Esqueçam as bobagens da ministra Damares Alves. Estão virando piada. E, levadas ao ridículo, perderam força e estão esvaziadas. Ela não vai mudar os costumes e comportamentos dos brasileiros nem desmontar os direitos civis, consolidados e cristalizados na maioria da população, com seus delírios religiosos ou as afirmações ingênuas sobre vestimentas de meninos e meninas. Por isso, não vale a pena perder tempo com estas afirmações grotescas, exceto lamentar a mediocridade que se abate sobre o Brasil. Basta uma boa charge para transformá-las em riso. Num momento de tantas dificuldades econômicas e sociais, e de fanatismos políticos, é necessário focar no principal, evitando a dispersão nos detalhes pitorescos e insignificantes, que terminam desviando as atenções das questões relevantes e fundamentais. Devemos concentrar a observação e a análise crítica nas propostas e medidas que, de fato, podem impactar na realidade brasileira e decidir nosso futuro, tomando posição e nos mobilizando, seja para protestar e rejeitar os equívocos reacionários do governo, seja para apoiar as propostas de mudanças corretas e necessárias. Pelo menos em um aspecto, os brasileiros devem dar suporte às iniciativas do Governo Bolsonaro: as reformas econômicas e, mais particularmente, a reforma da Previdência, sem a qual o Estado brasileiro vai afundar, e tudo o que se deseja para o Brasil, como a geração de empregos e a melhoria dos serviços públicos, será frustrado. Quase tudo o mais anunciado até agora pelo governo é preocupante e merece atenção e critica dura e qualificada, para impedir as decisões que representem ameaças reais à democracia, à imagem internacional do Brasil e ao desenvolvimento, como a anacrônica política externa anunciada pelo “templário”” Ernesto Araújo, o afrouxamento na gestão ambiental e a revisão da demarcação de terras indígenas. A manifestação contrária a estas medidas não pode, contudo, impedir o reconhecimento e mesmo a defesa de propostas e iniciativas de grande significado para o futuro do Brasil.
A lista de “bobagens”, como se refere o complacente editorial, em apenas 11 dias de governo, é espantosa e não se restringe às mencionadas. É bem maior, atinge várias áreas (educação, saúde, política habitacional, política ambiental, política indígena etc.), além de incluir uma densa série de ações descoordenadas entre idas/vindas, ditos/não ditos, fica/sai. Não acho perda de tempo atacar o obscurantismo nelas embutido porque tais medidas, muitas de caráter puramente ideológico, acabarão tendo efeito perverso sobre as condições de vida da população brasileira, especialmente mais humilde e vulnerável.
Quanto a focar no essencial, para variar elege-se a economia, o mercado, a sanidade fiscal do estado e por aí vai. Não discordo, mas a citada reforma da previdência, por exemplo, para ser crível, teria de incluir estratos privilegiados: carreiras do executivo, legislativo e judiciário com altos salários, militares, etc. Não é o que se esboça.
Também desconfio das fórmulas que endeusam o mercado, restringem severamente os direitos sociais duramente conquistados, colocando tal binômio em primeiro plano, sob a promessa de que o desemprego diminuirá e a economia voltará a crescer. No ano passado, Temer e seus aliados, por exemplo, prometeram exatamente isso ao incinerar direitos trabalhistas e hoje vemos que o impacto sobre o emprego foi pífio. Lembra também a justificativa de Delfim nos anos setenta de que era preciso antes fazer crescer o bolo para depois repartir. Depois quando?
Então creio que o essencial é atacar a perversa estrutura de privilégios mantida por nossas elites e combater a terrível desigualdade reinante no país, investindo em educação e na formação de cidadãos (e, diga-se de passagem, não apenas de consumidores, como por vezes fizeram os governos petistas). Tudo isso pelo menos concomitantemente à melhora das condições econômicas, e não depois. Sem isso em mira – e a mira deste governo passa longe da justiça social – o Brasil fica difícil.
Caro Oswaldo
O editorial não discorda que se deva “atacar o obscuratismo” das propostas do governo Bolsonaro. Pretende, contudo, alertar para que não se perca o foco e seja feita uma separação clara entre os discursos pitorescos que distraem a atenção para o que é essencial, menos as falas grotescas e mais as propostas efetivas que podem comprometer a democracia e o desenvolvimento brasileiro, como está dito no editorial. O Editorial destaca algumas dessas medidas que, alimentadas pelo “discurso obscurantista”, tendem a gerar graves problemas econômicos e sociais no Brasil, incluindo as questões ambientais e indígenas que você ressalta no seu comentário.
Em relação à economia, a Revista entende que a maioria das propostas anunciadas são positivas e necessárias para recuperar a capacidade de investimento e ação do Estado e que, porisso, como está dito, merecem o apoio da sociedade. Mas, ao contrário do que você insinua, não se trata de “eudeusar o mercado”. O editorial parte do entendimento que o Estado brasileiro está falido e, portanto, sem uma reestruturação não será possível fazer nada do que você defende no seu comentário e que converge com nossa posição, principalmente na educação. Como pessoa bem informada, você deve saber que o déficit da Previdência da União (INSS e previdência do setor público) representa quase três vezes o orçamento da educação. Por outro lado, as diversas propostas de reforma da Previdência em discussão, incluindo a que Temer tinha enviado Congresso, vão direto contra estes “estratos privilegiados” dos servidores públicos que você cita. Estes são também os mais poderosos estratos da República a ponto de conseguir enganar a opinião pública com um discurso enganoso contra a reforma da Previdência, e que tem sido, lamentavelmente, assumido por políticos oportunistas de vários partidos (artigos anteriores da Revista abriram um bom debate sobre o tema). Até agora as propostas evitaram incluir os militares na reforma da Previdência o que, do nosso ponto de vista, é um equívoco, considerando o peso que já têm no déficit previdenciário. Mas parece que o ministro da Economia não pretende poupar esta categoria.
