Alexandre de Moraes
Falhas ou irregularidades processuais, intencionais ou não, têm sido utilizadas para questionar a validade jurídica de investigações e julgamentos, chegando a anular algumas condenações de atos criminosos. Sutilezas do código do processo legal e maneirismo dos advogados conseguem invalidar evidências e provas a ponto de anular condenações. Há alguns anos, as condenações do réu Lula da Silva e de outros condenados pela Operação Lava Jato foram suspensas porque teria havido conversas do Juiz Sérgio Moro com promotores sobre a investigação, e porque Curitiba não seria o fórum adequado para julgamento dos casos. Falhas ou equívocos do processo. O STF-Supremo Tribunal Federal anulou todas as condenações, inclusive aquelas que já tinham sido confirmadas em duas outras instâncias. As questões processuais superam os julgamentos e as provas, e as condenações são jogadas nos arquivos mortos do Judiciário, os crimes desaparecem e os criminosos se declaram inocentes.
Agora é a vez do ex-presidente Jair Bolsonaro buscar uma suposta e duvidosa falha processual do ministro Alexandre de Moraes na investigação das milícias digitais para apagar os fatos e eventos criminosos em que esteve, direta ou indiretamente, envolvido. O simples fato de o ministro do STF ter trocado mensagens e informações com o TSE-Tribunal Superior Eleitoral (com seu próprio gabinete) vem sendo apontado como um “fluxo fora do rito”, um procedimento não oficial, suficiente para excitar a direita bolsonarista na tentativa de suspender as investigações e as decisões jurídicas de Moraes. O gabinete do ministro nega qualquer irregularidade e afirma que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”. O Plenário do STF e quase todos os juristas consultados afirmam que não houve irregularidade nos procedimentos de Moraes na relação com o TSE.
Para a direita bolsonarista, contudo, basta a dúvida. Já estão tentando utilizar o “fluxo fora do rito” de Moraes para confirmar as acusações de perseguição política e para reforçar os pedidos de impeachment do seu arqui-inimigo, o ministro Alexandre de Moraes. Os bolsonaristas, mesmo os que participaram da operação Lava Jato, pedem agora o impeachment do ministro do STF por sua troca de mensagens. No outro lado da polarização política, os aliados de Lula, que demonizam a Lava Jato, saem agora em defesa de Moraes e dos seus procedimentos “não oficiais”. Este é o Brasil. Quaisquer sinais de eventuais falhas processuais, mesmo quando não comprovadas, sendo exploradas pelos investigados ou condenados para anular os processos.
comentários recentes