Ainda não foi desta vez que os inimigos da Operação Lava Jato conseguiram torpedeá-la. Mas os últimos acontecimentos evidenciam uma guerra sem tréguas contra ela, em diversos campos: político, empresarial, judiciário, midiático. Primeiro com a criminosa invasão de privacidade de juízes e procuradores, por autores ainda desconhecidos, e a divulgação de suas conversas telefônicas. Em seguida, o tratamento de escândalo para entendimentos entre Justiça e MPF, que juristas de renome, como Modesto Carvalhosa, José Paulo Cavalcanti Filho, Denise Frossard e Carlos Veloso, consideram normais e rotineiras. Prosseguindo, a grita de políticos da oposição pela suspeição do ministro Sérgio Moro, e a consequente anulação de todo o processo que condenou, já em três instâncias, o ex-presidente Lula, o que implica também a liberdade de todos os condenados pela Lava Jato, e o retorno dos milhões de reais já recuperados às mãos dos peculatários. E culminando com a recolocação em pauta do STF, pelo ministro Gilmar Mendes, do “habeas corpus” em favor do encarcerado, que já acumula outra condenação, em primeira instância, e responde ainda a meia dúzia de processos. Fundamento do “habeas”: a “parcialidade” do então juiz do feito, Sérgio Moro. Felizmente, há reservas de dignidade e de descompromisso político em nossa Corte Suprema, e o pleito, aliás dois pleitos, igualmente sem consistência legal, como os incontáveis recursos desesperados da defesa do ex-presidente, foram rejeitados. A questão será reapreciada após o recesso do Tribunal, quando se espera que a perícia das gravações ilegais, em sua integralidade, possa, hipoteticamente, configurar alguma atitude delituosa do juiz. Mas o que tudo isto representa não é mais do que uma luta desvairada daqueles que, envolvidos com os diversos crimes contra a administração pública – políticos, servidores públicos, empresários acostumados às benesses governamentais, magistrados politiqueiros – contra a esperançosa nova era de moralidade, transparência e sobriedade que a Operação Lava Jato, quase personificada na figura olímpica do juiz, hoje ministro, Sérgio Moro, parece anunciar para o nosso país. Nunca houve nada igual antes, nestas plagas. Não custa recordar. E esperar que os fautores dessa transformação resistam a esta fanática investida, como nos parece indicar o sereno e proficiente desempenho do nosso ministro na recente audiência do Senado.
Divergência da maioria:
Compartilho a preocupação do editorial com a utilização política da divulgação das conversas telefônicas do Juiz Sérgio Moro com procuradores da Operação Lava Jato com o propósito de desqualificar os seus resultados no combate à corrupção no Brasil. Entendo mesmo que o rackeamento tinha este objetivo político. Considero também que os brasileiros devemos defender a Operação Lava Jato, o que já foi realizado por ela e o que pode ainda avançar no enfrentamento da corrupção. No entanto, não penso que podemos minimizar o conteúdo das conversas telefônicas rackeadas e divulgadas pelo site Intercept, independente da coloração política do seu editor. É verdade que as conversas foram consideradas normais e rotineiras por alguns juristas de renome mas existem outros juristas que pensam diferente, percebendo sinais de uma indevida condução da investigação pelo Juiz. Posso até entender que, como dito no editorial da semana passada, “num afã justiceiro, a Força Tarefa da Lava Jato teria cometido equívocos técnicos e processuais e demonstrado parcialidade na condução das investigações”. O referido editorial acrescentava – a meu ver, corretamente – que, na “dúvida e diante das divergências dos especialistas, cabe às instituições competentes, particularmente ao STF, a análise e a decisão sobre processos eventualmente viciados”. A revista está certa quando defende com força a Operação Lava Jato e os seus resultados, incluindo a condenação de destacadas figuras políticas e empresariais, mas não pode cair na defesa apaixonada e incondicional do ministro e ex-Juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Força Tarefa, sob pena de perder a credibilidade e a visão crítica que caracteriza a Revista Será? EDITOR DIVERGENTE DA MAIORIA DO CONSELHO EDITORIAL
Já se sabia durante a campanha eleitoral que Sérgio Moro seria convidado para Ministro do governo Bolsonaro. Alguém duvidou? E, como disse William Waack “na luta política brasileira já faz bastante tempo que princípios foram mandados às favas”. Todo mundo já sabia, faz bastante tempo, de abusos de procuradores e juízes, certamente todo mundo viu os abusos midiáticos de personagens como Janot, Dalagnol ou Bretas. Tanto os juízes que agora se alarmam quanto os juízes que dizem ser corriqueiro o que a gravação dos hackers revela. Abusos de juízes só não viu quem não quis. Deixando de lado momentaneamente a Lava Jato, essa novidade: se os juízes todos são tão imparciais, como é que é senso comum que em geral ganha uma causa quem tem o melhor advogado, que em geral é o advogado mais caro? A grande diferença é que agora há essas tais gravações. Então tratemos de investigar essas gravações que sugerem parcialidade. E ficar atentos ao ativismo político e pretensões legislativas do Judiciário, que não deveriam existir, e devem ser fiscalizadas e combatidas em geral, e não fazendo de Sérgio Moro bode expiatório. E nos resultados da Lava Jato o que importa são as provas acumuladas. As provas não mudam, as provas como tais são imparciais, porque fatos são imparciais, continuam de pé independentemente de se confirmar ou não a visão política prévia do juiz. Ou será que sou ingênua porque penso que juízes tomam suas decisões com base em provas e não com base em suas percepções quem sabe um tanto messiânicas?
