…. confirma o total desprezo do Presidente pelo Acordo do Clima
O presidente Jair Bolsonaro combina sua conhecida tendência autoritária e reacionária com um irresponsável populismo, que não é mais grave porque, felizmente, nem sempre ele pode executar suas declarações e propostas descabidas. Nesta semana, mais uma vez pensando apenas nas miudezas do varejo, ignorando a crise fiscal de Estados e Municípios, e esquecendo que o Congresso vai discutir, neste semestre, uma ampla reforma tributária, o presidente propôs uma redução do ICMS sobre combustíveis (gasolina e diesel). Foi mais longe nas suas bravatas: “Se os Estados zerarem o ICMS, eu zero os impostos federais. Eu sou o presidente”. Além de ridícula, a proposta é irresponsável e provoca mais um atrito no sistema federativo brasileiro. Nem a União, nem os Estados podem reduzir a arrecadação porque, simplesmente, estão todos (em diferentes graus) com a corda no pescoço. Na sua suprema ignorância, o presidente parece não perceber que a diminuição de impostos sobre combustiveis fósseis é um incentivo ao seu consumo e, portanto, à elevação da emissão de gases de efeitos estufa, na contramão da preocupação global com as mudanças climáticas e, mais diretamente, do Acordo do Clima. Ele prometeu romper com o acordo, mas o Brasil continua signatário e, portanto, comprometido com metas de redução das emissões. Talvez seja essa mesmo a intenção de Bolsonaro: demonstrar, mais uma vez e de forma arrogante, o seu total desprezo pelo meio ambiente e pelos acordos internacionais, seguindo o seu idolo, Donald Trump. A classe média, grande parte da população, viciada nos veículos particulares, adora estes arroubos populistas de Bolsonaro e, como não vão se concretizar, simplesmente porque os governadores vão ignorar, e Paulo Guedes, no governo federal, vai impedir (ou teria que renunciar), a culpa pelos preços altos vai ser dos outros. Vale lembrar que, na direção inversa do populismo brasileiro, no ano passado, o governo de Emmanuel Macron, da França, elevou impostos sobre os combustíveis, para ajudar o cumprimento das metas do Acordo do Clima. A medida deu origem ao movimento dos “coletes amarelos” porque ninguém quer pagar a conta da contenção do desastre ambiental global. Mesmo que não seja executada, a proposta do Presidente Bolsonaro é suficiente para manchar mais ainda a imagem internacional do Brasil, como um país que não respeita o meio ambiente. Com consequências no comércio internacional, para espanto e angústia do agronegócio e para prejuizo de toda a economia brasileira. Sem falar nas implicações sobre o meio ambiente, que ninguém sente no curto prazo, mas deixam o desastre para as futuras gerações.
Valeu, belo editorial. E acho que tão ou mais grave do que os danos em relação ao meio ambiente é a irresponsabilidade com o sistema federativo. Penso até que caberia aprofundar mais esta questão não tão bem conhecida pelo conjunto da população. e é uma questão política da maior relevância, principalmente quando estamos às vésperas de eleições municipais!
Felizmente os governadores reunidos fizeram um chamado à razão e o Ministro da Fazenda Paulo Guedes “consertou” o despropósito presidencial garantindo que não havia condições para reduzir impostos. A única desoneração que o Ministro Paulo Guedes ainda busca é aquela sobre a folha salarial. O Editorial da “Será?” foi um apelo ao bom senso. Pareceu-me um tanto forçado acrescentar a questão da mudança climática nesse debate imediato que resultou da bravata bolsonariana, e remeteu à reforma tributária e ao pacto federativo. Mas até que valeu, se lembramos os desastres diluvianos em Minas e depois em São Paulo. Aliás, o Editorial foi a única peça que tratou de questão concreta da atualidade brasileira em toda a “Será?” desta semana.