El Prestidigitador – El Bosco
A aprovação da reforma tributária pelo Senado, nesta semana, é um acontecimento de enorme relevância para a economia brasileira, simplificando o caótico sistema tributário e reduzindo a insegurança jurídica, que devem reduzir o Custo Brasil, aumentar a eficiência da economia e, desta forma, estimular a ampliação dos investimentos. As empresas vão diminuir os custos com a gestão tributária e o próprio governo poderá enxugar as estruturas fazendárias que são atualmente necessárias para lidar com um sistema desordenado. Em relação ao impacto na economia, os especialistas não convergem nos números, mas todos concordam que a reforma tributária deve aumentar o potencial de crescimento da economia brasileira. A Expert XP estima a elevação do potencial de crescimento para algo em torno de 1,8% ao ano, podendo chegar até 2,5% anuais.
Além disso, a reforma tributária acaba com a guerra fiscal, na medida em que os impostos passam a ser cobrados no destino, impedindo a concessão de incentivos para atrair empresas produtoras. A implementação das novas regras tributárias será lenta, e são comtempladas medidas para não romper os incentivos já concedidos pelos Estados, até para evitar um conflito jurídico.
A reforma foi o resultado de uma complicada engenharia política, para administrar os conflitos distributivos entre entes federativos e entre diferentes setores e ramos produtivos, com suas especificidades e avaliações de impacto, mas também com diferentes poderes de influenciar politicamente nas decisões. As negociações partiam de dois princípios básicos: não alterar a carga tributária (não subir, porque a economia não aguenta, nem baixar porque o Estado brasileiro é muito caro); e assegurar a neutralidade distributiva, de modo que nenhum ente federativo ou setor da economia saia perdendo.
Os conflitos distributivos foram, no final das contas, remetidos para as exceções aprovadas na Câmara de Deputados e ampliadas agora pelo Senado, muitas exceções que jogam novas complicações no sistema e, o que é mais grave, forçam a elevação da alíquota de referência para um patamar alto. Ou seja, quem não estiver incluído nas exceções vai pagar muito mais imposto. O Ministro Fernando Haddad, da Fazenda, já anunciou que, com este conjunto de exceções, a alíquota de referência deve subir para 27,5%, na medida em que foram cedidas alíquotas baixas (e até zero, em alguns casos) para determinados bens e serviços.
O sistema tributário brasileiro é muito complexo e repleto de distorções, Foi sendo criado por remendos com o objetivo único de aumentar a arrecadação. Não tem qualquer objetivo de justiça social, nem de diminuir o número de desempregados.
Mas, não interessa aos poderosos que estão no Governo a simplificação e a modernização do processo de arrecadação dos impostos – pelas simples seguintes razões:
1o – Auditores Fiscais – Porque, se isso ocorrer, eles, os auditores, vão perder poder e, consequentemente, força reivindicatória para conseguir melhores salários e mais privilégios, à custa de nós, contribuintes.
2o – Os ricos – Porque, sendo o atual sistema brasileiro tremendamente injusto, arrecadando quede 90% dos impostos das classes mais pobres, através dos impostos indiretos, naturalmente os ricos não têm nenhum interesse no aperfeiçoamento da arrecadação .
3o – Advogados e empresas de consultoria tributária. – Também não interessa aos advogados tributaristas por razões mais do que óbvias: diminuiriam, em muito, os processos fiscais.
4o – Sonegadores – Simplificar não interessa aos sonegadores contumazes que, na ausência de genuína competência empresarial, fazem da sonegação o fator de viabilização dos seus negócios.
5o – Políticos Corruptos – Sistemas mais modernos são muito mais eficientes para rastrear corrupção e lavagem de dinheiro. Por isso, os conhecidos parlamentares -comedores de “bolas”- não querem nem ouvir falar. Tremem só em pensar.
6o – Marias-vão-com-as-Outras. Detestam pensar fora da caixa: “dá muito trabalho”.
O que os Bandidos que estão no governo querem é que a gente continue vivendo nesse cipoal de normas tributárias, inclusive obrigados a fazer “declarações”dos impostos que geramos, dando margem à injustiça fiscal, a uma intensa corrupção e a uma fortuna em trabalho passivo, também chamado de “Custo Brasil”. (Fernando Ribeiro de Gusmão).