Crise institucional: ameaça à democracia

Alexandre de Moraes sob suspéita

Até recentemente, o ministro Alexandre de Moraes era enaltecido como um dos responsáveis pela defesa da democracia brasileira, ao julgar e condenar os que tentaram um golpe para impedir a posse do presidente eleito em 2022. A suspensão do sigilo de mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro para o seu celular, no entanto, apresenta indícios de que Alexandre de Moraes teria prestado serviços a Vorcaro, fornecendo informações privilegiadas, orientações e providências em seu favor, mesmo depois que o banqueiro passou a ser investigado por graves irregularidades na direção do Banco Master. Como se fosse uma espécie de consultor jurídico informal, Moraes estaria sendo remunerado indiretamente pelo contrato do Master com o escritório de sua esposa. Uma triste ironia: o ministro celebrado pela defesa da democracia, agora atingido pela suspeita de relações promíscuas com interesses privados, contribui para manchar a imagem de uma das instituições fundamentais da democracia brasileira.

Para evitar uma completa desmoralização do STF — que acabaria alimentando ainda mais os discursos antissistema —, o presidente da Corte deve, o mais rapidamente possível, submeter os fatos ao plenário para investigação e deliberação e, se necessário, para o afastamento do ministro Alexandre de Moraes. Antes disso, porém, o próprio ministro deveria compreender que, para salvar a democracia — mais uma vez? —, talvez devesse renunciar, poupando o STF das consequências de seus atos.

Ao mesmo tempo, o presidente do Supremo deveria determinar a suspensão do sigilo de todos os processos relacionados ao Banco Master, ao Dark Horse e às relações suspeitas do ministro Dias Toffoli com o banqueiro, até agora abafadas por uma espécie de acordão interno do STF.

O grande risco que corre neste momento a democracia brasileira, mais do que uma eventual vitória de um candidato à Presidência com histórico golpista, é a leniência do STF diante da vergonhosa promiscuidade de seus ministros com interesses privados.

Nesta semana, o Meio noticiou a existência de negociações de bastidores em torno de um possível acordo para preservar Alexandre de Moraes e evitar um processo de impeachment no Senado. Segundo relato atribuído à jornalista Letícia Casado, do UOL, uma das hipóteses seria a aposentadoria antecipada de Moraes em troca de não responder a processo criminal; outra possibilidade mencionada seria sua ida para alguma instituição internacional, permanecendo fora do país por algum tempo.

Se algo semelhante vier a ocorrer, será um desastre moral e político. Um arranjo dessa natureza arrastaria o STF para a lama junto com o ministro e aprofundaria perigosamente a desmoralização das instituições democráticas.

Desde que estourou o escândalo, setores da esquerda brasileira entraram em campo nas redes sociais para tentar desqualificar o ministro André Mendonça, movimento que, em última instância, acaba funcionando como uma tentativa de defesa de Moraes. Se o mensageiro não presta — ou também não presta —, procura-se esquecer o escândalo e condenar o portador da má notícia.

É possível afirmar que Mendonça tenha se aproveitado de uma informação bombástica para atingir um desafeto no STF e, de quebra, favorecer algum candidato à Presidência da República. Isso, contudo, não diminui a gravidade dos fatos que precisam ser apurados.

A campanha contra Mendonça, quando usada para esconder ou relativizar os possíveis malfeitos de Moraes, termina reproduzindo dentro do STF a polarização política do país: Mendonça é identificado com Bolsonaro; Moraes, com Lula. Politiza-se, assim, uma crise que deveria ser essencialmente institucional. E, ao contrário do que seus defensores talvez pretendam, essa estratégia acaba levando o escândalo para o colo da esquerda e, em alguma medida, do próprio Lula.

Flávio Bolsonaro agradece.