Alcides Pires (*)

6 de outubro de 2015

A expressão “Dominância Fiscal” tem sido largamente utilizada nas análises econômicas recentes e talvez não explicada de forma a ser compreendida claramente por todos.

Estamos vivendo uma crise que, dentre outros complicadores, envolve ao mesmo tempo uma inflação elevada e déficits recorrentes nas contas públicas. A receita clássica para redução da inflação envolve uma política monetária restritiva, o que significa juros elevados, ou uma política fiscal restritiva, o que significa corte dos gastos públicos. Ou uma combinação dessas duas políticas.

Ocorre que a receita adotada nesse momento é a elevação dos juros, já que com juros mais elevados há um desincentivo ao consumo, o que reduz o consumo das famílias, e um desincentivo ao investimento, o que reduz o consumo das empresas com vistas ao aumento da produção.

Como ao mesmo tempo temos déficits recorrentes nas contas públicas, o que significa que o governo está aumentando a dívida tomando mais empréstimos para pagar as contas, o aumento dos juros aumenta também o quanto o governo precisa pagar pela dívida. Ou seja, o que resolve o problema da inflação, piora o problema das contas públicas. Isso sem falar que o aumento da dívida pública que o governo está promovendo é também inflacionário, já que está tirando dinheiro do futuro para gastar no presente.

Ou seja, a política monetária restritiva, de aumentar os juros para reduzir a inflação, deixa de ser efetiva, pois tal remédio está provocando, pela via da dívida, uma piora do quadro fiscal, que por sua vez piora o quadro inflacionário.

Sobra a outra forma de fazer o ajuste, que é lado fiscal. Daí vem a ideia de Dominância Fiscal. O quadro fiscal se resolve com corte nos gastos ou no aumento das receitas. O aumento das receitas implica em aumento da carga tributária, ou seja, tirar dinheiro das famílias e das empresas para pagar as contas do Estado. Aí entra um dos complicadores a que me referi no início. O país segue para o segundo ano de redução da produção de bens e serviços. E redução da produção significa menos empregos, menos bem-estar para a população e menos dinheiro para o Estado. E o aumento de impostos, especialmente em um país com carga tributária tão elevada, implica em mais travas ao crescimento e mais tempo de recessão e desemprego.

Resta a saída da redução dos gastos públicos. É a saída mais difícil, mas aparentemente é a que resta ao governo, se quiser salvar a gestão e dar ao país as condições de retomar o crescimento, que virá do equilíbrio das contas públicas, da redução da inflação, do aumento da confiança dos consumidores e investidores, da retomada do emprego e da volta dos juros a patamares civilizados. Não necessariamente nessa ordem.

Dominância fiscal é a restrição ao subconjunto das soluções da nossa crise que significa redução do gasto público, que aparenta ser viável apesar de difícil para qualquer governo e mais ainda para este governo. É o preço que nós brasileiros vamos ter que pagar pelas trapalhadas governamentais que resultaram nessa crise.

(*) Alcides Pires é economista.