STF em Crise
As instituições são estruturas e organizações permanentes que exercem papéis específicos e decisivos na sociedade e no sistema democrático do Brasil. Mas, são os homens que fazem as instituições e a configuração dos seus membros em cada momento da história dá forma e conteúdo, o transitório dentro da estrutura institucional duradoura. O STF-Supremo Tribunal Federal é uma instituição central da República e pilar fundamental da democracia brasileira, guardiã da Constituição, defensor dos princípios constitucionais e dos direitos individuais e coletivos da sociedade. A atual composição de ministros da Corte Suprema, que foi fundamental na defesa da democracia contra atentados golpistas, não parece à altura da responsabilidade da instituição, sendo muito criticada pelo excesso de exposição e vaidade dos seus ministros e por comportamentos suspeitos e inadequados.
A imagem da instituição fica muito prejudicada quando o plenário do STF, movido por corporativismo e soberba, tenta salvar seus membros da vergonha e da merecida humilhação pública, como acaba de fazer com Dias Toffoli. Para proteger o ministro, o plenário joga a instituição, junto com ele, na lama. Depois de uma reunião a portas fechados, a maioria dos ministros ignorou a sugestão da Polícia Federal para afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria do processo da falência do Banco Master, inventou uma artimanha para proteger a imagem pública do juiz envolvido em relações suspeitas com o banco e com o seu presidente Daniel Vorcaro. Apresentando o afastamento de Dias Toffoli do caso como uma decisão do próprio ministro que, segundo a nota, teria se comportado de forma exemplar, o plenário do STF procurou acobertar os desvios de conduta de Toffoli na condução do processo. Como amplamente divulgado, o ministro relator cometeu todos os desmandos processuais para esconder as suas vinculações e os seus negócios com o Banco Master, confirmados com o acesso que a Polícia Federal teve ao celular de personagens centrais do banco. A posição de Toffoli tornou-se insustentável quando a imprensa, sempre a incômoda imprensa, divulgou os negócios do Banco Master em um empreendimento do qual o ministro era sócio.
Para completar o desgaste do STF e da confiança da sociedade na instituição, o ministro Alexandre de Moraes, que já teve seu nome envolvido também no caso Master por conta de contrato milionário da sua esposa com o banco, atropelou as regras processuais para investigar vazamentos de dados da Receita Federal de alguns ministros e seus familiares. Como vítima do suposto crime, o ministro Moraes não poderia ser relator do caso, empurrando, sem sorteio, para dentro do processo das Fake News, onde parece caber tudo que seja do seu interesse. Como declarou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), na Folha de São Paulo, “combater vazamentos e venda de dados sigilosos é importante, mas não deve servir como cortina de fumaça para ocultar patrimônios injustificados ou crimes praticados por figuras importantes da República”.
Não é defendendo as medidas suspeitas e escondendo possíveis malfeitos de um ministro que o STF defende a institucionalidade e a democracia brasileira. Na verdade, esta atitude da Alta Corte de Justiça fragiliza a instituição e entrega de bandeja à extrema direita os argumentos e os discursos antidemocráticos. Por salvar a instituição, o ministro Edson Fachin propôs a criação de um Código de Conduta. E afirmou: “ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo”. Coincidência que são exatamente os ministros Toffoli e Moraes que se opõem à criação de um Código de Conduta dos membros da instituição proposto pelo seu presidente, Edson Fachin?
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