Elimar Pinheiro do Nascimento

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral – junho de 2017.

Ficamos todos indignados com o resultado do julgamento das irregularidades nas eleições de 2014, em relação à chapa Dilma-Temer. Apesar das provas “oceânicas” e evidentes, a maioria, quatro dos sete membros do tribunal, decidiu pela absolvição. Uma espécie de declaração de que em eleições presidenciais neste país vale tudo. O espetáculo não foi dos melhores, pois juntou-se a desqualificação de uns com o despudor de outros. Um espetáculo lastimável. Por isso mesmo, a indignação moral de grande parte da opinião pública brasileira foi notória. A única ressalva foi a performance do relator, e as declarações de dois dos membros do STF. Temer ganhou graças ao fato de que, desde a partida, já tinha dois votos, os dos membros recém indicados por ele. Mas não só, venceu sobretudo porque prevaleceu uma leitura particular da estabilidade. Venceu o pragmatismo.

O julgamento não considerou as provas e os depoimentos por ele mesmo aprovados. Não se tratava disso. O que estava em julgamento era outra coisa. Os que julgaram o ato apenas do ponto de vista ético ou da justiça não perceberam o que estava realmente em jogo. Independentemente dos motivos pessoais que moveram os juízes, o que estava em jogo era outra coisa: a definição da estabilidade mais importante.  Alguns leitores podem até discordar, com aparente razão, e dizer que este motivo não era considerado por todos os votantes da maioria vencedora. Pode ser, mas independentemente de suas vontades, e ganhos pessoais que venham a obter com seus votos, tratava-se de um dilema, e eles optaram, conscientemente ou não, em relação a uma das alternativas.

Com isso peço ao leitor que suspenda seu justo julgamento ético. E pense friamente o que estava em jogo no processo decisório: a estabilidade permitida por meio da permanência do Presidente e ameaçada pela sua substituição por alguém desconhecido, ou a legitimidade institucional, requisito impar para se construir uma grande nação. Ou seja, o tribunal dividiu-se em dois campos, duas compreensões antagônicas de estabilidade, a do governo ou a das instituições.

A vertente vencedora considerou a estabilidade político-governamental imediata. A continuidade de Temer significava a estabilidade do governo que iniciou o processo de retirada do País da recessão econômica. Não importa se esta ainda não está garantida, mas constitui a melhor forma de alcançá-la no curto prazo. Caso contrário, ingressaríamos em nova instabilidade. Primeiro, porque a retirada do Presidente não ocorreria de imediato, afinal ele teria direito a recursos, tanto junto ao TSE quanto junto ao STF, caso perdesse. Em seguida, ter-se-ia uma eleição indireta, cujas regras ainda não estão definidas. Na melhor das hipóteses, três meses, provavelmente seis. E nesse período a economia entraria em parafuso, com sérios riscos de que o presidente eleito não conseguisse evitar o pior. Com Temer, mesmo fraco, as chances de recuperação econômica são maiores. Embora sempre seja uma aposta de risco, sobretudo em função do que está por vir. Porém, mesmo aí, os riscos são menores. Por mais evidente que sejam as provas de que o Presidente prevaricou, furtou ou corrompeu, as possibilidades de sua retirada são poucas, tendo em vista a base que possui no Parlamento, do qual depende sua permanência. Pelo menos por enquanto. E é difícil que a perca. Salvo se o povo sair às ruas, o que parece duvidoso. Boa parte das pessoas está dividida entre manifestar sua justa indignação e o risco de ver a economia ir para o brejo.

A outra vertente votou pensando na estabilidade institucional. No prestígio e legitimidade de que as instituições necessitam, para possibilitar um rumo renovador para o país. Pensou no futuro, pensou estrategicamente, além de eticamente.

Venceu a vertente política do pragmatismo mais radical, aquele que manda às favas não a modéstia, como disse um dos juízes, mas a consciência ética. Como alguns militares, que justificavam a tortura com o projeto do Brasil Grande Potência.

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