Fachin e a hora da autocorreção

Fachin

O discurso de Edson Fachin sugere inflexão, mas o sucesso da autocorreção dependerá da disposição do STF de enfrentar seus próprios vícios.

A abertura do ano judiciário trouxe um elemento raro ao debate institucional brasileiro recente: a sensação de inflexão. O discurso do presidente do STF, ministro Edson Fachin, soou como uma mudança sensível de tom e de estratégia quando comparado a manifestações anteriores da Corte, em especial à sua nota oficial recente que tratara críticas ao Supremo como um “ataque ao coração da democracia”. Se antes prevalecia uma postura predominantemente defensiva como concessão ao corporativismo de parte de seus pares, agora emergiu o reconhecimento de que a crítica republicana não apenas é legítima, como necessária à saúde institucional.

Em contraste com a posição acomodatícia de poucos dias atrás (quando, em entrevista, chegou a reclamar da chamada “filhofobia”, numa alusão às críticas a filhos e parentes de ministros com escritórios de advocacia atuando no STF), Fachin reconheceu que a Corte atravessa hoje um momento de desgaste. Ao fazê-lo, sugeriu que se encerrou o ciclo em que a imagem positiva do Supremo legitimou excepcionalidades e contribuiu para a expansão de seu poder. Internamente, consolidou-se em parte de seus membros a percepção de que se julgavam superiores “a qualquer crítica, como se fossem criaturas sobre-humanas”.

Essa mudança não é trivial. Durante os últimos anos, o STF acumulou capital em parte da opinião pública, sobretudo no contexto do governo Bolsonaro e, depois, nos desdobramentos de 8 de janeiro. Isso passou a funcionar, muitas vezes, como argumento suficiente para neutralizar questionamentos sobre métodos, procedimentos e condutas individuais de ministros. O problema é que o crédito institucional, quando usado como escudo permanente, transforma-se em cheque em branco, e é justamente isso que corrói a credibilidade.

Fachin percebeu que o tempo dessa blindagem automática passou. Ao afirmar que “os ministros respondem pelas escolhas que fazem”, estabeleceu uma linha divisória que não aparecia com nitidez no discurso institucional recente. Sai de cena a ideia difusa de que qualquer crítica a comportamentos individuais seria, por definição, um ataque à instituição. Entra, ainda que de forma embrionária, a noção de responsabilidade pessoal, inseparável do exercício de funções públicas no mais alto nível.

Nesse contexto, ganha relevo a defesa da “autocorreção”. O termo é mais forte que a tradicional “autocontenção”. Esta última remete a limites no exercício do poder jurisdicional; a autocorreção implica rever práticas, ritos informais, zonas cinzentas entre o público e o privado e decisões que, ainda que juridicamente defensáveis, produziram forte desconforto social e institucional. É o reconhecimento de que a crise de credibilidade não decorre apenas de ataques externos, mas também de escolhas internas.

A proposta de um código de ética, e não meramente de conduta, é o símbolo mais visível dessa guinada. A escolha das palavras não é neutra. “Conduta” sugere regras comportamentais; “ética” remete a valores, princípios e padrões mais amplos de integridade. Ao indicar a ministra Carmen Lúcia como relatora, Fachin também faz um gesto político relevante. Sua trajetória de discrição, sobriedade e baixa exposição pública a coloca como figura capaz de conferir legitimidade moral ao processo, reduzindo a percepção de que se trata de mera operação cosmética.

Outro sinal da mudança estratégica está na frase “unidade não significa unanimidade”. O presidente do STF parece abandonar a busca de consenso absoluto, frequentemente paralisante em colegiados de forte personalidade, para trabalhar com maioria. Isso indica que há apoio relevante à agenda de ética, mas também resistência. E elas não podem ser subestimadas. O corporativismo judicial, como em qualquer instituição fechada, opera como força de inércia: mudanças que afetem privilégios informais, zonas de conforto e práticas consolidadas tendem a enfrentar oposição ou boicote, com vistas a manter o status quo.

