Editorial

Sérgio Moro.

O Ministro Sérgio Moro teve o primeiro gesto expressivo para dizer a que veio. Ou melhor, por que resolveu deixar uma sólida e promissora carreira de juiz federal, para assumir um cargo temporário, e demissível “ad nutum”: apresentou ao Congresso seu pacote de leis para tornar mais efetiva a luta contra a corrupção e a violência no país.  São dez projetos que estão calcados sobre os que foram propostos ao Poder Legislativo por iniciativa popular, com mais de dois milhões de assinaturas de cidadãos brasileiros, alguns anos atrás. Estes foram inicialmente concebidos pela equipe de Procuradores da República que trabalhou – e ainda trabalha – na Operação Lava Jato, e discutidos por organizações civis em todo o Brasil. Mas ocorreu que, chegado ao Poder Legislativo, o conjunto de projetos foi ignominiosamente mutilado pela Câmara, em sombria madrugada, que pesará sempre negativamente em sua história.  E, pelo escândalo produzido, foi dormir nas gavetas do Senado.  Agora, a questão volta à pauta, e temos razões para crer que não haverá mais condições de desconhecer, protelar ou descaracterizar as medidas legislativas propostas.  Elas são numerosas, mas todas voltadas ´para a agilização da Justiça e a eficácia das ações policiais.  Envolvem, entre outras, a formalização em lei da regra da prisão dos condenados em segunda instância, a validação de provas colhidas de boa fé sem as exigências burocráticas hoje prevalecentes, a aplicação do fator “excludente da criminalidade” da legítima defesa também aos policiais, a flexibilização do sistema de audiências, a extensão do instituto da delação premiada à fase anterior ao processo jurídico, sem envolver necessariamente a denunciação de cúmplices, pelo sistema do “plea bargain”, e muita coisa mais. Tudo fruto da experiência vivida pelos jovens procuradores que, ao lado do então juiz Sérgio Moro, deram início a uma nova fase da vida política brasileira e do empenho da sociedade pela moralidade pública no país. Agora, só nos resta esperar que nossos parlamentares ajam como estadistas, sem preocupações paroquiais, e nossos advogados, que têm na OAB um grande referencial histórico de defesa das instituições e dos direitos dos cidadãos, pensem mais no povo esmagado pela violência urbana e escarnecido pela corrupção dos governantes do que no conforto de seus eventuais e pródigos clientes.