristovam  Buarque >

 Criança afrodescendente em escola no Alabama (agência Magnum )

Criança afrodescendente em escola no Alabama (agência Magnum )

Na semana que passou, na Bahia, a Presidenta Dilma disse corretamente que o povo tem inteligência suficiente para votar em plebiscito. Mas não disse que a inteligência só funciona bem quando você tem todas as informações necessárias e a proposta dela não oferece essas informações.

Não posso escolher inteligentemente na pergunta que ela coloca, se não sei de onde virão os recursos do fundo público para campanha, nem como eles serão distribuídos. Não é inteligente escolher o voto distrital sem saber como os distritos serão formados. Além disso, não é inteligente aceitar um plebiscito incompleto como forma de fazer uma reforma política.

Nenhum democrata pode ser contra ouvir as vozes da rua por meio de plebiscito, ainda menos querer manipular o povo com perguntas limitadas e facciosas. O povo foi às ruas pedir uma revolução na maneira como se faz política, esperando com isso mudar a maneira como são tomadas e administradas as decisões públicas. Por isso, é preciso fazer um plebiscito completo. O plebiscito não será completo se não forem apresentadas perguntas tais como:

** Ficam proibidas as coligações partidárias nas eleições proporcionais e no primeiro turno das eleições majoritárias.

1. Fica abolido Foro Especial de qualquer tipo, para qualquer pessoa?

2. As campanhas eleitorais devem ser limitadas apenas à apresentação do candidato, com sua cara e proposta, sem uso de marqueting?

3. O atual teto de salários dos servidores públicos no legislativo, judiciário e executivo deverá continuar definido sem restrições em torno aos atuais 40 salários mínimos ou ser limitado a no máximo a 20 vezes o valor do salário mínimo?

4. O eleitor deve ter a possibilidade de cassar político eleito?

5. Deve-se considerar falta de decoro sujeito à cassação o uso de serviços privados de saúde e educação para quem ocupa cargo eletivo para servir ao interesse público?

6. Deve-se permitir o direito de candidatura avulsa a qualquer cidadão desde que com apoio de 1% dos eleitores, mesmo que sem filiação a partido político?

7. Deve-se abolir todos os gastos com publicidade governamental?

8. O financiamento de campanha deve ser limitado apenas a contribuições pessoais de no máximo R$ 1.000 por pessoa?

9. Os gastos de campanha devem ter limites definidos pelo TSE e TREs para  cada nível e cada unidade de eleição?

10. Deve-se abolir as emendas parlamentares?

11. Todo vereador deve ser eleito pelo voto distrital?

12. Os vereadores de cidades com até 50 mil eleitores deverá continuar como trabalho em tempo integral e receber remuneração ou ser voluntário e em tempo parcial?

13. A reeleição deve ser abolida para cargos no executivo?

14. A reeleição de parlamentares deve ser limitada a apenas uma vez?

15. O Brasil deve optar por um sistema unicameral?

16. O Congresso deve considerar como Projeto de Lei ou Decreto Legislativo ou Emenda à Constituição, em caráter prioritário, toda manifestação apresentada pela opinião pública em abaixo assinados, inclusive digitais, com um mínimo de 1% dos eleitores?

17. Os ministros dos Tribunais de Conta devem ser escolhidos por concurso?

18. Devem passar pela malha fina da Receita Federal as declarações de todos que tenham mandato eletivo?

19. Deve-se abolir o sigilo bancário e fiscal de quem tiver mandato eletivo?

20. Deve-se adotar cotas raciais e de gênero para composição do Congresso e dos Tribunais superiores?

21. Deve-se tirar do eleitor o direito de escolher o candidato que deseja, deixando-lhe o direito de escolher apenas o partido que prefere?

22. Os nomes dos ministros do governo devem ser submetidos ao Congresso, tanto previamente à nomeação quanto a votos de desconfiança depois de nomeados?

23. O voto deve continuar obrigatório ou ser facultativo?

Estas são algumas das perguntas que uma reforma política deve apresentar. Apesar de que todas elas podem ser respondidas plebiscitariamente com “sim” ou “não”, elas deveriam ser analisadas antes da consulta popular em um referendum. A elaboração pode ser feita por uma Constituinte Exclusiva, pelo próprio Congresso, desde que no processo a população seja escutada por meio dos diversos meios de comunicação já disponíveis.

Este seria um plebiscito completo e participativo.