Editorial

No último dia 16, a Câmara de Deputados foi invadida por agressivos manifestantes de ultradireita, defendendo o golpe militar, a deposição do governo e o fechamento do Congresso, num grave atentado à democracia. Nesta semana, foram os movimentos sociais que protagonizaram nova agressão à democracia, com violentas manifestações na Esplanada dos Ministérios, desta vez contra projetos em votação no Congresso, principalmente a PEC do teto dos gastos públicos. Enquanto a Câmara de Deputados discutia o projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção, no lado de fora, milhares de militantes promoviam cenas condenáveis de descabida agressão ao patrimônio público, quebrando ministérios, invadindo e destruindo parte do Ministério da Educação, incendiando carros, e queimando banheiros químicos. No resto da noite, e entrando pela madrugada, depois de encerrada a quase batalha campal da Esplanada, a Câmara de Deputados aprovou projeto descaracterizando completamente a proposta original das 10 Medidas. Esta decisão desencadeou uma grave crise institucional no Brasil. Os magistrados e promotores, a presidente do STF-Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República reagiram com ataques duros ao Legislativo, que estaria ameaçando a autonomia do Judiciário. A força-tarefa da Lava Jato levou a crítica ao paroxismo, com a precipitada e inconsequente ameaça de renúncia coletiva, caso a decisão da Câmara seja confirmada pelo Senado e sancionada pelo Presidente da República. Tudo indica que, para além das diferenças em torno dos conteúdos das medidas, a disputa entre Judiciário e Legislativo carrega claros interesses corporativos, nada confessáveis, de parte da maioria dos deputados. Felizmente o Senado Federal reagiu a tempo, recuperando o bom-senso e a moderação, no emocional e perigoso confronto institucional que ameaça a democracia no país. Desmontando a manobra do seu presidente, Renan Calheiros, que queria confirmar às pressas as decisões da Câmara de Deputados, o Senado abriu um novo espaço político para negociação e análise mais aprofundada das medidas de combate à corrupção.