Além da brilhante atuação do Ministro da Saúde, destoando da imbecilidade do seu presidente, o Ministério da Economia começou a reagir com medidas para moderar os impactos econômicos e oferecer alguma proteção à população mais vulnerável, já projetando o aumento do déficit primário para R$ 200 bilhões, seguramente subestimados. Certamente as medidas monetárias e fiscais ainda são limitadas, como comenta a maioria dos economistas. Como se trata de uma calamindade pública, o Estado é o último recurso para conter o desastre econômico, social e sanitário.
Entretanto, ninguém parece refletir sobre o outro lado da equação, vale dizer, a necessidade de assegurar receita suficiente para dar conta do crescimento das despesas primárias, evitando o desmantelo completo das finanças públicas. Com a queda do PIB neste ano de recessão, a receita pública vai declinar, exatamente no momento em que o Brasil mais precisa de recursos para uma atuação mais ousada do governo. Por isso, é necessário aproveitar o estado de calamidade para negociar e tomar decisões que permitam reduzir algumas despesas e aumentar a receita pública. Para alimentar o debate, estão sugeridas abaixo quatro ideias controversas que permitem, de forma emergencial, melhorar a capacidade financeira da União neste momento difícil para a economia e a sociedade brasileiras.
- Adiamento para o próximo ano da devolução do Imposto de Renda da Pessoa Física dos beneficiários que têm mais de R$ 5.000,00 a receber. Com dados de 2019, apenas 5,45% dos beneficiários seriam atingidos com a medida, permitindo uma poupança nesta crise de, aproximadamente, R$ 9 bilhões (36,4% de todo o valor de devolução).
- Transferência da cota das emendas parlamentares para investimento na saúde pública, representando R$ 15 bilhões de reais. Embora as emendas parlamentares se voltem, no geral, para investimentos nos municípios, não constituem prioridade neste momento.
- Limitação do pagamento dos salários e dos benefícios da previdência dos servidores públicos nos próximos meses a um teto de R$ 10.000,00 mensais, jogando a diferença para pagamento no próximo ano. Cerca de 29,4% dos servidores federais ganham mais de R$ 10.500,00, sendo que 18,4% têm remuneração acima de R$ 13.000,00; os beneficiários do Regime Próprio da Previdência Social que recebem também valor superior aos R$ 10.500,00 são 14,4%. Limitando, transitoriamente, o pagamento de servidores aos R$ 10.000,00 a União pode reduzir bastante os gastos com os dois (servidores ativos e inativos), permitindo a sua alocação na saúde e na moderação da recessão econômica e do desastre social resultante. É difícil estimar o valor total que a União economizaria, mas não seria nada inferior a R$ 50 bilhões de reais.
- Aplicação de uma taxa especial de 10% sobre dividentos distribuídos pelas empresas. Atualmente, a distribuição de dividendos é isenta e a cobrança desta taxa não penaliza a empresa, porque incide sobre os acionistas que, em geral, têm renda elevada. O resultado aproximado, com valores de 2016, pode ser maior que R$ 27 bilhões.
Diante desta dramática situação do Brasil, é necessário rediscutir o emaranhado de privilégios de vários segmentos dos servidores públicos, especialmente do Judiciário, e dos políticos, e o exagerado Fundo Eleitoral, como forma de poupança de recursos públicos para as prioridades de enfrentamento da pandemia e moderação da crise econômica. As estimativas apresentadas acima são ainda imprecisas, demandando análise e cálculos mais detalhados e rigorosos, constituindo apenas ordem de grandeza dos recursos, para orientar a reflexão. Trata-se de um chamado para pensar nas alternativas de geração emergencial de receita, para dar conta das demandas fiscais deste momento grave da vida nacional.
Excelente, Sérgio. E essas medidas ainda têm o condão de dar justiça ao gasto público, direcionando menos recursos para os mais privilegiados.
Seria também uma forma de distribuição de renda, certo?
Suas sugestões são válidas, Sérgio. Bem que podem ser acrescidas de outras com o mesmo objetivo. Muito embora as consecuções delas sejam quase impossíveis de serem concretizadas em nossa País. Creio que os efeitos da “gripezinha” não será capaz deste ‘milagre’acontecer nas próximas decisões governamentais federais.
Outra coisa, não é a hora de debruçarmos um pouco sobre o que está por trás das “imbecilidades” embutidas em ações e pronunciamentos dos integrantes da família Bolsonaro, entre os quais do nosso Presidente?
Concordo 100% com as propostas de Sérgio Buarque. Quem sabe esses grupos de alta renda reconheçam o quanto o Brasil ainda tem de pobreza e desigualdade, e se disponham a sacrifícios para que o país enfrente em melhores condições a doença Covid-19. Vendo a experiência de vários países até agora a gente pode verificar que estão se saindo melhor na guerra contra o coronavirus os que têm mais espírito comunitário. Eu incluiria na lista o cancelamento imediato dos chamados “penduricalhos” dos altos funcionários que são pagos acima do teto constitucional. E é bemvinda a ideia de Rodrigo Maia de cortes de 20% de remuneração dos deputados e funcionários do legislativo.
Parabéns a Sérgio Buarque por chamar a atenção para a necessidade de mais receita para o governo. Se os gastos levarem a maior endividamento do Estado, isso se torna um mecanismo para, no futuro, aumentar ainda mais a desigualdade da distribuição da renda no Brasil. E não pode haver dúvida de que a receita extra deve vir dos que hoje ocupam uma posição privilegiada nessa distribuição.
Me parece propostas sensatas e estou curioso para ver a reacao dos funcionarios publicos inclusive o MP. Talvez alguem descobre proporcionalidade trabaho/renda principalmente no setor publico e consegue mudar nao so agora mas para o longo prazo.