O pacote anunciado esta semana pela equipe econômica do governo da Presidente Dilma Roussef tem um certo mérito: mostra que pretende vencer a inércia em que estava mergulhado o governo diante da perplexidade da crise. Mas o preço final será muito maior do que esta tímida indicação de que o governo ainda governa. Excluindo o aumento de impostos, as medidas apresentadas formam um conjunto tímido, insuficiente e inconsistente de cortes, alguns dos quais sequer precisavam ser anunciados com pompa e circunstância, como a suspensão de concurso público. A desproporção dos componentes deste pacote mal embrulhado indica que tudo serviu apenas para disfarçar e viabilizar o principal propósito governamental: a aprovação do imposto do cheque, instrumento de peso e permanência (falam em quatro anos). No entanto, com esta “cortina de fumaça”, os assessores políticos da presidente podem ter dado um tiro no pé, porque este picadinho de medidas atinge vários grupos de interesse, muitos deles tradicionais simpatizantes do governo e do Partido dos Trabalhadores. Para completar a barbeiragem, a presidente apenas anuncia (de novo) que, na semana seguinte, vai fazer uma reestruturação dos ministérios. Será? Maquiavel seguramente teria reprovado esta manobra. A nova CPMF incomoda a todos de forma igual e, apesar de rejeição aos impostos, não criaria inimigos diretos como os grupos de interesse que serão atingidos por cada uma das medidas específicas. De pouco peso no resultado fiscal, estas podem ter um efeito político devastador pela revolta localizada de cada grupo prejudicado. O pacote deve gerar também uma reação negativa de grande parte dos movimentos sociais que ainda apoiam o governo e a deteriorar a imagem pública da presidente e do seu governo. O impacto disso no Congresso, já irritado com a tentativa de amarração das emendas parlamentares, pode ser arrasador e, além das dificuldades de aprovar a nova CPMF, fragmentar de vez a sua já frágil base de apoio político.
Há uma mania de afirmarem que o povo está contra a “CPMF”. Eu não sou! Este é um imposto abrangente, que faz justiça. A contribuição Proporcional ao movimento financeiro, de cada cidadão e´o mais justo dos tributos. Aliás tenho pensado: Se hoje paga-se em torno de 40% de impostos. Porque não fazer uma única tarifa, através deste sistema de movimentos financeiros! Aí sim, todo mundo pagaria, com equidade proporcional.Se com 0,2%; arrecadar-se ia, 85.000.000.000,00. Com o imposto único de: 2%, seriam R$ 850.000.000,00 com 10% seriam R$ 8.500.000.000,00; com 20%,seriam R$ 17.000.000.000,00; com 30%, seriam R$ 25.000.000.000,00; com 40%, seriam R$ 33.000.000.000,00. Nosso PIB é em torno de R$ 1.700.000.000,00. Estou errado? seria bem mais simples não? Com 10% de CPMF geral, o problema estaria resolvido!
Realmente você tá certo, e realmente só pagaríamos, quando efetivamente tivemos movimentando dinheiro.
Vamos trabalhar para isso acontecer.
Sua opinião seria ótima se não fosse eivada de ingenuidade. Se o governo quisesse simplificar o sistema tributário brasileiro já o teria feito, há muito tempo. Além disso, CPMF não é “imposto”, é “contribuição” e, obrigatoriamente tem prazo de vigência definido. No entanto, poderíamos chamá-lo de IPMF,diria você, mas jamais excluir da metodologia a sanha arrecadadora dos políticos, principalmente os do PT.
Concordo com Hildebrando Dias Santos. Não há informação que dê fundamento à afirmação assim tão geral de que “o povo está contra a CPMF”. Claro, em geral, ninguém gosta de aumento de impostos. Mas quanto a “povo”, ainda têm muitos que não fazem transações financeiras ou pagam com cheque. E não pagarão, portanto, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (apelidada “imposto do cheque”). A CPMF certamente é um imposto mais progressivo que impostos sobre consumo: paga mais quem movimenta mais dinheiro. Imposto por imposto, a CPMF é “menos pior”.
O editoral não diz que “o povo está contra a CPMF”. Diz que existe, no Brasil, uma rejeição a impostos, na verdade a mais impostos (que, como dito em artigo publicado nesta mesma semana, representa mais de 35% do PIB para retornos medíocres, para dizer o minimo). Por outro lado, quando fala na CPMF o editorial comenta que teria até menos impacto na opinião publica que o picadinho de medidas localizadas porque “incomoda a todos de forma igual”. Mas neste caso está pensando em impacto político e não econômico. Não me parece certo afirmar que o imposto do cheque (podem chamar de “contribuição) é progressivo (ou mais que outro imposto).Em primeiro lugar, a alíquota é a mesma para qualquer pagamento que utilize transferência bancária (e não apenas cheque) que inclui todo mundo que recebe salario com conta em banco. Ou seja, até quem recebe Bolsa Família, quando sacar dinheiro paga o imposto. Em segundo lugar, é um imposto em cascata. Se eu pagar alguém com uma transferência bancaria pago o imposto e quem recebeu vai pagar também quando for usar o dinheiro que entrou na sua conta. Ele tem sim uma grande vantagem: simplifica muitíssimo o sistema tributário brasileiro; mas teria que substitui a parafernália dos outros dezenas de tributos.
Se alguém acha bom tapar o buraco de quem foi irresponsável na condução dos gastos públicos, quando o somatório da arrecadação já chegou a dois trilhões este ano, que se de satisfeito com essa medida… Já considerar que é uma forma justa de arrecadação, tenho muitas dúvidas. Se quem tem pouco dinheiro no banco paga menos, é uma falácia. Paga todo mundo o mesmo percentual, e, portanto, quem tem menos proporcionalmente paga mais. Além disso, essa contribuição involuntária se manifesta em forma de cascata, pois quem pode repassa no preço dos produtos a CPMF, fazendo com que o consumidor pague outras vezes.