Tarcisio de Freitas ( Wikimedia Commons)

Tarcisio de Freitas ( Wikimedia Commons)

A oposição entre a essência e a aparência está presente no mundo da política. Uma das interfaces mais comuns está ligada à imagem do administrador público de perfil técnico, supostamente moderno, pois em sintonia com as melhores práticas em vigor nas grandes corporações. No entanto, não deixam de incorrer em ações opostas a isso. Ações do governo paulista auxiliam na compreensão do problema. 

Portaria publicada em 28 de julho de 2023 determinou que os diretores das escolas públicas da rede estadual avaliassem o desempenho de seus professores. Eles foram incumbidos de assistir às aulas e preencher os relatórios, de periodicidade bimestral, para posterior encaminhamento às Diretorias de Ensino. A destinação dos relatórios não foi informada. 

Na semana seguinte, a Secretaria de Educação divulgou a decisão do governo paulista de sair do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), coordenado pelo Ministério da Educação, voltado para estudantes do ensino fundamental e médio a partir de 2024. As repercussões, evidentemente, não tardaram. Os especialistas em educação se opuseram às mudanças.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) realiza, em algum nível, o gerenciamento de sua imagem pública, buscando conduzir o processo da forma mais eficiente possível e consolidar a imagem de “gestor técnico”. As alterações no campo educacional ferem mortalmente o trabalho de gestão de imagem. Há problemas de três ordens: conteúdo, forma e timing. 

O conteúdo dessas ações fere a razoabilidade para uma política pública, revelando uma essência antieconômica, mas também antipedagógica. Não faz sentido algum renunciar a um investimento da ordem de R$ 120 milhões em livros do PNLD. Ademais, os livros didáticos não entram em conflito com o material alternativo apostilado, anunciado pela Secretária de Educação.

Com relação à forma, as medidas foram apressadas e divulgadas sem debate com a comunidade. Portanto, não é estranho ao quadro a ausência de treinamento para os profissionais da educação (professores, gestores etc.). Seja qual for a avaliação realizada pela administração Tarcísio de Freitas, as medidas escancararam a desconsideração com a cultura escolar. 

O timing dessa política não poderia ser pior. Lançada após o governo Bolsonaro, antagônico a várias categorias profissionais (educadores, jornalistas, intelectuais, etc.). Ademais, nos últimos anos o clima de vigilância e perseguição ao professorado foi estimulado pelo movimento Escola sem Partido, a pretexto de combater a doutrinação em sala de aula. 

Em suma, é lamentável que ainda se veja ações centralizadoras na administração pública, como nos episódios envolvendo a Secretaria da Educação paulista. Uma administração que se queira moderna – uma “gestão técnica”, portanto – as consideraria anacrônicas. Logo, essas ações não reúnem os elementos mínimos para que sejam tratadas como uma política pública.