Editorial

O adiamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do julgamento do processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, por suposto abuso do poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014, alonga as incertezas e a instabilidade política e econômica do Brasil. Embora o governo Michel Temer continue avançando com as reformas no Congresso, a insegurança sobre a decisão futura do TSE tende a inibir as decisões dos agentes econômicos e a atrasar eventual reanimação da economia brasileira. Se as acusações contra a chapa tiverem fundamento legal, o TSE pode invalidar as eleições de 2015, o que, sem nenhum efeito sobre a presidente Dilma Rousseff, já afastada pelo impeachment, levaria à cassação do mandato do presidente Temer. Do ponto de vista legal, parece lógico que, tendo havido crime eleitoral, a chapa inteira tenha sido eleita de forma irregular, de modo que deveriam ser afastados presidente e vice-presidente. Se, ao contrário do que afirma o Partido dos Trabalhadores, Dilma e Temer foram eleitos juntos por um mesmo conjunto de eleitores – votos de Dilma viabilizaram Temer da mesma forma que os milhões de votos do PMDB tornaram possível a eleição de Dilma – os dois estão ligados no jogo eleitoral, e formam uma única chapa. De qualquer forma, se o adiamento do processo no TSE alonga a instabilidade, a eventual cassação do atual presidente aprofundaria e agravaria a crise de governabilidade, inviabilizaria a reforma da Previdência, fundamental para as finanças públicas, e afundaria a economia. Pela Constituição, no caso de cessação do mandato do presidente Temer, assumiria o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, que deveria convocar eleições indiretas para escolha do presidente de transição até o pleito eleitoral de 2018. Neste caso, se abriria um grande vazio político, que poderia paralisar o país e produzir uma enorme incerteza sobre o futuro imediato do Brasil. Se o governo do presidente Temer já tem de conviver com muito baixa avaliação da população, o que esperar da frágil interinidade de um presidente escolhido pelo Congresso Nacional, que, apesar de legítimo, está completamente desmoralizado? Se a chapa tem de ser cassada, incluindo Temer, que seja. Mas não podemos ignorar as graves consequências da crise de governabilidade. De qualquer forma, o pior dos mundos é este alongamento da incerteza.