De Novo, Sobre Liberdade

On Liberty

A ideia de liberdade de muitos bolsonaristas, seguindo as teses de seu líder e ex-presidente Jair Bolsonaro, tem a ver sobretudo com a incapacidade de raciocínio dos defensores de tal “liberdade”. É uma ideia que se encasqueta em mentes de grosseiros, voluntaristas, que ainda não se deram conta de que os humanos vivem em sociedade. E tampouco se puseram a pensar no que seria “liberdade” de uma mulher (ou de um homem) no meio do deserto, sem vivalma ao redor.

            Tomar ou não tomar vacina não é questão de liberdade individual. Assim como não é o porte de arma. Nem mesmo a liberdade de expressão, garantida no artigo 5º da nossa Constituição, é liberdade sem responsabilidade nem limite. Que o caput do artigo começa com “todos são iguais perante a lei”, inclusive no que se refere à liberdade. O que já sugere que a liberdade que vale para um tem que valer para todos, e que a garantia de liberdade para todos tem que estar na legislação, que é um produto social, e no respeito às leis.

            Essa tal ideia de liberdade sem contexto, de libertários, ou como quer que se denominem, nada tem a ver com a doutrina liberal. Nem com democracia. A doutrina liberal jamais defendeu o direito de ser socialmente irresponsável. Sempre mostrou que a liberdade de um indivíduo termina onde começa a liberdade de outro. A doutrina liberal é teoria para a vida em sociedade, e não uma defesa de direitos individuais como se tal indivíduo não vivesse em sociedade.

De acordo com a doutrina liberal, o Estado deve intervir para controlar a ação de indivíduos ou empresas cujo efeito secundário cause danos a terceiro ou à sociedade em geral. Insisto no que já escrevi na “Será?” em 2020 tratando de mostrar que nem o governo Bolsonaro e nem seu Ministro da Fazenda praticavam o “liberalismo” que alegavam. Era liberalismo de fancaria.

O rótulo mais benigno que podemos dar à tese de que existe, por exemplo, liberdade antivacina, ou liberdade de desrespeitar disposições municipais para reduzir a difusão do coronavirus ou da dengue, é “liberalismo de egoísta”. É o liberalismo do “Cavalão” que não aprendeu nada. É mais maléfico, mas é tão simplório quanto o “marxismo de galinheiro” que de capitalismo só repete que a função do capital é explorar o trabalho e tomar os recursos do Brasil. Pois não acabamos de ver o pessoal em campanha contra o marco legal do saneamento básico dizer “não podemos entregar nossa água aos capitalistas”? Pois também temos “liberalismo de fancaria” do sujeito tosco que nunca se deteve para pensar o que significa “ser livre”.

O que o liberalismo sempre disse é que o Estado deve intervir para corrigir “externalidades negativas” da economia de mercado – no nosso jargão de economista. Um “liberal clássico” (no sentido da doutrina) defende a economia de mercado e considera que o governo deve se concentrar em suas funções essenciais de segurança interna e externa, fornecimento de bens públicos que o mercado não consiga oferecer, e em tentar corrigir os piores efeitos colaterais (as tais “externalidades negativas” do jargão) de atividades privadas e do comportamento individual.

            Sim, o liberalismo defende a liberdade individual contra a microadministração de governos autoritários sobre o comportamento pessoal. Mas isso nada tem a ver com liberdade do indivíduo de dizer ou fazer o que lhe dá na telha. Há que considerar os “efeitos colaterais”, já que o ser humano não vive sozinho e isolado. O movimento antivacina nada tem a ver com a doutrina liberal, que não abriga a ideia de liberdade individual quando esta causa danos à sociedade, como seria, no caso, a propagação do vírus. O corolário do argumento de que é preciso considerar os danos a terceiros é que não há o direito de o governo interferir ou regular comportamento individual quando não causa danos a terceiros, quando não há identificação clara de danos a terceiros.

Se continuamos com o exemplo de vacinas e ações de combate à propagação de doenças infecciosas, é preciso ter em conta que saúde não é apenas bem individual, é bem público. E um indivíduo não pode alegar sua liberdade individual quando seu comportamento individual causa danos à saúde de todos. Samuel Brittan, um grande economista liberal, já advertia contra o primarismo de “um falso raciocínio que identifica individualismo com interesse próprio e interesse próprio com egoísmo”.

Como não posso acreditar que o ex-Presidente da República, com sua propaganda de cloroquina. não conseguia sequer entender que, quando as pessoas se recusam a tomar vacina (ou antes dela, usar máscara) implicitamente admitem o pior efeito colateral, que é uma população inteira infectada e as mortes prematuras, só posso entender sua proclamação libertária como demagogia para alimentar as fantasias de liberdade sem responsabilidade de uma multidão de egoístas. Nada a ver com liberalismo. Da doutrina liberal, ao contrário, deriva o direito do Estado de punir um indivíduo antissocial: o liberalismo sempre disse que é obrigação do Estado proteger a sociedade contra os piores efeitos colaterais do comportamento individual.

Claro que podem existir debates sobre o que sejam “piores efeitos colaterais” em cada circunstância. No caso de vacinas já existe um consenso mundialmente estabelecido. Mas em cada lugar e em cada circunstância histórica, o que sejam “efeitos colaterais” aceitáveis ou inaceitáveis é decidido no jogo democrático. Inadmissíveis são as imposições do governante fora desse jogo democrático, em nome de um liberalismo que é de fancaria.