Cadeira vazia no STF
No mesmo dia, a segunda turma do STF aprovou a prescrição de uma das condenações do ex-deputado José Dirceu, e o ministro Dias Toffoli, numa decisão monocrática, anulou todos os processos contra o empresário Marcelo Odebrecht. Dirceu vinha acumulando condenações desde o processo do Mensalão, avançando pela Lava Jato, que o condenou, em mais de uma instância (inclusive colegiada), por quase 30 anos de prisão. Ele ainda tem uma ação que o envolve nas acusações de propinas (quando foi condenado a 23 anos e 3 meses de prisão), mas parece tão confiante em futura decisão do STF que já está preparando sua candidatura a deputado federal. A prescrição é um ato objetivo de direito assegurado – a divergência na segunda turma decorre de aspectos puramente técnicos – mas indica que a legislação brasileira favorece o crime de corrupção com prazos reduzidos para a prescrição das condenações.
E por conta dos famosos desvios processuais, o ministro Dias Toffoli anulou todos os processos e todas as investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht, aquele que confessou os crimes de corrupção e devolveu dinheiro das propinas pagas a agentes públicos e políticos, que entregou à Polícia Federal a planilha com o esquema de distribuição de propina a agentes públicos e políticos de vários partidos. De repente, os tais desvios processuais jogam no lixo todas as condenações dos muitos corruptos, presos e condenados em mais de uma instância do Judiciário porque, segundo Toffoli, o processo não teria permitido o contraditório e a ampla defesa dos réus. Será possível? Os advogados de Marcelo Odebrecht chegam a alegar que ele teria sido forçado a assinar o acordo de colaboração premiada, como se o rico empresário tivesse sido torturado. Dá para acreditar?
Na mesma linha de esvaziamento da Operação Lava Jato, Dias Toffoli tinha suspendido, em fevereiro, o pagamento das parcelas de multa da empresa Odebrecht acertadas no acordo de leniência assinado pelo seu presidente, que devolveria aos cofres públicos R$ 8,5 bilhões. O mesmo ministro do STF tinha tomado decisão monocrática semelhante, de suspensão do acordo de leniência da empresa J&F, também envolvida em corrupção ativa e comprometida a devolver. A suspensão não significa anulação, mas, considerando o conjunto dos argumentos que vêm sendo utilizados para demonizar a Lava Jato, muito provavelmente as duas empresas e os empresários e políticos corruptos deste país vão bater no peito e se declararem os homens mais honestos e inocentes do Brasil.
Pedagogia da Pergunta. Paulo Freire.
Uma pergunta que se propõe a ser bem feita, pode valer mais que algumas respostas.
A Vaza Jato (com sentenças de práticas criminosas, como Formação de Quadrilha, nao mencionadas por falta de espaço no vosso Editorial), “que condenou Dirceu, em mais de uma instância (inclusive colegiada), por quase 30 anos de prisão”, merece igual destaque que a sentença que o absolveu, depois de anos de escárnio público considerado ilegal e injusto pelas supremas decisões jurídicas atuais? Dura Lex Sed Lex, mas somente quando nos interessa?
O mesmo serviria para o atual Presidente da República, com reparação histórica em curso pleno, depois de ter sido afastado da corrida presidencial por um golpe fascista atestado pela justiça (e que, “por acaso”, afundou o país na desgraça durante quatro longuíssimos anos com requintes protonazistas)?
Haveria o réu, absolvido pela má praxis na tramitação do processo judicial, de assumir nova culpa pela Formação de Quadrilha que o tentou condenar sem provas, jogando no lixo a sua presunção de inocência e assumir-se culpado – afinal das contas – para meramente saciar a vontade política dos que lhe querem, a todas as custas, condenar? Pagar dobrado e por antecipação?
Deveríamos, em nome dos interesses políticos editoriais (ou voltaremos a falar de “neutralidade” como no século passado?), fazer de conta que nao existem os “tais desvios processuais” e condenar sem provas, por convicções de Powerpoint?
A Vazajato foi esvaziada ou esvaziou-se, demonizada ou demonizou-se, caindo pelas próprias pernas (políticas!)? Quem cresce para baixo é rabo de cavalo, dizia-se em Verdejante.
Réus inocentados devem fazer caso omisso às decisões judiciais mais recentes e declarar-se culpados pela opinião política (nao neutra) por submissão à análises editoriais tendenciosas, como eu – respeitosamente – interpreto ser a vossa?
