Desempregado – autor não localizado.

 

Pergunte a qualquer candidato a algum cargo público, executivo ou legislativo, quais são as suas prioridades políticas. Sem vacilar, ele vai destacar a geração de emprego e renda entre suas promessas de campanha, porque sabe, pelas pesquisas de opinião, que emprego é uma das grandes preocupações dos brasileiros. Ele não sabe, ou nem está interessado em saber, o que deve ser feito para elevar o nível de emprego e aumentar a renda da população. Na verdade, quando falam em emprego e renda, normalmente, os políticos pensam em alguma forma de assistência social, distribuição de renda ou, na melhor das hipóteses, estímulo a ocupações de pessoal sem qualificação profissional em atividades de baixa remuneração e produtividade. Medidas muito importantes, mas que estão muito longe de constituir uma política efetiva de geração de emprego e de elevação da renda dos trabalhadores. 

Essas promessas de geração de emprego são vazias e falaciosas porque os políticos e os governos não criam empregos, a não ser enchendo os gabinetes e os órgãos públicos de apadrinhados. Claro que a contratação de pessoal para a prestação de serviços públicos e para os investimentos governamentais é uma forma de geração de emprego. Mas, neste caso, os governos agem para ampliar ou melhorar a infraestrutura econômica e social e prestação de serviços públicos à sociedade. O emprego é um resultado positivo, mas não é ou não deve ser a motivação. Continua sendo emprego, claro. Entretanto, os governos não podem e não devem contratar pessoal como uma forma de combate ao desemprego, ou uma política de geração de renda e emprego. Trata-se, neste caso, de puro empreguismo, uma praga que vem corroendo a capacidade de investimento de muitos governos, especialmente nos municípios. 

Embora não gerem emprego, os governos têm o poder e um papel significativo na criação das condições econômicas que estimulam o investimento privado nas diversas atividades produtivas, gerando emprego e elevando a renda da população. Por isso, uma política de emprego e renda consistente e estrutural deve orientar as ações dos governos para estimular os investimentos privados que dinamizam a economia. Esta política de emprego e renda deve contemplar três componentes complementares: formação de condições macroeconômicos favoráveis – taxa de juros, estabilidade cambial e monetária – melhoria do ambiente de negócios – desburocratização, simplificação do sistema tributário, marco legal de investimentos setoriais, e segurança jurídica – e aumento da competitividade sistêmica – promoção da educação, da qualificação profissional, e do desenvolvimento científico e tecnológico. 

A política de emprego orientada para os três componentes citados acima tem um caráter estrutural de dinamização e equilíbrio futuro do mercado de trabalho. Algumas medidas geram efeito imediato sobre o desemprego, principalmente quando se trata das condições macroeconômicas e do ambiente de negócios, outras amadurecem lentamente, mas são fundamentais para preparar o futuro. O resultado da atuação governamental voltada para o aumento da competitividade sistêmica amadurece muito lentamente no tempo, mas a melhoria do ambiente de negócios requer medidas simples e de efeito muito rápido. 

A qualificação profissional deve ser uma grande prioridade dos governos, para viabilizar o equilíbrio entre a demanda por trabalho qualificado e a adequada oferta de mão de obra. A política de formação profissional provoca resultados positivos nos dois lados do mercado de trabalho: de um lado, favorece o aumento da produtividade, do outro, eleva a empregabilidade dos brasileiros, ou seja, a capacidade dos trabalhadores conseguirem empregos de qualidade e boa remuneração. Na verdade, qualquer promessa ou pretensão sincera de geração de emprego e elevação de renda sem uma atuação decisiva na qualificação será inútil e enganosa. Especialmente grave diante da difusão acelerada das novas tecnologias, que provoca mudança radical nos processos produtivos e nos produtos, acompanhada de crescentes exigências de formação técnica e profissional. No futuro, pode acentuar-se o drama que o Brasil já está vivendo, atualmente, com o lamentável paradoxo da convivência de escassez de mão obra qualificada, por um lado, e excesso de trabalhadores sem qualificação e com baixa empregabilidade, do outro. O problema é mais sério por conta da deficiência da educação dos brasileiros, tanto os que já estão no mercado de trabalho, quanto os jovens que estão saindo da escola, o que dificulta sobremaneira a formação profissional. Dados do INEP mostram que apenas 34% dos jovens que concluíram o ensino médio tinham proficiência em português, e lamentáveis 7% alcançaram proficiência em matemática, desempenho desastroso para a empregabilidade dos trabalhadores e para a produtividade da economia brasileira. 

Política de geração de emprego e renda não pode, portanto, limitar-se a medidas assistencialistas e de curto prazo, menos ainda à oferta de vagas de emprego nos governos, exceto para o efetivo aumento dos serviços públicos. Para avançar na dinamização do mercado de trabalho com geração de emprego de qualidade e elevação efetiva da renda-salário, é necessário promover mudanças estruturais na economia: na melhoria dos fundamentos macroeconômicos e do ambiente de negócios, e na elevação da competitividade sistêmica, com destaque para a educação e a qualificação profissional. Do contrário, o Brasil vai continuar no círculo vicioso de medíocre crescimento econômico, desemprego e pobreza estruturais. E, desta forma, permanecerá condenado às iniciativas de assistência social e às falsas e mentirosas propostas dos candidatos. As pressões do imediato vão continuar conspirando contra o futuro do Brasil.