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Penso, logo duvido.

Anistiando o crime de evasão de divisas – Editorial

Editorial

Redemoinho de dólar.

Redemoinho de dólar.

Lei sancionada esta semana pela Presidente Dilma Rousseff, com o título eufemístico de Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) trata, na verdade, de uma anistia do crime de remessa ilegal de divisas, autorizando a repatriação de ativos que tinham sido remetidos para o exterior sem declaração à Receita Federal. Para conseguir a anistia dos crimes de depósitos mantidos em contas no exterior, investimentos, empréstimos, pensões, ações, imóveis, carros, aviões e barcos particulares, basta pagar 30% do valor do ativo ao governo brasileiro (15% de multa e 15% de imposto de renda).  De imediato, o que surpreende é o elevadíssimo valor destes ativos ilegais remetidos ao exterior pelos brasileiros. Segundo estimativas do senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto, estes ativos não declarados de brasileiros no exterior poderiam chegar a US$ 400 bilhões, mais de um trilhão de reais, considerando a cotação de dezembro 2014 (R$ 2,65/US$) que será utilizada como base para a operação. Este estratosférico valor representa metade de todo o orçamento público da União de 2015 (R$ 2,04 trilhões) e, se fosse totalmente repatriado, o governo poderia alcançar uma receita extra de, aproximadamente, R$ 320 bilhões de reais, que representa quase três vezes o orçamento da saúde de 2015 (a estimativa do senador e do governo é de R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões). Este dinheiro todo poderia estar circulando na economia e investido em projetos além da receita pública. Vendo assim, a lei de repatriação tem o mérito de recuperar recursos que não geram riqueza no Brasil e ajudar no alívio do déficit fiscal, se o governo conseguir, como espera, arrecadar R$ 21 bilhões apenas este ano. Mas a anistia é, no mínimo, questionável. Embora a lei defina que os recursos devem ter origem lícita, existem dúvidas reais sobre a capacidade de identificação da licitude dos fatos geradores do recurso, até porque a declaração é sigilosa. E, no fundo, estamos premiando a sonegação e a evasão de divisas, para espanto dos cidadãos que pagam seus impostos. Uma “tapa na cara”, de acordo com Antônio Silvano de Almeida, vice presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais.

2 Comments

  1. Dessa vez a Revista Será extrapolou e afronta a higidez física e mental de um velho meio cansado, com validade vencida mas ainda amando a vida. A justeza do seu preciso Editorial; a ternura da fábula de Guilherme e Elena do nunca imaginado poeta Sérgio e a evocação saudosa da meninice de Fernandinho em busca do passado (como diria minha neta Clara) buliram comigo. Estou tentando recobrar o fôlego e a emoção. São essas coisas, queridos amigos, que nos dão o gosto de viver.

  2. Não acredito que o projeto tenha êxito pois o projeto tem muitos Corruptos e Hipócritas envolvidos e com muito dinheiro no exterior.

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