FHC
A história costuma ser mais generosa do que a política. No calor das disputas, governos são julgados pelas crises do momento, pelos embates partidários e pela popularidade circunstancial. Com o passar dos anos, porém, as paixões arrefecem, os fatos ganham perspectiva e o que permanece são as transformações efetivamente produzidas. Poucos exemplos ilustram melhor esse fenômeno do que Fernando Henrique Cardoso, que completou recentemente 95 anos.
Ao deixar a Presidência, em 2003, Fernando Henrique era alvo de críticas intensas. Seus adversários atribuíam-lhe desemprego, privatizações, dependência do Fundo Monetário Internacional e dificuldades enfrentadas nos últimos anos de seu governo. Durante muito tempo, essa narrativa prevaleceu no debate político, principalmente porque o governo Lula que o sucedeu difundiu a ideia de que havia recebido uma ‘herança maldita’.
Três décadas depois do Plano Real, a percepção mudou e seu legado tornou-se mais visível. A história passou a distinguir aquilo que era disputa política daquilo que efetivamente mudou o país.
Seu maior feito foi consolidar a estabilidade monetária. Para quem viveu os anos da hiperinflação, isso jamais será um detalhe. O Plano Real devolveu previsibilidade à economia, permitiu que famílias e empresas voltassem a planejar o futuro e criou as condições para um ciclo de crescimento institucional que seria preservado por governos de diferentes orientações políticas. Algumas das políticas sociais mais importantes das décadas seguintes só se tornaram viáveis porque o país voltou a ter uma moeda estável.
Mas seu legado vai muito além da economia. Foi durante seus dois mandatos que se consolidaram instituições fundamentais para o funcionamento do Estado brasileiro, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, as agências reguladoras e um conjunto de regras que ampliou a previsibilidade da administração pública. Reformas verdadeiramente estruturantes são justamente aquelas que sobrevivem aos seus autores.
Na educação, as contribuições também foram profundas, embora recebam menos atenção do que merecem. O fortalecimento do INEP, a consolidação do SAEB, a criação do ENEM e a implantação do FUNDEF mudaram a forma como o Brasil passou a avaliar, financiar e organizar sua educação básica. A universalização do ensino fundamental, colocando quase todas as crianças na escola, foi outro grande avanço. Muitas dessas políticas foram aperfeiçoadas por governos posteriores, o que apenas confirma sua relevância como políticas de Estado.
Existe, porém, um aspecto menos lembrado e que talvez explique parte da reavaliação histórica de Fernando Henrique: seu comportamento como homem público.
A política brasileira mudou muito nas últimas décadas. O debate tornou-se mais agressivo, a polarização mais intensa e as redes sociais passaram a estimular o confronto permanente. Nesse ambiente, características que antes pareciam apenas traços de personalidade passaram a ser vistas como virtudes institucionais.
Fernando Henrique nunca confundiu adversário com inimigo. Tratava a política como espaço de argumentação, não de destruição pessoal. Valorizava o conhecimento técnico, respeitava a imprensa, cultivava o diálogo e preservava a liturgia do cargo. Não era apenas uma questão de estilo. Era uma forma de compreender a democracia.
Fernando Henrique sabia que governos são passageiros, mas instituições permanecem. Por isso, trabalhou para construir um Estado mais previsível, fortalecer suas instituições e reafirmar a convicção de que a democracia se fortalece quando os governantes aceitam limites ao próprio poder.
Isso não significa transformar seu governo em objeto de idealização. Houve erros, limitações e decisões discutíveis, mas a história não exige unanimidade. Exige perspectiva.
As recentes notícias sobre seu estado de saúde também merecem uma breve reflexão. É natural que a sociedade acompanhe a situação de um ex-presidente da República. Menos compreensível é transformar a fragilidade de um homem de 95 anos em espetáculo. A grandeza da democracia também se revela na forma como trata aqueles que ajudaram a construir sua história.
O tempo costuma ser o juiz mais severo dos governantes. Também pode ser o mais justo. Ao completar 95 anos, Fernando Henrique Cardoso começa a ocupar um lugar cada vez mais sólido entre os presidentes que deixaram marcas duradouras na organização do Estado brasileiro. As disputas políticas pertencem ao passado. Permanecem as instituições, as reformas e o exemplo de que governar é pensar para além do próximo mandato.
Alguns líderes vencem eleições. Outros conquistam um lugar permanente na história. Fernando Henrique parece pertencer, cada vez mais, à segunda categoria.
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Hubert Alquéres é presidente da Academia Paulista de Educação e vice-presidente do Conselho de Educação da FIESP.
Posso dizer que concordo com todas as considerações sobre FHC feitas neste brilhante artigo.
Mas me sinto compelido a registrar três nódoas na biografia do nosso estadista.
A primeira, e de mais simples confirmação, foi ter indicado Gilmar Mendes para o STF. As razões são óbvias e notórias.
A segunda foi ter extinguido a SUDENE precipitadamente, sem considerar as recomendações da CPMI do Congresso, que concluiu pela validade do Sistema FINOR, e sem levar em conta que tais recomendações já estavam em pleno curso de execução pelo superintendente, o General Nilton Rodrigues.
