Criação de emprego e renda e assistência social

A premiada tela “Café” (1935), que projetou Portinari para o mundo (Foto: Projeto Portinari/Divulgação)

Os políticos costumam repetir as propostas de criação de emprego e renda, o que é pertinente, considerando-se o elevado nível da pobreza (baixa renda) e o alto desemprego no Brasil, verdadeiro desastre social. Quando defendem a criação de emprego e renda, políticos de todas as tendências procuram corresponder às grandes preocupações da sociedade, como mostram as pesquisas, preocupações essas mais do que justas e compreensíveis. Entretanto, existe uma grande confusão e diferença de percepções do que sejam, efetivamente, as medidas de criação de emprego e renda, principalmente no que se refere aos limites e às possibilidades dos governos na geração de emprego. Para formular um programa que corresponda às expectativas da sociedade em relação a emprego e renda, devem ser considerados alguns pontos:

1. Grande parte das propostas de criação de emprego e renda formuladas e defendidas pelos políticos, e alguns governos, constituem, de fato, programas de assistência social, para ocupar os pobres e trabalhadores desqualificados em atividades de baixas qualidade e remuneração. São corretos, necessários e justos, considerando o tamanho do problema, mas não consistem, propriamente, numa política de emprego. Isto é melhor e mais dignificante do que apenas a distribuição de renda, como o Bolsa Família, mas não deixa de ser uma forma de assistência social.

2. Criação de emprego efetivo decorre, mesmo, é do crescimento da economia, que, por último, depende de investimentos empresariais nas diversas atividades produtivas, elevando a produção de bens e serviços e mobilizando a mão de obra necessária, que gera renda-salário.

3. Por isso, excetuando a oferta de serviços públicos, os governos não criam empregos. Mas podem/devem, claro, contribuir para a criação de empregos pelas empresas privadas, com a oferta de condições macroeconômicos – taxa de juros, estabilidade cambial e monetária – a melhoria do ambiente de negócios – desburocratização, simplificação do sistema tributário e segurança jurídica – e o aumento da competitividade sistêmica – educação, qualificação profissional, infraestrutura de qualidade e desenvolvimento científico e tecnológico.

4. Os investimentos públicos para elevar a competitividade também geram emprego, mas o seu propósito principal é estimular os investimentos privados e a atividade produtiva das empresas que, estas sim, criam empregos e geram renda.

5. O Estado tem a responsabilidade pelo aumento da oferta dos serviços públicos de qualidade – educação, saneamento e saúde – que geram emprego, mas, também neste caso, seu objetivo é melhorar a qualidade de vida da população. E até mesmo, na oferta de serviços públicos, o Estado pode criar condições para os investimentos privados, como a aprovação recente do Marco Legal do Saneamento, que abre espaço para que as empresas atuem neste segmento, substituindo e/ou complementando os investimentos públicos.

6. A principal ação do governo para a geração do emprego está na outra ponta do mercado de trabalho: promover a empregabilidade da população (principalmente dos jovens) com intenso esforço de qualificação profissional e melhoria do ensino médio. Portanto, a prioridade do governo está na oferta de mão de obra qualificada para o mercado de trabalho, com duplo impacto:

1. Prepara os trabalhadores para a obtenção de emprego de qualidade (empregabilidade), de modo a que possam enfrentar o mercado de trabalho e as exigências crescentes de pessoal qualificado. Isto vale para o ensino médio (apenas 9% dos jovens que concluem o ensino médio no Brasil têm proficiência em matemática) e para a formação técnica e profissional. Quanto maior a qualificação, mais elevados os salários e, portanto, a renda geral dos trabalhadores.
2. Atende à demanda empresarial por mão de obra qualificada, de modo a favorecer o aumento da produtividade das empresas e viabilizar a incorporação de tecnologias que exigem pessoal altamente qualificado.

7. Sem essa atuação decisiva dos governos na formação de recursos humanos, o Brasil corre o risco de padecer de um estrangulamento na produtividade por falta de recursos humanos qualificados, o que vai se agravar mais no futuro, com a revolução tecnológica e a Indústria 4.0. Ao mesmo tempo em que faltaria pessoal qualificado para atender às demandas futuras (já existem setores com esta dificuldade), vão sobrar trabalhadores sem empregabilidade, deixando um rastro de pessoas despreparadas para as novas demandas do mercado de trabalho. Nestas condições, cresce a necessidade de assistência social – distribuição pura e simples de renda, ou mesmo programas de geração de emprego e renda de baixa qualificação – para proteger os excluídos da economia que emerge com a revolução científica e tecnológica e a aceleração da transformação digital.

8. Em síntese: para a geração de emprego de qualidade e renda sustentável, os governos devem atuar de forma prioritária em três frentes:

1. Formar o ambiente de negócios e a competitividade sistêmica, que estimulam e viabilizam os investimentos produtivos
2. Intensificar a formação de capacidades humanas, para aumentar a empregabilidade dos trabalhadores e atender à demanda de mão de obra qualificada.
3. Investir na ampliação e melhoria dos serviços públicos – educação, saneamento e saúde – incrementando a qualidade de vida, mas também gerando empregos diretos. Além da educação, pelo que favorece à competitividade sistêmica, merece atenção especial o saneamento, considerado o seu impacto na redução das despesas com saúde, no aumento da produtividade do trabalhador e na elevação do rendimento escolar.