Na mesma semana em que nomeou a ex-deputada Fátima Pelaes – evangélica que rejeita o abordo mesmo em caso de estupro – como secretária da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres, numa aparente provocação ao movimento feminista, o presidente Michel Temer apoiou aumento de salários dos servidores públicos federais, na contramão do esperado e prometido ajuste fiscal no meio de uma grave crise econômica e enorme déficit fiscal. A decisão da Câmara de Deputados deve provocar uma despesa adicional de R$ 8,5 bilhões neste ano de déficit fiscal autorizado de R$ 170,5 bilhões, com desdobramentos em várias categorias na União e nos Estados, a começar pelo aumento do salário dos juizes do Supremo Tribunal Federal (dos atuais R$ 33.76,00 para R$ 39.293,00). Mesmo que o projeto de aumento salarial tenha sido anterior à sua posse, caberia ao presidente interino mobilizar a base parlamentar para derrotar esta irresponsável decisão. Para ser coerente com o anunciado e urgente ajuste fiscal, e considerando a gravidade da crise do setor público no Brasil, o governo deveria dar o exemplo de austeridade. A contrapartida do aumento de salários foi a aprovação pela Câmara de Deputados da DRU-Desvinculação da Receita da União para dar flexibilidade na gestão fiscal. Em certa medida, a coincidência das duas decisões mostra a desvinculação da receita serve para apertar gastos em algumas funções públicas, liberando recursos para viabilizar o aumento dos salários. Pelo visto, o presidente Michel Temer decidiu governar cedendo aos pedaços diferenciados do Congresso, aos desejos das bancadas corporativas – quase nunca convergentes com o interesse nacional – e distribuindo benesses aos servidores públicos, incluindo os próprios parlamentares. Provavelmente espera, com esses movimentos, construir uma base de apoio para a transição. Será? E o ajuste fiscal, Presidente?
O aumento do funcionalismo público aprovado na Câmara neste momento, sem qualquer resistência do governo Temer, é chocante não só porque ameaça o programa de austeridade necessário para enfrentar o déficit nominal de R$603.000.000,00 e a dívida pública de 67,5% do PIB deixados pelo desgoverno Dilma Rousseff. Esse aumento é, sobretudo, injusto, pois o funcionalismo público em geral tem remuneração mais elevada do que os empregados do setor privado, e em grande parte goza de estabilidade, num momento em que 11.400.000 de brasileiros perderam emprego (1.800.000 só nos 12 meses até abril de 2016) e em que diminuiu a renda real mesmo dos que permanecem empregados .
Aceitar o aumento do gasto com o funcionalismo público neste momento não foi o único erro do governo interino do Presidente Temer: houve o erro de cálculo da nomeação de Romero Jucá (felizmente corrigida com rapidez), e, mais grave ainda, a mal explicada mudança de status da CGU e, duas vezes, a nomeação para ela de um ministro que não tem estatura para cargo tão crucial. E o absurdo de nomear para a secretaria da Política de Mulheres alguém que, além de ser contrária às propostas feministas, é investigada pela PGR?
Mesmo assim, só o fato de passarmos à racionalidade na discussão da política externa e da política econômica já traz um raio de luz no fim do túnel. E que ninguém se iluda: se a Presidente afastada voltar, a situação econômica do Brasil vai piorar muito mais.
ERRATA ao meu comentário: O déficit é bi, isto é, coloquei 3 zeros de menos: déficit primário de R170,5 bilhões e déficit nominal (i.e., inclusive juros) de R$603 bilhões, ou seja, R$603.000.000.000,00.
Ao que vemos, embora seja a favor do afastamento da presidente, não por ela mas pelos que a cercam; não sabemos o que é pior para o país se o afastamento, ou um interino pois, de fato, o que estamos vendo é um desgoverno. E, fica a pergunta: se a presidente reverter a situação e retornar ao cargo, como fica a vice-presidência? Ela, “pega leve” e ele, dissimula muita coisa…
O que significa “pega leve”?. Dilma e o PT estão pregando a narrativa falsa de que está havendo um golpe e, além do mais, abusam da incitação à violência. Isso é “leve”? Isso é antidemocrático e criminoso, motivo adicional para o impeachment.