Concordamos com você que é necessário atacar a “perversa estrutura de privilégios” porque, do contrário, o Estado brasileiro não terá recursos para investir no desenvolvimento econômico e social, principalmente na educação. Nada a ver com a fala de Delfim Neto. Ocorre que o Estado (União) não tem recurso no momento porque compromete quase 70% das despesas primárias com salários do servidor público e previdência social, precentual que deve crescer continuamente com o próprio envelhecimento da população. E tende a ter cada vez menos recursos livres para investimento em educação, saneamento e segurança, ou seja na oferta de serviços públicos de qualidalde.
Embora não seja tema do editorial, entendemos que o seu comentário comete uma grande injustiça com o governo Temer quando diz que a sua reforma trabalhista teria o efeito de “incinerar os direitos” trabalhistas. Esse foi o discurso difundido pela oposição e que, do nosso ponto de vista, não tem fundamento. Para alimentar o debate sobre o tema, gostariamos de convidá-lo a escrever um artigo para a Revista no qual explicasse em que exatamente a reforma trabalhista quebrou direitos sociais.
Os Editores
Editorial objetivo e pertinente. O processo eleitoral findou. Agora é enfocar o principal, aquilo que é de fato relevante para o pais.
Na economia, ênfase na reforma da previdência é crucial. Uma legislação atualizada, inclusive para os criminosos de “colarinho branco”, é indispensável. Nesses dois aspectos não estamos indo mal.
Serviços públicos, principalmente educação e saúde, carecem de profundas e amplas reestruturações. Vamos aguardar um pouco mais pela eficientização da máquina pública.
Na área ambiental e na política externa, saímos de um radicalismo maniqueísta e fomos para outro de sentido inverso.
Enfim, como se diz por aqui, “o Brasil não é para amadores”…
Virou moda no Brasil, o governo ter um bobo da corte, ou uma boba da corte. Nesse sentido, este atual governo melhorou porque a boba da corte não é mais a suprema mandatária, é uma subalterna para dar circo ao populacho.
Prezados editores
Agradeço de antemão a atenção dispensada a meu singelo comentário.
Sinceramente tenho muitas dúvidas se o eixo principal das políticas econômicas até aqui propostas seja “recuperar a capacidade de investimento e ação do Estado”, como vocês alegam.
Creio que enxugar, desidratar e privatizar o estado, acusando-o de ineficiente e corrupto (o que infelizmente em vários casos é verdadeiro), designam melhor o programa (diga-se de passagem, aqui em São Paulo também perseguido por Dória) da atual equipe econômica, ignorando seu potencial papel de protetor e indutor de desenvolvimento social em um país tão injusto como o Brasil.
Nesse sentido é que há um endeusamento do mercado, concebido como capaz, por si próprio, de corrigir distorções. O sistema até aqui aventado de capitalização da previdência é um exemplo. Ele pode até funcionar para determinados estratos de classe média, mas é pouco crível que seja eficiente do ponto de vista de proteção social das classes mais baixas, que dificilmente terão condições de a ele aderir. Se implementado cabalmente, provavelmente funcionará mais como política de extermínio de inativos. Lemos esta semana reportagens indicando o que vem acontecendo no Chile (https://www.hypeness.com.br/2018/08/sem-previdencia-publica-chile-tem-numero-recorde-de-suicidio-de-idosos/).
Agradeço também o gentil convite para aprofundar os efeitos da reforma trabalhista, mas estou certo que carece-me competência para tal. Apenas tenho acompanhado o noticiário a respeito, cujos pontos principais passo a destacar:
1. a necessidade da reforma foi justificada sob a alegação de que sua aprovação geraria muitos empregos e reduziria a informalidade; o que é no mínimo discutível, até o presente (o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a dizer que a reforma poderia tirar 45 milhões de pessoas da informalidade, o que hoje soa como piada…)
2. o pequeno incremento de empregos foi na faixa mais baixa do ponto de vista salarial, o que demonstra que talvez o que estejamos vivendo seja uma pequena migração de trabalhadores de postos com mais direitos para postos de trabalho menos protegidos;
2. para os defensores da reforma, o principal triunfo foi a redução do número de ações trabalhistas no período, o que, de meu ponto de vista, não pode ser tomado como vantagem absoluta. De fato, ao obrigar o trabalhador a arcar com as despesas de perícias necessárias a processos trabalhistas, além dos honorários em caso de perda na ação, a reforma trabalhista cria obstáculos econômicos, torna o processo mais oneroso e gera um clima de medo entre os trabalhadores, que receiam ser penalizados por buscar seus direitos. O trabalhador tem medo de sair endividado. Se for esta a razão pela queda das ações trabalhistas, creio que não há nada de bom e virtuoso nisso;
3. Em um país como o Brasil, as várias possibilidades de prevalência do negociado (empresa x trabalhador individual) sobre o legislado aumentam a vulnerabilidade do trabalhador, ainda mais aguda em período de crise econômica e desemprego. A reforma traz assim a ameaça iminente da precarização das condições de trabalho em diversas frentes de atuação do profissional;
4. Embora concorde que o financiamento da estrutura sindical merecesse ser revisto, a maior perda provavelmente é da classe trabalhadora, que, entre outros riscos, ficou assim mais desassistida judicialmente.
Por último, gostaria de mencionar apenas mais um desacerto (este mais de minha área de atuação) do atual governo: os novos rumos da política migratória. Mas fica este tema para outra oportunidade, atrevendo-me aqui a sugerir que talvez pudéssemos Teresa Sales e eu esboçar um artigo nesse sentido.