De costas para o Brasil – Editorial  

Motta e Lula

Mais uma vez, o Congresso Nacional se comporta como se estivesse de costas para o Brasil, como se vivesse em outro país, deliberando com parâmetros que priorizam os benefícios dos próprios parlamentares e do seu corpo de funcionários. Confirmando o seu corporativismo, o Congresso decidiu, nesta semana e de forma acelerada, conceder generosos aumentos de salário aos servidores das duas casas – Câmara e Senado – e arquitetar mecanismos escusos de remuneração acima do teto salarial definido pela Constituição (R$ 46 mil, quase 30 vezes o salário-mínimo). O aumento dos salários dos servidores das duas casas superou em muito a inflação anual (4,26%) e até mesmo a elevação do valor do salário-mínimo (6,8%) e as gratificações e compensações, por fora dos salários, são isentas de Imposto de Renda e não são contabilizadas para o limite constitucional de remuneração. Toda a pressão dos brasileiros para acabar com supersalários é totalmente desprezada pelo Congresso, num desrespeito à Constituição e numa afronta à renda baixa da população e às enormes desigualdades sociais no país.

Tem mais. O projeto concedeu aos servidores das duas Casas o benefício de um dia livre para cada três dias trabalhados, o que representa, em última instância, uma redução da jornada semanal de trabalho. Como, aparentemente, é folga demais, o servidor terá ainda o direito de “vender” este dia livre, adicionando o valor equivalente ao seu salário; o que será incorporado como compensação (sem imposto e por fora do teto salarial). Num país pobre, com tantas carências e com um Estado padecendo de restrições graves fiscais, o Congresso nacional – que vive criticando a disposição gastadora do Executivo – se empenha na criação de novas despesas em benefício próprio, que se somam às emendas parlamentares, aos fundos partidários e eleitorais e às verbas de gabinete, que devem ter aumento de 20% na Câmara de Deputados.

O presidente Lula da Silva não deve vetar o projeto, com receio de tensionar as relações com o Congresso, possivelmente vetando apenas o item que permite “vender” o dia livre. Até porque teme o poder da chantagem dos parlamentares para aprovação dos projetos de interesse do governo. E o STF? A Alta Corte de Justiça deve fazer vista grossa a pelo menos um aspecto desta lei aprovada agora, o que cria artifícios para burlar o limite de salários do servidor através das gratificações, compensações e reembolsos. No Judiciário está o maior número de supersalários, violando a Constituição, que deveria caber ao STF proteger e garantir. Assim, cresce a indignação dos brasileiros com os abusos das instituições da República, que, com o seu corporativismo e patrimonialismo, alimentam os discursos autoritários e antipolíticos.