A terceira, e mais grave, está documentada em um documentário de curta metragem (uma hora) do cineasta José Joffily Júnior, e trata do caso do diplomata José Mauricio Bustani, que presidia a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), sigla em inglês OPQW. Bustani queria incluir na OPAQ o Iraque, para que uma inspeção, a que todos os países participantes se submetiam, pudesse provar a existência, ou não, das tais armas.. Mas isso contrariava o interesse dos EUA, que queria um pretexto para invadir o Iraque. Por isso, o sr. John Bolton, um bigodudo que agora serve a Trump, exigiu, com ameaças inclusive à família de Bustani, que ele renunciasse. Como Bustani resistiu, Bolton, comprando ou ameaçando os participantes, conseguiu que a assembleia da organização o destituísse. E o Brasil, como o próprio FHC, em entrevista, o admitiu, não se opôs à manobra. Uma atitude de pusilanimidade, que FHC procurou justificar com uma teoria da “utopia viável”. Lamentável!
Importante esta homenagem a Fernando Henrique Cardoso porque analisa a modernização institucional em seu governo. Pequeno reparo: o melhor e mais intelectual dos nossos presidentes tem seu lugar na história, mas também é especial nas eleições. Desde a redemocratização, as únicas eleições presidenciais resolvidas já no primeiro turno foram as de 1994 e de 1998, que elegeram FHC. Quanto ao progresso institucional, eu acrescentaria a consolidação do SUS, pela descentralização, maior papel aos municípios, sem falar na criação da ANVISA ou na lei dos genéricos. Já as nódoas apontadas pelo ilustre membro do Conselho Editorial junto da publicação do artigo têm altíssimo índice de subjetividade nas afirmações todas. FHC nunca agiu como demagogo e sua equipe sabia que não se pode pretender que os funcionários de uma estatal ou órgão do Estado aprovem sua extinção ou privatização. Quanto ao Embaixador brasileiro José Maurício Bustani, é fato que ele se esforçou por evitar a invasão do Iraque, como diretor-geral da OPAQ (Organização para a Proibição de Armas Químicas). A ONU não aprovou a invasão do Iraque nem destituiu Bustani. O que a diplomacia dos EUA conseguiu então, com a campanha liderada por Bolton, é que a própria OPAQ se reuniu para destituir Bustani, e apenas 7 dos 98 países membros defenderam sua permanência. Claro que a oposição não perdeu a oportunidade de usar o caso, de 2002, na campanha eleitoral, com essa tese de que FHC aceitou passivamente a pressão de Washington. Dizer que FH, o Itamaraty e o Ministro Celso Lafer se omitiram é apenas mentira eleitoreira de 2002.
Cara Helga, você leu com muita pressa o meu comentário. Quem disse que foi a ONU que destituiu Bustani? Eu não fui. E não falei do Ministro Celso Lafer, com quem trabalhei e é meu amigo até hoje. Sei que ele se opôs, alegando que Bustani era um diplomata licenciado, e fora eleito por vários países, não só pelo Brasil. Quanto à postura de FHC, ele próprio a admitiu, quando entrevistado pelo cineasta José Joffily Jr. , alegando conveniência política.
Permita-me sugerir que veja o documentário de J.J.Jr, em que essa história é bem contada e comprovada.
Eu acompanhei o caso na época, enquanto acontecia, não foi vendo documentário ulterior. Eu vi a campanha do Eduardo Suplicy atacando o governo FHC a propósito de Bustani. Eu não disse que você disse: eu é que acrescentei a recordação de que os EUA invaidram o Iraque sem autorização da ONU. Insisto que as nódoas são subjetivas, você é que tem que analisar o motivo das suas picuinhas com FHC a ponto de só publicar um artigo que louva FHC junto com o comentário com tuas restrições. Ora, que argumento é esse de que é amigo de Celso Lafer? Pois Celso Lafer era o Ministro das Relações Exteriores de FHC, e FHC não o desautorizou jamais. Eu acho que falta bom senso político em pretender que FHC quixotescamente desafiasse a maioria dos membros da OPAQ. Signioficaria dizer Celso Lafer era incompetente, que ele FHC é que resolveria uma pendência que Celso Lafer não conseguia enfrentar. E há que desconfiar da habilidade diplomática de um diretor-geral da OPAQ que não conseguiu mais que 7 países para defender sua permanência.
Minha amiga, não há subjetividade de julgamento no fato da nomeação de Gilmar Mendes para o STF, nem na extinção da SUDENE, precipitação que foi reconhecida pelo próprio candidato de FHC, José Serra (em quem votei), em longa entrevista publicada em jornal pernambucano, com a colaboração do nosso amigo comum Gustavo Maia Gomes. E quanto à posição de Celso Lafer, está exposta na entrevista que deu para o documentário, bem como a do próprio FHC. São apenas fatos. Assim como a declaração do General Collin Powel, reproduzida no documentário, de que concordou com a invasão do Iraque com base em notícias falsas da CIA.
Você foi injusta no julgamento deste seu amigo, que nunca a desconsiderou, e a decisão de publicar o artigo de Alqueres, que elogiei, de saída, foi do Conselho Editorial, sem qualquer condicionamento ao meu comentário, que veio depois, no espírito da Revista.
Subjetividade? De quem?
Subjetividade não é o fato. Óbvio! Subjetividade é considerá-los nódoa da biografia de FHC. Eu sei que você é bom no uso da escrita… E amizade pra mim nunca foi razão para eu deixar de discordar de alguém, não considero amizade argumento válido em disputas de opinião e percepção. Sobre amiazade lembro as observações de Roberto Da Matta.
Discordar de um amigo é uma coisa. Rotular de “picuinhas” uma atitude do amigo é outra, assim como supor um comportamento malicioso de “só publicar um artigo que louva FHC junto com o comentário com tuas restrições” . Aí entramos no terreno da ofensa. Só me resta lamentar. Para mim, ponto final.