Na semana que passou, na Bahia, a Presidenta Dilma disse corretamente que o povo tem inteligência suficiente para votar em plebiscito. Mas não disse que a inteligência só funciona bem quando você tem todas as informações necessárias e a proposta dela não oferece essas informações.
Não posso escolher inteligentemente na pergunta que ela coloca, se não sei de onde virão os recursos do fundo público para campanha, nem como eles serão distribuídos. Não é inteligente escolher o voto distrital sem saber como os distritos serão formados. Além disso, não é inteligente aceitar um plebiscito incompleto como forma de fazer uma reforma política.
Nenhum democrata pode ser contra ouvir as vozes da rua por meio de plebiscito, ainda menos querer manipular o povo com perguntas limitadas e facciosas. O povo foi às ruas pedir uma revolução na maneira como se faz política, esperando com isso mudar a maneira como são tomadas e administradas as decisões públicas. Por isso, é preciso fazer um plebiscito completo. O plebiscito não será completo se não forem apresentadas perguntas tais como:
** Ficam proibidas as coligações partidárias nas eleições proporcionais e no primeiro turno das eleições majoritárias.
1. Fica abolido Foro Especial de qualquer tipo, para qualquer pessoa?
2. As campanhas eleitorais devem ser limitadas apenas à apresentação do candidato, com sua cara e proposta, sem uso de marqueting?
3. O atual teto de salários dos servidores públicos no legislativo, judiciário e executivo deverá continuar definido sem restrições em torno aos atuais 40 salários mínimos ou ser limitado a no máximo a 20 vezes o valor do salário mínimo?
4. O eleitor deve ter a possibilidade de cassar político eleito?
5. Deve-se considerar falta de decoro sujeito à cassação o uso de serviços privados de saúde e educação para quem ocupa cargo eletivo para servir ao interesse público?
6. Deve-se permitir o direito de candidatura avulsa a qualquer cidadão desde que com apoio de 1% dos eleitores, mesmo que sem filiação a partido político?
7. Deve-se abolir todos os gastos com publicidade governamental?
8. O financiamento de campanha deve ser limitado apenas a contribuições pessoais de no máximo R$ 1.000 por pessoa?
9. Os gastos de campanha devem ter limites definidos pelo TSE e TREs para cada nível e cada unidade de eleição?
10. Deve-se abolir as emendas parlamentares?
11. Todo vereador deve ser eleito pelo voto distrital?
12. Os vereadores de cidades com até 50 mil eleitores deverá continuar como trabalho em tempo integral e receber remuneração ou ser voluntário e em tempo parcial?
13. A reeleição deve ser abolida para cargos no executivo?
14. A reeleição de parlamentares deve ser limitada a apenas uma vez?
15. O Brasil deve optar por um sistema unicameral?
16. O Congresso deve considerar como Projeto de Lei ou Decreto Legislativo ou Emenda à Constituição, em caráter prioritário, toda manifestação apresentada pela opinião pública em abaixo assinados, inclusive digitais, com um mínimo de 1% dos eleitores?
17. Os ministros dos Tribunais de Conta devem ser escolhidos por concurso?
18. Devem passar pela malha fina da Receita Federal as declarações de todos que tenham mandato eletivo?
19. Deve-se abolir o sigilo bancário e fiscal de quem tiver mandato eletivo?
20. Deve-se adotar cotas raciais e de gênero para composição do Congresso e dos Tribunais superiores?
21. Deve-se tirar do eleitor o direito de escolher o candidato que deseja, deixando-lhe o direito de escolher apenas o partido que prefere?
22. Os nomes dos ministros do governo devem ser submetidos ao Congresso, tanto previamente à nomeação quanto a votos de desconfiança depois de nomeados?
23. O voto deve continuar obrigatório ou ser facultativo?
Estas são algumas das perguntas que uma reforma política deve apresentar. Apesar de que todas elas podem ser respondidas plebiscitariamente com “sim” ou “não”, elas deveriam ser analisadas antes da consulta popular em um referendum. A elaboração pode ser feita por uma Constituinte Exclusiva, pelo próprio Congresso, desde que no processo a população seja escutada por meio dos diversos meios de comunicação já disponíveis.
Este seria um plebiscito completo e participativo.
De Darley Francisco de Souza – Piritiba-Ba
Nobre senador acompanho sempre seu trabalho através da TV Senado e quero lhe parabenizar pelo trabalho que vem desempenhando. falando de reforma política a questão em votar em lista fechada é forçar os eleitores a votar em quem não quer, esse ponto deve se debatido com maior rigor, pois cada um eleitor deve escolher aquele que dentro das sua convicções acha o melhor para lhe representar. Gostei dos seus argumento no plebiscito pleno. Quero sim reforma política, mais que seja uma reforma de fato para o bem do povo! Grande abraço.
Constituinte deverá ser reescrita através das universidades federais e particulares de todo o país com participação efetiva do povo, e deverá se chamar “Constituição Popular Federativa Brasileira”, assim, como sempre apontei, mesmo que os estados passem a ter autonomia legislativa, devem se reportar à federação, que novamente examinará junto ao povo, as considerações necessárias. Pra frente Brasil… Bomba nestes parasitas…
na minha visao, problemas como falta de seguranca publica, pessimo estado de saude, educacao, e corrupcao so terao chances quando tanto a orgao official e publico participam ativamente para ser melhoradas. Penso em algo de commissoes mistas (espcialistas, juizes, etc) para formar a estrutura, estrategia e tatica para melhorar cada uma das areas. Esse trbalho dever ser focado, e de curto medio prazo. Apoio o iniciativa do Sr mas e vejo que terao impactos pontuais apesar de ser profundas.
Em geral, é uma boa lista de perguntas. Mas a questão da forma de votação está muito resumida em apenas uma pergunta sobre voto distrital. Note que só na modalidade voto distrital temos várias opções de funcionamento. Além disso, o voto proporcional também tem outras opções além do sistema atual, como o sistema de 2 turnos. Que ao meu ver, é mais interessante que o voto distrital. O voto distrital diminuiria poder de partidos menores, sobrando apenas os grandes (talvez apenas 2). Além disso, o voto distrital não representa de forma fidedigna o povo. Pode ser um sistema pior do que o existente. O sistema proporcional de votação é bom, o problema é o quociente partidário, que faz com que o voto de um candidato vá para outro. A eliminação do quociente partidário é uma mudança menos drástica e resolve o problema principal.
Acho que o senador Cristovan se “esqueceu” de elencar a pergunta/consulta mais importante cuja decisão com certeza vai afetar profundamente todos os políticos com cargos no legislativo (do vereador ao senador) ou seja: proibir os eleitos de assumirem cargos no executivo. Tenho para mim que é a maior violência contra o eleitor e raiz da onda avassaladora de corrupção, uma vez que até as areias da praia de boa Viagem sabem que muitos se elegem apenas para depois assumirem cargos no executivo com o objetivo de conseguir contratos para os financiadores de campanha ou para futuras campanhas. Quer apostar como isto nem vai ser tocado na reforma…vão se defender dizendo que os eleitos podem colocar os “paus mandados”, de fato isto vai acontecer, mas vai ficar mais difícil.