Em vez de uma guerra do Estado brasileiro ao crime organizado, o que vemos hoje no Brasil é um violento conflito armado entre organizações criminosas disputando espaços no grande e promissor negócio de drogas, armas, assaltos e subornos. Neste conflito pelo controle do tráfico e das rotas de entrada de drogas e de armas no país, as organizações criminosas se matam nos presídios e nas ruas sob o olhar perplexo da sociedade e dos governos. O massacre de presos no presídio de Manaus foi apenas mais um dos dramáticos eventos de disputa de poder do crime organizado e nada indica que será o último. A deterioração das instituições, corroídas pela incompetência, leniência, irresponsabilidade e corrupção (que envolve policiais, agentes de segurança, políticos, promotores, advogados, líderes comunitários e mesmo juízes) abre espaço para a expansão do crime organizado. A crise econômica e social cria o ambiente fértil para a sua propagação, e o sistema prisional – subhumano e superpovoado – favorece a organização, o recrutamento e o treinamento das poderosas quadrilhas. Os presídios brasileiros transformaram-se em verdadeiros quarteis-general das sofisticadas organizações criminosas. E, paradoxalmente, quanto mais cresce a população carcerária – de 2004 a 2014, quase dobrou, saltando de 336.400 para 607.700 – mais se amplia o poder e a base de comando das diversas quadrilhas que operam na rede de drogas e armas. E também, mais intensa e violenta a guerra entre elas. Demonstra a falência do sistema prisional brasileiro mas, principalmente, o total fracasso e a completa inadequação e ineficácia das políticas de segurança e combate ao crime organizado no Brasil. No enfrentamento da corrupção – o crime de “colarinho branco” – o Brasil tem demonstrado competência e eficácia com a atuação integrada de Juizes, do Ministério Público e da Policia Federal desbaratanto a complexa rede criminosa de políticos, empresários e servidores públicos que estavam assaltando o Estado brasileiro. Este sucesso pode apenas mostrar que a guerra ao crime ainda não está perdida. Mas, para enfrentar as poderosas e sofisticadas organizações criminiosas que operam na rede de drogas e armas – PCC, Comando Vermelho, Terceiro Comando, e outras organizações regionais como a Família do Norte – é necessário uma ação muito mais abrangente, integrada, inteligente e complexa considerando a sua amplitude, irradiação e capilaridade e, principalmente, sua prática violenta com grande e moderno arsenal. A estratégia é conhecida: controle das fronteiras, reestruturação profunda do sistema prisional, quebra dos seus fluxos financeiros e destruição do seu potencial armamentista, tudo associado a politicas sociais que interrompam a relação do crime com a sociedade, principalmente com os jovens vulneráveis. Aparentemente a sociedade e os governantes ainda não perceberam a gravidade e extensão deste fantasma subterrâneo que avança na sociedade brasileira e domina territórios e presídios.
Uma nação se constrói com educação e ética. Sem isso não há solução! Um país é reflexo do seu povo e a corrupção destrói qualquer sociedade. Todos os países com altos níveis de corrupção tem como reflexo uma sociedade doente!
Pelo jeito, o fundo do poço no Brasil está longe de ser alcançado e a imprensa tem também uma grande responsabilidade nisso. Uma calamidade – sabida e reconhecida há muito tempo – provoca uma nova Carandirú e, ao invés de levantar-se um grande movimento de opinião para corrigir as terríveis mazelas do sistema carcerário nacional, estamos reduzindo a questão à uma mesquinha e ridícula discussão semântica sobre um termo usado pelo Presidente em sua fala. Percebe-se uma clara fuga de responsabilidades por parte de todos os setores envolvidos, sabido que não existem ATORES INOCENTES neste processo. TODOS são culpados, a partir de uma codificação legal anacrônica; de um Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública que não cumprem seus encargos institucionais; da OAB feliz com a manutenção de um sistema garantidor da atividade profissional dos seus filiados; da direção dos presídios acomodados e por vezes impotentes com a situação dominante; das estruturas administrativas arcaicas, inclusive guardas penitenciários sem uma imprescindível qualificação; dos moradores do entorno dos presídios que reclamam maior segurança e protestam sempre contra medidas preventivas adotadas; e, ao final, ninguém fala do enorme percentual de presos sem culpa formada, invariavelmente formado por pessoas pobres que não têm dinheiro para pagar advogados e que representam – sem nenhuma dúvida – a PRINCIPAL RAZÃO DA SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS e “pour cause” inviabiliza qualquer solução racional para o problema.
Para que não se diga que é exagero, tomei um susto quando acabei de ler nas informações sobre o massacre de Roraima, que:
“CONSTRUIDA PARA 750 REEDUCANDOS, A UNIDADE ABRIGAVA MAIS DE 1.300 DETENTOS, SEGUNDO A OAB. AO TODO, 939 ESTAVAM PRESOS PREVENTIVAMENTE E APROXIMADAMENTE 180 NUNCA TINHAM SIDO OUVIDOS EM JUÍZO. APENAS 425 HAVIAM SIDO SENTENCIADOS”
Ou sejam 68,4 (sessenta e oito vírgula quatro por cento) dos presos são os chamados provisórios, sem culpa formada ou decidida, em sua maioria por falta de dinheiro para pagar advogados. Sem a atuação do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública podem gastar o dinheiro do mundo todo, com construção de presídios e aumento de efetivo de pessoal. O investimento vai para o ralo! Vamos trabalhar, gente, os salários justificam!
Ivan
Corretíssimo seu comentário. Todos somos culpados. No que se refere à superpopulação carcerária, determinante imediato das condições subhumanas e da violência, você tem razão, a causa principal reside na enorme quantidade de presos “provisórios”. E me parece que este problema é de responsabilidade integral e exclusiva do sistema judiciário, caro, inoperante, ineficiente e permeado pela corrupção. Os presos que são membros do crime organizado, estes têm advogado. Aliás, muitos deles nunca foram presos. Os presídios estariam muito mais superpovoados se fossem cumpridas todas as ordens de prisão e concluídos todos os processos. A grande vítima deste sistema prisional desumano é a massa de presos sem culpa formada ou definida, com pena já cumprida (sim, porque também tem isso). TODOS são culpados. Você disse muito bem. Mas, no imediato, o sistema jurídico é culpado da superpopulação. Sergio