PS.: Nao voto, nem votaria, nem votarei em Dirceu. Mas contra qualquer vacilo diante do nazifascismo crescente, sim.
Sempre reforçando sua linha política de direita, ainda defensora da Lava-jato, a revista prossegue criticando tudo o que diga respeito a decisões judiciais, referentes à reabilitação de políticos condenados por Moro e seus associados…
O pior disso tudo nem é os condenaods escaparem de cumprir as penas, o pior mesmo é a desmoralização do Judiciário no Brasil. E dá medo, medo de “backlash”, pois exageros proovocam reações também exageradas.
Amiga Marceleuze,
Você, que nos honra com sua leitura desta Revista, poderia ser menos “esquemática” no seu julgamento.
A “Será?” não é uma revista “de direita”. Nosso lema é ÉTICA E DEMOCRACIA, e temos criticado duramente os direitistas. Só não dá para acreditar na “inocência” do nosso presidente, após mensalões, petrolões e delações premiadas, tudo judicialmente comprovado. Aliás, para mim pessoalmente, o maior pecado do PT – durante algum tempo o único partido ético do país – foi ter roubado a dignidade da Esquerda. Nós, velhos militantes que em 1964 nos sentíamos injuriados pela injusta associação entre subversivos e corruptos feita pelos militares golpistas, agora baixamos a cabeça ao ter que reconhecer que boa parte da Esquerda se corrompeu no Poder.
Menos prevenção de espírito, e melhor informação, é o que lhe desejo.
Abraço contrafeito.
Apreciado Clemente,
Você, que nos honra com seus Escritos, nesta excelente Revista, por acaso possui ou ganhou assento nos tribunais superiores deste país? Virou Ministro do STF? STJ? ST algo?
Ou pretende que o seu juízo político (que na minha respeitosa opinião, posso considerar tudo, menos “de esquerda”), alcance primazia diante das inúmeras decisões judiciais que inocentaram o atual Presidente da República?
Precisa desenhar? Ou pedimos ao Dallagnol para montar um Powerpointzinho?
Até Será compreensível (Será?) que o seu juízo moral lhe outorgue esse direito.
Só faltava que não fosse assim.
Porém, igualar-se (incontestavelmente, a meu ver) à cruzada nazifascista no berro: “Luladrão”, “Não dá pra acreditar”, “Sergiomorismos”, e “Convicções de Powerpoint”, não dará, nem no grito, nem por infinda repetição, mais razão do que a insana raiva, insaciável, dos privilegiados das mais nobres castas deste imenso país.
Que não engulam a chegada à presidência de um sertanejo Nem Cavalcante, Nem Cavalgado, será mais um problema vosso do que da maioria que o elegeu. Contesta? Ou sentencia?
Nunca foi “pecado”, velho militante. Chama-se Merecimento. “Iguais em tudo e na sina: a de abrandar estas pedras, suando-se muito em cima” (Joao).
Menos Julgamento Moral e mais respeito ao Estado Democrático de Direito (ou ÉTICA E DEMOCRACIA, que é o mesmo).
É o que lhe desejo. E de cabeça erguida.
Aquele abraço.
PS.: Nem tive o prazer de conhecer Marceleuze, nem procuração para defendê-la. Nem a ela, nem ao mencionado PT, nem à citada Esquerda (a da dignidade roubada; por quem mesmo, cara pálida?). Mas permito-me concluir dizendo que a meu juízo (tá vendo?) o pior argumento, quando a gente nao concorda com alguém é atribuir ao outro suposta falta de informação. E se ela Já Tem toda a que precisa, mas nao concorda contigo (muito menos no grito), vai mandar que leia quantas vezes, o mesmo artigo?
Senhor Flávio Carvalho,
De sua diatribe contra o editorial, a Revista e a minha pessoa, só devo responder a uma questão, puramente jurídica.
Como procurador federal sinto-me no dever de esclarecer: Lula não foi inocentado após as condenações que sofreu em três instâncias judiciais. Para isso, seria necessária uma SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, que não houve. A alegada incompetência de foro só exige que os processos sejam refeitos.
O Brasil decente foi ferido com o ataque implacável à Lava Jato por um STF enfraquecido em sua credibilidade e cuja maioria dos seus membros foram escolhidos e indicados por critérios que não enaltecem a imparcialidade e o saber jurídico.
Parabéns à Revista Será? pelo seu editorial!