São dois valores, duas instituições que não se separam. Uma não subsiste sem a outra. Temos disso uma boa prova com o presente julgamento, pelo TSE, da acusação de ilegalidades cometidas pela chapa Dilma-Temer, nas últimas eleições. Protagonizando o espetáculo, duas figuras notórias: o ministro-presidente, do STF, ex-Advogado Geral da União, e o ministro-relator, do STJ, sertanejo e paraibano. O primeiro, Gilmar Mendes, pela origem e por atitudes já tomadas, anteriormente, claramente impregnado de eflúvios político-partidários. O segundo, Herman Benjamin, apenas compenetrado de sua função judicante, e da dimensão da causa que lhe coube relatar, sem medo e sem ódio. No momento em que este texto é produzido, ainda não temos o desfecho do processo, com a condenação ou absolvição dos réus do alegado crime eleitoral, e suas consequências de perda, ou não, de mandatos e suspensão de direitos políticos. Mas o simples julgamento já pode ser visto como uma afirmação da nossa Democracia e da nossa Justiça, ambas tão merecidamente criticadas e relativizadas, diante das recentes revelações, a partir da já histórica Operação Lava-Jato. Que Deus, para os crentes, ou a brisa da razão, como queria Sócrates, para os racionalistas, guie os espíritos dos eminentes julgadores do TSE, para uma decisão final que não envergonhe o seu país.
Belo editorial. Na escrita, na concepção. De uma revista que me orgulha ter feito parte do conselho editorial
Poucas vezes na justiça Brasileria se viu um voto tão minucioso e consistente como o do ministro Herman Benjanim na defesa da cassação da chapa Dilma /Telmer. As provas são por demais contundentes, como são de um cinismo alucinante as objeções do Ministro Gilmar Mendes ao voto do relator. Na verdade, o realator seguiu os passos de Gilmar quando do julgamento para admissibilidade do processo. Porém, a lição mais importante do atual julgamento é a constatação de uma idéia fora de tempo que mantém uma Justiça elitoral carrísima que é feita para não funcionar Como diz o advogado Humberto Vieira, o processo que ora finda foi tão eivado de excentricidades que apenas serviu para revelar que a justiça eleitoral é absolutamente desnecessária na estrutura jurídica do País. Primeiro, arrastou um processo de tramanha gravidade para a segunda metade do mandato. Depois aceita sem nenhuma obejeção de impedimento que dois Juizes sejam nomeados no curso do próprio processo por um Presiente que está sendo Julgado, isso, faltando menos de dois meses para o final do julgamento. Finalmente, a Justiça Eleitoral é praticamente uma Jaboticaba, considerando as democracia modernas. Segundo o advogado Paulo Cavlacante, em nenhum grande país existe tal figura como uma estrutura permamente e hierarquia burocrática tão pesada. Na França, por exemplo, existe uma “Comissão” para examinar as contas das Campanhas. Então, mesmo podendo ser visto como um momento de transparência pela cobertura da imprensa, a estrutura da Justiça eleitoral revelou-se muito mais como um instrumento da velha política do fisiologismo do que como uma afirmação da democracia.
Caros editores:
Continuo endossando a frase de Sérgio Buarque de Holanda tão reiteradamente citada: entre nós, a democracia não passa de um lamentável mal-entendido. E acrescento por conta própria: o resto da América Latina, cuja tradição caudilhesca é muito mais tenebrosa, merece bem mais a frase de S. B. de H. que cito sem aspas, já que vão de memória. Estendendo minha crítica, há muito discordo de uma posição que sei adotada por alguns dos melhores colaboradores desta revista. Há muito insistem em que vivemos numa democracia simplesmente porque nossas instituições democráticas funcionam. Ora, o mero fato de existirem e funcionarem não me parece evidência suficiente para tal juízo. Conviria lembrar que durante os anos mais brutais da nossa ditadura mais recente as instituições “democráticas” fundamentais continuaram funcionando. Antes que alguém me acuse da estupidez de comparar a situação presente com os anos de chumbo, friso apenas que comparo os fatos aparentes.
Em suma, continuo acreditando que estamos ainda muito longe de viver numa democracia moderna. Ela existirá quando o povo se organizar politicamente para construí-la. Foi assim que floresceu e se institucionalizou em todas as verdadeiras democracias.
Querem outra evidência do meu argumento? É crescente o número de pessoas querendo gente como Jair Bolsonaro como candidato às próximas eleições. Não se esqueçam de que o golpe de 1964 foi massivamente apoiado pela classe média, para não falar de outros extratos menos esclarecidos da população. Como todo povo incapaz de se constituir como entidade política autônoma, continuamos esperando por um pai salvador, amando o Estado provedor, entregando nosso destino à providência divina.
Concordo com José Arlindo sobre a desnecessidade de uma Justiça Eleitoral como estrutura própria. E até sobre o seu efeito maléfico. E concordo também com Fernando sobre as deformações da nossa democracia. Mas não há democracias perfeitas no mundo, e temos um bom exemplo ao Norte, em que alguém se elege presidente com menos votos de eleitores individuais do que o concorrente. Nem por isso devemos nos depreciar, e achar que tudo está perdido. Temos é que lutar, esperançosamente, para aperfeiçoar a nossa democracia.
Enfim, acho que os dois comentários não invalidam a visão expressa no editorial.