Com menos de um mês de empossado como presidente da República, após o traumático processo de impeachment e ainda com forte questionamento da oposição, Michel Temer conseguiu redirecionar o debate político no Brasil com a criação de uma agenda positiva – a educação – através da edição da Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio (Medida Provisória 746). Excetuando a discussão completamente secundária sobre a não obrigatoriedade de algumas disciplinas (arte e educação física) no ensino médio (que pode ser revista no Congresso), quase não existem discordâncias sobre os fundamentos e o conteúdo dessa Medida Provisória. Embora haja gritos e protestos de movimentos sociais, entre os educadores é muito grande a concordância em relação à necessidade de redução do número enorme de disciplinas obrigatórias, acompanhada do aumento da carga horária total, e sobre a flexibilização das disciplinas na segunda metade do ensino médio, permitindo que os jovens escolham suas preferências, concentrem-se no aprendizado e definam a base da sua formação para o seu futuro. No Ministério da Educação, mesmo nos governos anteriores, já estava madura a proposta de reforma do ensino médio, reforçada e antecipada agora com os desastrosos resultados do IDEB – Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico. As críticas têm-se praticamente limitado ao processo, entendendo que a Medida Provisória reduziria o debate público e apressaria uma decisão que, pela sua relevância, demandaria muito mais tempo de reflexão e maturação. Será? O certo é que, como argumentou o ministro Mendonça Filho, o recurso à Medida Provisória obriga o Congresso Nacional, dominado pela pauta do ajuste fiscal e logo envolvido na discussão sobre reforma da previdência, a incluir a educação (a reforma do Ensino Médio), como pauta urgente deste semestre. E na direção contrária ao congelamento do orçamento, a Medida Provisória define a alocação de recursos adicionais da União para o financiamento da implementação das escolas em tempo integral. A Câmara de Deputados e o Senado Federal terão quatro meses para discutir, ouvir especialistas e interessados, deliberar e definir o formato final das regras do ensino médio. O ajuste fiscal e a reforma da Previdência são fundamentais para tirar o Brasil do buraco e, pela emergência, tendem a predominar no debate. Mas lidam com o passivo acumulado, enquanto a educação (especialmente o Ensino Médio) trata do futuro e do desenvolvimento do Brasil. Esta é a agenda positiva.
Na área acadêmica, como também em outras áreas, o presidente do País, queiramos ou não, encontra resistências, mas isso não é outra discussão. A questão neste momento é o da discussão da MP 746. Infelizmente, queiramos ou não, terminamos sendo repetitivos. Eu não entro em méritos políticos. Apenas busco olhar para trás para ver o que ocorreu no passado, e é ai que foco. Comecei a lecionar em 1972, na época, no maior colégio público do “antigo” estado do Rio de Janeiro, o Liceu Nilo Peçanha. Era professor e coordenava a equipe de professores de Física, nos cursos clássico, científico e normal (2º grau). Apesar do momento político que vivíamos, conseguimos introduzir no Liceu o vestibular simulado, pois que muitos de nossos professores ministravam aulas em “cursinhos”. Em 1973 vieram os cursos profissionalizantes, e eu ministrei aulas no Colégio Henrique Lage no profissionalizante de Construção Naval. Em Niterói/RJ haviam muitos estaleiros. A partir dessa introdução é que apresento algumas considerações: muito pouco se observou de evolução em nosso processo de ensino e na capacitação dos professores. Eu, como coordenador, avaliava meus professores pelo sistema de meritocracia. Assistia as aulas dos 27 professores, reuníamos para discussão técnica a cada dois meses. Nos finais de semana jogávamos bola. Eu tinha um quadro com anotações sobre a evolução nas disciplinas de cada um dos professores. No Profissionalizante, eu não percebia nada disso. Estranho é que escolheram um curso profissionalizante sem nem ao menos estabelecer parcerias com os estaleiros, que, em tese, absorveriam os alunos. As aulas práticas eram todas teóricas. Até hoje sou professor, de 3º grau. Fico chocado com alunos que apenas querem passar, sem estudar, que trocam os professores pelos telefones, que denomino de “zap-zap”. Aliás, eles colam bem nas provas com esses celulares. Somos trocados pela cerveja do Diretório Acadêmico. Enfim, assisto no geral, a formação de “analfabetos funcionais”. Estamos no tempo da “fartura”, como