Nuvens Negras sobre a Lava Jato – Editorial
Não é fácil imaginar o que pode acontecer com a sociedade brasileira se o STF acolher as ações que arguem a suspeição do juiz Sérgio Moro no julgamento dos processos que envolvem o ex-presidente Lula. Tal decisão – improvável, mas não impossível pela composição da turma julgadora – implicará a anulação de todos os atos praticados, devolvendo os feitos à estaca zero. Mas não só isso. Sendo um dos crimes capitulados a “formação de quadrilha”, o acórdão beneficiará outros implicados, premiando a todos com a liberdade. Até mesmo os acordos de delação premiada podem ser refeitos. E, no limite, os bilhões de recursos devolvidos ao tesouro nacional voltarão às mãos dos prevaricadores.
Embora o STF, como instituição, seja inatacável – pois não se pode conceber um estado democrático sem justiça estruturada – alguns dos seus membros agem e decidem em função de compromissos e conveniências paroquiais ou partidárias. Belos exemplos disso já tivemos, com a inconstitucional “partição” do impeachment da presidente Dilma, e a ignominiosa revogação da norma da prisão dos réus após julgamento, por colegiado de juízes, em segunda instância. Este último, um caso único, em todo o mundo, concebido casuisticamente para livrar da cadeia os criminosos de colarinho branco.
Cabe-nos, mesmo assim, num apelo quase romântico à razão, questionar os fundamentos da arguição de suspeição do juiz Sérgio Moro. Onde estaria a sua tendenciosidade? suas decisões foram todas confirmadas por instâncias judiciais superiores. A sua troca de informações com o ministério público não constitui prática ilegal, segundo as vozes abalizadas de juristas como Modesto Carvalhosa e Denise Frossard.
Por outro lado, as forças da corrupção se arregimentam, no seio dos três poderes da república, para pôr fim à operação lava jato, emblematizada na figura de Sérgio Moro, com débil resistência de alguns honrados congressistas e o silêncio cúmplice dos demais. Afinal, os que têm “rabo preso” contam-se às centenas. E se vencerem, com a esperada decisão do STF, será um “adeus às ilusões”: o fim de uma sonhada era de moralidade para as nossas práticas políticas e administrativas. Nuvens negras cobrem o céu da lava jato.
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