Segurança pública e o impasse brasileiro

Prisão

O Brasil vive hoje sob o signo do medo. Trata-se de um sentimento difuso, mas profundamente enraizado, que atravessa classes sociais, regiões, identidades e crenças. Não é um problema restrito aos grandes centros, embora ele seja mais intenso nas periferias dos grandes aglomerados urbanos. São cerca de 44 mil mortes violentas intencionais por ano, um número que, por si só, explica porque o medo deixou de ser episódico para se tornar parte do panorama social brasileiro. Entre as unidades da federação, Amapá, Bahia, Ceará são os estados mais violentos do país. Sua principal fonte é a crise crônica de segurança pública, agravada pelo avanço do crime organizado e do narcotráfico, que deixaram de ser fenômenos localizados para se espalhar por todo o território nacional.

A impunidade, o fracasso de políticas de segurança de sucessivos governos, a perda de controle do Estado em parte significativa do território, têm levado a população à tensão permanente. Principalmente nas áreas em que o narcotráfico e as milícias instalaram um clima de terror e coerção cotidiana. O Estado de Direito Democrático inexiste e prevalece a autoridade dos criminosos, sem que se tenha sequer o direito de ir e vir. Não surpreende que a operação no Complexo do Alemão, em 2025, 87% dos moradores das favelas cariocas tenham aprovado a ação. Onde o poder público não garante presença contínua, qualquer sinal de retomada é visto como alívio.

Esse domínio territorial não pode ser compreendido sem mencionar o sistema prisional. Presídios superlotados e pouco controlados transformaram-se, nas últimas décadas, em centros de organização, recrutamento e coordenação das facções. A ausência de gestão efetiva do sistema carcerário contribuiu decisivamente para a nacionalização do crime organizado.

Pesquisas de opinião realizadas ao longo da última década convergem ao apontar violência e criminalidade como principal preocupação da população, conclusão reforçada pelo livro Brasil no Espelho, de Felipe Nunes. Esse dado indica uma mudança profunda na hierarquia das angústias nacionais e ajuda a compreender por que a segurança ocupará papel central na próxima disputa presidencial.

Pode-se dizer que diferentes temores estiveram presentes na vida dos brasileiros, no mínimo nos últimos quarenta anos. Mas o que motivava esse sentimento mudou conforme a realidade socioeconômica de cada momento.

Nas décadas de 1980 e 1990, marcadas por hiperinflação, recessão e instabilidade, a economia, inflação e desemprego dominavam as preocupações. Nos anos do Plano Real, com a estabilização da moeda, saúde e educação passaram ao centro da ansiedade coletiva. O foco estava no atendimento precário nos hospitais, nas filas intermináveis para cirurgias e na baixa qualidade do ensino. Esses problemas não desapareceram, mas deixaram de ser a principal preocupação dos brasileiros.

Foi na década de 2010 que a segurança pública ascendeu de forma definitiva ao topo da lista. O que antes figurava entre o quarto e o quinto lugar passou a ocupar a primeira ou a segunda posição. Essa escalada coincide com a consolidação das facções criminosas, a interiorização do crime organizado e a ampliação de sua influência sobre economias locais, sistemas prisionais e até dinâmicas políticas regionais. A violência deixou de ser percebida como um problema restrito às grandes capitais e passou a ser vista como uma ameaça onipresente.

Hoje, violência e tráfico aparecem como principal preocupação em 22 estados, como evidenciou a pesquisa Brasil no Espelho. Roraima, Tocantins, Santa Catarina e Espírito Santo, aparecem em segundo lugar; apenas o Distrito Federal figura em terceiro. Trata-se, portanto, de um fenômeno nacional. Nos grandes centros urbanos, 72% da população declara ter medo de andar nas ruas.

O medo não se distribui de forma homogênea. Mulheres, pessoas pretas e os mais pobres demonstram maior preocupação. São também os mais expostos à vulnerabilidade cotidiana. O medo torna-se, assim, expressão das desigualdades estruturais do país.

O resultado é um Brasil que se percebe entre os países mais inseguros do mundo. A insegurança passou a moldar hábitos, trajetos, horários e escolhas de moradia. Muros se elevam, condomínios se fecham. Câmeras, cercas elétricas, carros blindados e seguranças privados se multiplicam. A cidade fragmenta-se. A retração da vida pública corrói a convivência e enfraquece o espaço comum, produzindo menos confiança e menos interação social.

Há também um impacto econômico silencioso. A violência encarece a vida, afasta investimentos, altera padrões urbanos e limita oportunidades. Segurança não é apenas questão policial; é condição para desenvolvimento.

Esse ambiente explica o avanço do punitivismo. A redução da maioridade penal para 16 anos é defendida por 94% dos brasileiros, segundo o Brasil no Espelho. Três em cada quatro apoiam a pena de morte para crimes hediondos. Quanto maior o medo, maior a inclinação a soluções duras.

Curiosamente, esse punitivismo convive com cautela em relação ao armamento civil. A posse de armas tem baixo apelo popular e há correlação entre maior sensação de insegurança e maior rejeição ao armamento. O medo não gera automaticamente desejo de justiça privada, mas demanda por Estado mais eficaz.

Segurança pública, contudo, não é responsabilidade apenas dos estados. O fortalecimento das facções está ligado a rotas internacionais de drogas e armas, à lavagem de dinheiro e à fragilidade do controle de fronteiras. Sem coordenação federal em inteligência, sistema prisional e combate ao crime transnacional, qualquer política estadual torna-se insuficiente.

O medo alimenta desconfiança. Desconfiança nas instituições e nas pessoas. Forma-se um círculo vicioso: insegurança gera descrédito; descrédito fortalece respostas simplificadoras; essas respostas, por sua vez, raramente resolvem o problema.

Há, ainda, um dado geracional relevante. Jovens crescem em um país onde o medo já é dado estrutural, não exceção. Para uma geração que nunca conheceu sensação consistente de segurança pública, a normalização do risco pode moldar expectativas políticas e sociais no longo prazo.

A constatação final é desconfortável. Governos de diferentes orientações ideológicas falharam em oferecer resposta duradoura. Desde 2003, o país teve 17 anos sob Lula ou Dilma e outros 6 sob Temer ou Bolsonaro. Em todos estes ciclos a violência seguiu como problema estrutural não resolvido. Estratégias baseadas apenas na repressão não impediram a expansão do crime. Abordagens excessivamente focadas nas causas sociais também não produziram resultados suficientes. O problema exige integração entre inteligência, uso legítimo da força e presença permanente do Estado com serviços públicos nas áreas vulneráveis.

Sem esse equilíbrio, o país continuará aprisionado em uma engrenagem que reorganiza a vida cotidiana sob o signo do medo. E enquanto o medo estruturar as escolhas coletivas, a política continuará sendo moldada mais pela ansiedade do presente do que pela construção racional do futuro.

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Hubert Alquéres é presidente da Academia Paulista de Educação.