Editorial

O Rombo da Eletrobrás.

Na segunda metade do século passado, a criação de centenas de empresas estatais teve grande importância na modernização da economia brasileira, na medida em que o setor privado, principalmente o empresariado brasileiro, não tinha capital nem interesse em investir em setores de retorno limitado e de longo prazo de maturação. Esta parte da nossa história ajudou a formar o mito das estatais, que alimentou a rejeição das iniciativas de privatização iniciadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, com indiscutível sucesso nos setores de siderurgia, aviação e telefonia. Mesmo com este resultado do primeiro processo de privatização das estatais, o mito volta agora na critica à proposta de venda de ativos da Eletrobrás, a gigante do sistema elétrico brasileiro que, diga-se de passagem, já foi amplamente privatizado na distribuição de energia elétrica. Para além da discussão sobre os altos prejuízos da Eletrobrás registrados entre 2012 e 2015, resultado do irresponsável e populista cavalo de pau da presidente Dilma Rousseff, e o elevado endividamento da empresa (quase 200% do seu valor de mercado), a privatização da Eletrobrás levanta a discussão sobre o papel do Estado. Embora a geração de receita adicional para enfrentar a crise fiscal seja a motivação imediata do governo nesta venda de ativos da Eletrobrás, é necessário considerar também as enormes dificuldades para se ter uma gestão eficiente das empresas controladas pelo Estado, por conta dos interesses corporativos e da interferência indevida e predatória dos governos nas suas decisões, precisamente o que aconteceu nos últimos dez anos no Brasil. Mais do que isso, é fundamental refletir sobre o Estado e as áreas de sua atuação prioritária. O Estado deve ser forte, nada de “Estado mínimo”, mas deve concentrar suas atividades e os enormes recursos arrecadados (35% do PIB no Brasil) nas áreas de grande interesse estratégico e impacto social, especialmente a educação. O Estado não deve ser mais produtor de bens e serviços (não precisa, e carece de eficiência e competência, para não falar na vulnerabilidade à corrupção), mas deve fortalecer e ampliar sua atuação como provedor de bens e serviços públicos para a sociedade. Em todo caso, nas atividades que constituem monopólios naturais, e geração elétrica é uma delas, o Estado deve ter uma atuação decisiva de regulação, através das agências reguladoras que, no governo Dilma, também foram vítimas de interferência indevida. No caso específico da Eletrobrás, considerando o peso das hidrelétricas no sistema, é fundamental que a privatização seja antecipada da definição de um novo marco regulatório, que incorpore e assegure a gestão adequada e cuidadosa das bacias hidrográficas do Brasil.