se diz no interior, fartando praticamente tudo, até mesmo a boa vontade de aprender e de ensinar. Onde está nosso projeto de ensino? Que padrão de qualidade devemos oferecer aos alunos e receber das instituições para o aprimoramento do conteúdo pedagógico dos professores? Qual o nível de motivação que temos hoje? São perguntas sem respostas. Entrar no mérito de legalidade ou não de políticos estarem ocupando cargos não vai nos tirar dessa situação. A Coréia resolveu mudar seu processo de ensino, elaborou um projeto, levou quarenta anos, findo os quais, em todo o País havia um só nível de ensino; o excelente. As grades curriculares eram definidas pelas regiões do País e pelas opções dos alunos. Grande parte do contingente de alunos que saí do segundo grau, concluido, sem querer prestar exame para ingressar em uma faculdade. Para outros, terminar um bom primeiro grau já seria suficiente. A diversidade cultural, antropológica, financeira, de usos e costumes, enfim, de quaisquer outros elementos que sirvam para uma adequada comparação apontam para desigualdades sociais, não querendo dizer nada a respeito de oprimidos e opressores, ou burgueses ou não. estamos falando de um Brasil desigual, onde devemos tratar desigualmente os desiguais. Devemos oferecer formação com qualidade, que esteja focada nas necessidades regionais. Isso é olhar pra frente. Vivi uma parte de minha história profissional assistindo colegas serem presos ou apanharem nas ruas por estarem participando de passeatas. Eu mesmo levei pauladas nas costas com enormes cassetetes de madeira dos PEs, isso porque estava atravessando uma rua para ir para casa, e no quarteirão seguinte estava ocorrendo uma passeata. Eu não tinha nada com aquilo tudo mas apanhei. Isso não me transformou em um professor revoltado. Pelo contrário, estudei o que pude para possibilitar que meus alunos fossem bem sucedidos em suas profissões. Agora, encerrando o longo texto, que espero não ser muito cansativo, vivemos em um País onde muito se discute e pouco se produz. Um governo de tem mais de 30 ministros não tem governo, pois ou terá uma maioria de opiniões idiotas ou quem o preside tomará as iniciativas próprias. O que temos visto por aí são pessoas que olham para uma árvore, veem um bom fruto e derrubam a árvore somente para poder pegar o fruto. Nosso sistema de ensino, como se encontra, não privilegia o cidadão brasileiro e muito menos as necessidades desse. É uma pena que deixemos de lutar pela causa específica para abraçarmos politicas que não fazem nenhum bem à população. Infelizmente dia 2 de outubro está chegando e o que assisto na televisão é de doer. Eu não desejo nenhum deles para ser meu representante na prefeitura ou na câmara. Mas, fazer o que? Essas gerações de políticos não quer saber de transformar o povo em cidadãos letrados. Já dizia Rui Barbosa: -” Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado ! ” (Rui Barbosa); – Não há outro meio de atalhar o arbítrio, senão dar contornos definidos e inequívocos à condição que o limita. (Rui Barbosa – Coletânea jurídica, 35).
O cerne da reforma é reduzir o número de matérias e tornar muitas optativas para dar mais tempo e atenção ao que é básico: português e matemática. Os testes PISA mostram como os brasileiros têm índices baixos nessas matérias. Se a pessoa conhece a língua, sabe interpretar um texto, entende o que lê, adquire o hábito da leitura, terá uma base para estudar as outras matérias. Do mesmo modo os fundamentos de matemática são essenciais até para a independência no cotidiano e para aprender a pensar com lógica. Os que estão protestando contra essas reformas querem continuar a encher a cabeça dos alunos de um montão de matérias que eles poderiam aprender muito melhor até sozinhos, se soubessem português e matemática. Fui professora no Departamento de Economia da Universidade de Brasilia e a maioria dos meus alunos simplesmente não sabia escrever um parágrafo inteiro sem erro e com coerência. Além de corrigir as questões na matéria ensinada (seja Microeconomia, Introdução à Economia, História do Pensamento Econômico), os professores do Departamento perdiam um tempão corrigindo o português da redação, em detrimento das matérias do currículo propriamente dito. O baixo nível em português e em matemática é que explica o baixo nível em geral da educação no Brasil. Isso sem chegar ao fato de que, sem saber inglês, ninguém chega a lugar nenhum em matéria alguma, seja em ciências exatas, seja em ciências sociais, em qualquer empresa ou atividade.