A pressão da opinião pública é um fator novo e decisivo. Casos amplamente debatidos na imprensa e nas redes, envolvendo decisões monocráticas controversas, relações sociais e profissionais de familiares de ministros e a participação de magistrados em eventos patrocinados por grupos com interesses no Judiciário alimentaram a percepção de promiscuidade entre o mundo público e o privado. Mesmo quando não há ilegalidade comprovada, o problema é de aparência: a justiça não deve apenas ser imparcial; deve parecer imparcial.

Episódios ligados ao chamado ‘caso Master’ e às decisões descabidas do ministro Dias Toffoli ilustram um sistema pouco permeável a controles externos. As controvérsias em torno desses casos, que envolvem versões, defesas e críticas distintas, ajudaram a cristalizar a ideia de um Supremo distante das regras de prudência que exige de juízes de instâncias inferiores. É esse caldo que transforma problemas pontuais em crise estrutural de confiança.

A isso se soma o desenho institucional que permite forte concentração de poder individual. O volume de decisões monocráticas, a abertura de inquéritos de ofício, o acúmulo, em situações específicas, de funções de investigar, determinar diligências e julgar, além de processos que tramitam sob sigilo prolongado, reforçam a imagem de hipertrofia. Mesmo que se admita que essas práticas tenham sido justificadas por circunstâncias excepcionais, o que se torna permanente deixa de ser exceção e passa a corroer a normalidade democrática.

Também pesa a percepção de uma justiça crescentemente politizada e de uma política excessivamente judicializada. Quando o Supremo passa a arbitrar, com frequência, conflitos típicos da arena legislativa ou a intervir em políticas públicas de alta sensibilidade, inevitavelmente se expõe ao jogo político. Parte da sociedade passa a ver ministros como atores políticos, não apenas como juízes constitucionais.

Nesse cenário, a iniciativa de Fachin é um movimento de retificação de rota. Mas um código de ética, por si só, não será panaceia. Ele pode estabelecer parâmetros sobre conflitos de interesse, relações com partes e advogados, participação em eventos, transparência e impedimentos, o que já seria avanço considerável. Porém, não resolve automaticamente questões estruturais como o modelo de decisões individuais, a cultura de protagonismo judicial ou a relação do STF com os demais Poderes.

Este último ponto é particularmente sensível. Nos últimos anos, assistiu-se a uma politização da justiça e a uma judicialização da política. Esse fenômeno levou o STF, ou parte de seus membros, a atuar em sintonia com o governo Lula e, em muitos casos, a avançar sobre esferas de competência do Poder Legislativo, tensionando a harmonia entre os Poderes da República. O próprio discurso de Lula na solenidade de abertura do ano judiciário, um fato que destoou da liturgia tradicional, reforçou a percepção de um alinhamento excessivo entre Executivo e Judiciário.

Os obstáculos para esse aggiornamento são reais. As reações corporativistas de uma parte dos ministros já começam a se articular para postergar a aprovação do Código de Ética para depois da eleição. Mudanças que tocam práticas consolidadas enfrentam resistências explícitas e silenciosas. Ainda assim, a inércia seria mais arriscada. Crises de credibilidade não explodem de uma vez; acumulam-se até que a autoridade formal já não sustente a autoridade moral.

Resta saber se Edson Fachin conseguirá transformar esse gesto inicial em mudança efetiva. O diagnóstico está feito, o discurso foi claro e a intenção, ao menos por ora, parece sincera. Mas o STF não muda apenas por boa vontade de seu presidente. Muda conforme a disposição de seus próprios membros de enfrentar resistências internas, rever práticas arraigadas e aceitar limites. A autocorreção que Fachin propõe é necessária. Se será possível, é a questão que permanece em aberto, e que definirá se o Supremo atravessará esta crise fortalecido ou apenas terá adiado seu enfrentamento.

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Hubert Alquéres é presidente da Academia Paulista de Educação.