Sinalizações positivas do governo

Old car in NY – autor não localizado

A decisão do Governo Federal de suspender a desoneração dos combustíveis, inventada por Jair Bolsonaro no ano passado para ajudar na sua campanha eleitoral, emite alguns sinais positivos para a sociedade e para os agentes econômicos. O primeiro e mais importante deles mostra a disposição do governo em viabilizar a redução do déficit primário deste ano, como anunciado pelo ministro Fernando Haddad quando apresentou o pacote fiscal em janeiro. É verdade que a volta dos impostos sobre combustíveis atua apenas do lado do aumento da arrecadação, e não da redução dos gastos públicos. A decisão deixa evidente que predominou no governo a posição do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a responsabilidade fiscal vencendo o imediatismo populista do PT, através da sua presidente Gleisi Hoffmann, que pretendia manter a desoneração para não desagradar à classe média. 

O mesmo Haddad mostrou que o governo reconhece que as taxas de juros elevadas são, em grande parte, consequências do déficit público, e necessárias para conter as pressões inflacionárias. Com todas as letras, ela afirmou durante o anúncio da medida que “agora as taxas de juros devem baixar”. Falou em tom um pouco ameaçador ou, ao menos, de cobrança, mas reconhecendo que o governo tinha mesmo que tomar medidas sérias para a recuperação do equilíbrio fiscal. Como a volta dos impostos vai gerar aumento de preços da gasolina, a taxa de juros poderia manter-se em patamares elevados, se não fosse a sinalização de melhoria das contas públicas. O governo teve o cuidado de manter a desoneração do diesel, precisamente o combustível que predomina no transporte de carga, e portanto irradia os custos em toda a cadeia de valor, e no transporte público. Claro que, além disso, evita um conflito, sempre traumático, com os caminhoneiros. Saindo do terreno estritamente econômico, a definição de alíquotas diferenciadas para gasolina e álcool sinaliza para uma preocupação com o meio ambiente, na medida em que o primeiro é um combustível fóssil e de grande emissão de gases de efeito estufa. E o álcool é um combustível de origem vegetal que tem, reconhecidamente, um impacto bem menor sobre o meio ambiente.  

Como nem tudo é positivo, teria havido uma pressão do governo sobre a Petrobrás para baixar o preço dos combustíveis, de modo a compensar parte do aumento dos impostos, numa inaceitável ingerência política na gestão da corporação. Embora tenha havido, efetivamente, uma pequena redução dos preços nas refinarias, tudo indica, contudo, que a empresa manteve o modelo de paridade internacional, acompanhando a recente diminuição do preço mundial do petróleo e a relativa estabilidade do câmbio. Haddad saiu vitorioso. E o Brasil ganhou.