Jarbas Vasconcelos
As eleições de 15 de novembro de 1985 marcaram o retorno do voto direto para prefeitos das capitais brasileiras, gesto que encerrou simbolicamente duas décadas de tutela autoritária sobre o poder local. Desde o Ato Institucional nº 3, de 1966, o regime militar havia cassado o direito dos cidadãos de escolher seus prefeitos nas principais cidades, consideradas “áreas de segurança nacional”. Recife, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e outras capitais e cidades portuárias passaram a ser administradas por indicados dos governadores, sob influência direta de Brasília.
O reencontro do eleitor urbano com as urnas foi mais do que um rito institucional: foi um ato de reparação democrática. O país vivia o rescaldo da campanha das Diretas Já e a expectativa frustrada pelo não governo civil de Tancredo Neves que, embora eleito indiretamente, simbolizava o fim da ditadura. A Emenda Constitucional nº 25, promulgada em maio de 1985, restabeleceu finalmente o voto popular para as capitais e transformou as eleições daquele novembro em um momento histórico para a democracia brasileira.
A disputa revelou novas forças políticas e ressuscitou antigas lideranças. O PMDB, herdeiro da oposição legal ao regime, conquistou a maioria das prefeituras; o PDT e o recém-criado PT surgiram como polos de renovação, ancorados em movimentos sociais e sindicais. Em Recife, Jarbas Vasconcelos (PMDB) venceu com discurso reformista e democrático. Em Fortaleza, Maria Luíza Fontenele (PT) fez história ao tornar-se a primeira mulher eleita prefeita de uma capital brasileira, representando a ascensão das vozes populares e feministas.
Em São Paulo, a vitória de Jânio Quadros (PTB) revelou a complexidade do novo cenário — entre a nostalgia e a esperança — evidenciando um processo desigual de apropriação da democracia pela população. Em Porto Alegre, Belo Horizonte e Recife, consolidava-se o espaço para gestões que apostariam em transparência e participação social.
O Brasil urbano reencontrava, enfim, sua voz política. Aquele pleito não apenas elegeu prefeitos: devolveu à cidadania o direito de decidir o rumo das cidades, abrindo caminho para a Constituição de 1988 e para uma nova cultura democrática. As urnas de 1985, mais do que números e votos, representaram a volta da população mais politizada à cena pública.
Os ventos de mobilizações nacionais e internacionais do final dos anos 1970 traziam no cerne conceitos de hegemonia que ampliavam a influência do pluralismo social nas decisões e inovações das políticas públicas — condição fundamental para definir os limites das transições entre regimes autoritários e novos sistemas democráticos de governo. O problema é que esses novos mecanismos democráticos precisavam traduzir-se em instrumentos eficientes para a elaboração de políticas diferenciadas, que possibilitassem a aceitação de uma hegemonia com força e clareza suficientes para garantir as mudanças pretendidas por administrações progressistas. A ditadura resistia o quanto podia; tanto é que, nesse mesmo período, ocorreram assassinatos de opositores políticos que defendiam uma transição pacífica para a democracia.
Depois de vinte anos de silêncio imposto, a cidade surge como o locus privilegiado para a realização desse imbricamento entre o cidadão, a sociedade e a administração pública — motivo que aumentava a importância das forças progressistas em conquistar posições nas instâncias locais de poder, fortalecendo seus vínculos com a sociedade. Sobre esse tema, cabe lembrar o documento orientador da política de democratização da Prefeitura Socialista de Barcelona, ao afirmar que “a democracia territorial que corresponde às necessidades de nossa época somente se constituirá sobre bases locais.” Em resumo, a democracia se expandiria unicamente se se desenvolvessem instituições políticas participativas locais.
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