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Juízo Final para o STF – Editorial

Editorial

The Four Horsemen Of The Apocalypse by Victor Mikhailovich Vasnetsov.

O Supremo Tribunal Federal selou hoje o seu destino, marcando para o dia 4 de abril o julgamento que valerá como um Juízo Final para a nossa mais elevada Corte.  Antes disso, tomou duas decisões que prenunciam – ai de nós! – um desfecho sombrio para esse “”dies irae”: a primeira pela admissibilidade do pedido de “habeas corpus” em favor do ex-presidente Lula, a segunda pela concessão de um salvo-conduto ao impetrante, até que aquele julgamento esteja consumado, o que vale como uma antecipação da ordem que poderia – ou não – ser concedida.  Em ambos os casos, o STF, por pequena maioria, e contra a recomendação do ministro relator e da sua presidente, contrariou suas próprias súmulas. Uma delas, determinava o não conhecimento de pedidos de “habeas corpus” que já tivessem sido julgados e negados pelo STJ, nas mesmas circunstâncias.  A outra reconhecia que a prisão de alguém, após uma condenação em segunda instância, não fere o princípio constitucional da presunção de inocência do condenado. Várias decisões já foram tomadas em consonância com essas súmulas. Por que não agora, se um dos mais altos princípios constitucionais é o de que todos são iguais perante a lei?  Aliás, no segundo caso, como já lembrou, em várias ocasiões, o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, a prática e o entendimento são antigos, vêm dos anos 40, quando a legislação penal  estabeleceu o efeito suspensivo para os recursos em primeira instância e apenas devolutivo para os de segunda instância. E é assim no mundo todo, sem nenhuma exceção.  A novidade, calcada numa interpretação “fundamentalista” do princípio constitucional da presunção de inocência, só surgiu depois que figurões do mundo da política e da economia começaram a ser condenados. Esta é a vergonhosa realidade. A desconsideração desta segunda súmula, só para favorecer um caso isolado – o do ex-presidente – e a sua revogação, que se seguirá, logicamente, pelo julgamento das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade contra ela, abrirão a porta para a liberdade de todos os condenados da Operação Lava Jato, e deixarão fora da cadeia os muitos ainda por condenar. E assim esvai-se o nosso sonho de uma nova era de moralidade na política brasileira, deixando-nos em um verdadeiro caos civilizatório.  O que esperar?  Para onde correr?  O Juízo Final do STF, se não for pelo Bem, pesará sobre todos nós.

 

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