Terrorista
Terrorista é o Hamas, responsável pelo massacre de cidadãos judeus em 7 de outubro de 2023, no mais mortal dos atentados com violência extrema, estupro e agressões, matando 1.139 cidadãos israelenses e apreendendo 250 reféns. Terrorista é o governo de Israel que, como vingança ao Hamas, destruiu Gaza num ataque massivo e feroz, assassinou centenas de milhares de palestinos, acabou com as cidades e a infraestrutura de Gaza e ainda submeteu a população local à fome e à carência médica, impedindo a entrada de alimentos e medicamentos. Terrorista é Benjamin Netanyahu, chefe de governo israelense, que, além do massacre de Gaza está bombardeando o Irã, atacando Beirute e o sul do Líbano impiedosamente, supostamente atrás dos terroristas do Hezbollah. Terrorista é Donald Trump, aliado de Israel no bombardeio do Irã a pretexto de impedir uma falsa ameaça iminente aos Estados Unidos, matando o líder máximo do país (e não importa que seja ele um ditador virulento). Terrorismo é o que Trump tem feito no Caribe e no Pacífico com os ataques a barcos que circulam pela região (e mesmo que sejam de traficantes, bombardear os barcos é um ato criminoso). Como terrorismo foi também a invasão da Venezuela para sequestrar o seu presidente (e não importa se ele era um ditador). Todas as operações de Israel e Trump têm clara motivação política ou geopolítica, além dos interesses econômicos. São, portanto, atos terroristas.
As poderosas organizações criminosas do Brasil, Comando Vermelho e PCC, não são terroristas, como estão sendo consideradas pelo governo dos Estados Unidos. Constituem uma grande ameaça à segurança, controlam territórios como se fossem um Estado, têm armamentos poderosos e grande capacidade militar, mantêm a população local aterrorizada e submetida ao seu poder e atuam com desenvoltura no sistema financeiro. Segundo a legislação brasileira, estas organizações não são terroristas porque não se movem por interesses políticos, não querem tomar o poder ou destruir adversários políticos, não saem distribuindo bombas e realizando ataques para aterrorizar a população e o Estado. A motivação é econômica, a expansão dos seus negócios criminosos.
Entretanto, não se pode ignorar que a sua atuação tem componentes políticos e constituem uma ameaça à democracia brasileira. Primeiro porque detêm o controle de territórios (neles, o Estado não entra), influenciam nos processos eleitorais, apoiam, elegem e mantêm relações estreitas com políticos e com instituições policiais e jurídicas. Em interação com as milícias, também têm negócios nos territórios controlados, que vão além do tráfico de drogas e armas. Não são terroristas, segundo o conceito brasileiro, mas são igualmente cruéis, violentas, deletérias e ameaçadoras da paz, da segurança e das instituições democráticas, são muito mais do que apenas traficantes. E, quando atacadas pelo Estado, estas organizações criminosas reagem com atos violentos nas cidades, incêndio e destruição de ônibus, ações claramente terroristas.
O governo brasileiro está temendo que os Estados Unidos venham a classificar o Comando Vermelho e do PCC como organizações terroristas porque autorizaria as autoridades estadunidenses a definirem sanções financeiras contra empresas e instituições financeiras que tenham vínculos com tais organizações e, no limite, intervirem militarmente no território brasileiro, como os ataques aos barcos no Caribe em espaços venezuelanos. Nada contra as sanções econômicas aos parceiros e sócios do crime organizado, desde que comprovadas as relações ilícitas. O que o Brasil não pode aceitar são decisões externas que levem a intervenções no território brasileiro, o que significa também nas águas territoriais e no espaço aéreo brasileiros. Independente de conceituação do crime organizado por parte de outro país, no caso os Estados Unidos, cabe ao governo brasileiro assegurar a soberania nacional impedindo a agressão ao território nacional.
No fundo, importa pouco a classificação do Comando Vermelho e do PCC. Independente da motivação (econômica ou não), elas são poderosas organizações criminosas que ameaçam a paz e a segurança da sociedade, que dominam territórios onde exercem o poder (como se fosse um Estado independente), que têm relações intensas com a economia formal e com o sistema financeiro, e que constituem um risco crescente à democracia com a sua rede de influência nas instituições da República. A aprovação da PEC da Segurança Pública e da Lei Antifacção são avanços importantes, incluindo mecanismos de bloqueio e sequestro de bens e perda patrimonial de empresas utilizadas pelo crime organizado. Se os Estados Unidos quiserem ajudar no estrangulamento dos fluxos financeiros e operações de lavagem de dinheiro destas organizações serão benvindos, mesmo que chamem de terrorista o que a lei brasileira chama de facção criminosa.
Tudo isto para dizer que o Brasi não tem por que se preocupar com a classificação que os Estados Unidos venham a fazer das duas organizações criminosas brasileiras. Pedir que Trump não as chame de terrorista parece que o governo brasileiro está protegendo o Comando Vermelho e o PCC. O que o presidente Lula da Silva deve dizer a Trump com todas as letras é que está disposto a colaborar no combate às organizações criminosas, chame-as como quiser. Mas que, não aceitará nenhuma interferência nos assuntos internos do Brasil, muito menos, qualquer ação que ameace e desrespeite a soberania nacional.
Excelente!
O que é importante distinguir de fato, para além de uma discussão semântica. Sergio C. Buarque escreve com clareza límpida, porque pensa claro. Os EUA poderiam ajudar a combater o crime organizado e a lavagem de dinherio, e isso não é com bombardeios que se faz. O COAF, por exemplo, faz isso sem força militar.