Aliás, não fazer de Sérgio Moro nem bode expiatório, nem santo salvador da pátria como sugere este Editorial.
Gostaria de saber quais os juristas de renome – não advogados, por mais brilhantes que sejam, na defesa dos seus clientes – que veem ações criminosas em conversas entre juizes e promotores (procuradores). A manifestação de trinta juízes,entre os milhares que existem no país, não significa grande coisa. O Conselho Nacional do Ministério Público já arquivou o processo contra o procurador Dalagnol, e, a cada nova revelação, administrada a conta-gotas, a acusação parece enfraquecer-se. Mas, de forma orquestrada, O STF, a tal pretexto, “quase” determina a liberação geral dos condenados, e o Senado aprova a mutilação feita há dois anos, pela Câmara, às dez medidas propostas por mais de dois milhões de brasileiros contra a corrupção, e também a criminalização de membros do Judiciário por “interpretações” erradas das leis, e “motivações subjetivas” nos julgamentos. Quem faria o juízo dessas “motivações”? O Congresso? Tudo não parece um plano articulado em defesa do “status quo ante” da nossa vida política?
Sérgio Moro não é “santo salvador da pátria”, e não merece esse tratamento irônico. É apenas um brasileiro honesto e competente que, como juiz,com sua atitude destemida, descortinou uma nova era na nossa vida política. Que ele é uma figura emblemática da Operação Lava Jato, é um dado da realidade. E que o seu descrédito comprometerá tal Operação é deduçao lógica. O resto não é silêncio. São clamores de prejudicados, atuais ou em perspectiva.
Tudo muito chato do Brasil divido entre “Fla x Flu”….”Nós…Eles”…Chatice!!! “Bandido é bandido e Mané é mané”…pode crer que é ! Todo e qualquer Brasileiro que “vista a camisa” do Codigo Penal, deve receber a devida punição! Se está preso (“….ta preso ô babaca!), com certeza, existe um artigo do Codigo Penal, que foi violado! Infelizmente, moleques irresponsáveis e inimigos do Brasil, querem tranaformar crimes, em “meros aborrecimentos”! Um horror! O que fizerem a essa valente Nacão, não tem perdão! Todos os sanguessugas e aproveitadores desses últimos 30 anos, estão condenados pela rigorosa LEI de Causa e Efeito….Suas existências já estão derrotadas! Avante! Avanço! O Brasil é protegido! Vence sempre!!!????????????
Estou de pleno acordo em que Moro não é santo salvador da pátria, quem acha isso são os fãs dele que o consideram inatacável, com exaltação no melhor estilo “feicebuquino”, identificando todas as críticas a Moro com uma defesa de condenados (como se fossem assim tão frágeis as sentenças que os condenaram). A “lavajtice” – uma manifestação política que é efeito colateral bem brasileiro da Lava Jato – é um conceito que me permite analisar os acontecimentos políticos no Brasil nos últimos dois anos. Agora, por exemplo, a “lavajatice” inventa manifestações em defesa de Moro, mas nem se lembra de convocar manifestações a favor ou defender o pacote anticrime proposto por Moro que está no Congresso. A “lavajatice” é que levou a uma campanha eleitoral focada na corrupção (e mal focada, porque focada em pessoas e não em instituições) em detrimento da discussão de políticas públicas. Acho que ninguém tem uma posição tão difícil quanto Moro agora que estão descobrindo transações e até carga suspeita muito próximas à entourage do governo em que ele é Ministro da Justiça. Pois é, “lavajatice” é isso também: se eu começar a discutir corrupção no governo Bolsonaro e esquecer das reformas não é porque estou fora da realidade, é porque peguei a doença. E a reforma da Previdência voltou a empacar.
Cabe uma ressalva: as manifestações também fizeram a defesa dos projetos de lei anti-corrupção e da reforma da Previdência. A televisão mostrou isso.