Haddad
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é atualmente o melhor quadro técnico e político do Brasil (e não apenas do Governo), e o competente avalista da política econômica da gestão de Lula. Conta com a confiança dos agentes econômicos e tem serenidade para conversar abertamente com a imprensa. Mas fez uma barbeiragem com a taxação do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, e agora está tendo que recuar, depois da desarrumação no mercado financeiro e da reação opositora do Congresso. Barbeiragem que acrescentou mais um desgaste político no Governo. Tudo indica que ele precisava (ou foi orientado para isso pela comunicação oficial) incluir alguma medida simpática à esquerda do país, na hora que anunciava mais um corte de gastos públicos, e que seria maior, se não apresentasse uma fonte adicional de receita. Como se o IOF fosse um tributo para penalizar os ricos. Não, o IOF é um imposto regulatório (e não arrecadatório) e cumulativo, com impacto em todo o sistema financeiro: aumenta o custo do dinheiro para todo mundo e, portanto, tem efeito negativo na dinâmica da economia.
O presidente Lula fez uma crítica nada sutil ao ministro, quando disse que ele se apressou pelo “afã em dar resultados à sociedade”, e que medidas como estas têm que ser negociadas antes com os líderes do Governo no Congresso, e com os seus dirigentes. Lula tem razão, embora Haddad tendo afirmado que tudo foi acertado no Palácio. Sem reconhecer a barbeiragem, o ministro recuou, e agora está negociando com os presidentes das casas legislativas uma alternativa para aumentar a arrecadação sem apelar para o IOF, baseada em medidas estruturais. Haddad não nomeou as medidas, e é estranho que fale nisso no meio do terceiro ano de governo. Mas a aprovação de uma reforma estrutural é difícil, principalmente quando demanda mudança na Constituição, e raramente gera os resultados imediatos de que o governo precisa para salvar o Arcabouço Fiscal. A mudança na previdência das Forças Armadas, que parece estar no radar do ministro, não será facilmente aprovada pelo Congresso, e nem poderá ajudar a cobrir o déficit fiscal, no presente e no futuro imediato.
O Governo está numa enrascada, e resiste a tomar decisões impopulares, estruturais ou emergenciais, que são indispensáveis para deter o ritmo de elevação dos gastos públicos. A pouco mais de um ano das eleições, a estratégia do presidente Lula se inclina muito mais para a ampliação das despesas públicas, na busca de recuperação da sua popularidade. Corre o risco de implodir o bem concebido e, até agora, comemorado Arcabouço Fiscal.
O Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, no Brasil de hoje, cooperam entre si de modo a tornar impossivel uma redução do gasto público, menos ainda quando a classe política toda já está pensando apenas em eleição (ou mais bem reeleição). É mais que sabido que há onde cortar: perdões e incentivos tributários multiplos, respeito ao teto de remuneração do servidor público com fim dos penduricalhos, viagens internacionais e grandes comitivas, judicialização interminável, vazamento nos programas de assistência social, desvinculação das aposentadorias ao salário mínimo, etc. O que não existe é político capaz de enfrentar o lobby dos que buscam cada vez mais maneiras de se aproveitar do estado babá. O que não existe é uma sociedade com nível de educação suficiente para não se deixar manipular, e é da sociedade que depende o impulso para escapar da polarização que paraliza e das instituições com poder para aprovar benefícios para si mesmo.