Coroação do Imperador – Debret

 

O que significam 200 anos de independência do Brasil, como nação livre e soberana?
Que legado recebemos de nossos antecedentes, como patrimônio e memória, para continuar o presente/futuro?Que desafios nos estimulam a modelar um projeto original e contemporâneo de país?

Economia

Em perspectiva, a economia brasileira divide-se em três períodos:

1. O primeiro período, de crescimento incerto e queda na renda per capita, entre 1822 e 1900;

2. O segundo período, de 1900 a 1980, caracterizado pela industrialização e pela urbanização, com taxas elevadas de aumento do PIB;

3. O terceiro período, de 1980 a 2022, pontuado por inflação, desigualdade social, estabilidade econômica com o Plano Real em 1994 e estagnação do crescimento nas últimas quatro décadas.

O principal bloqueio ao crescimento econômico brasileiro é o de a economia permanecer com ferrolhos. Economia fechada. A participação relativa do Brasil no comércio mundial é de apenas 1,2%. Sendo uma das dez maiores economias do planeta.

Resultado de uma política tarifária protecionista. Embarreirando o livre comércio. E dificultando a competição empresarial. Que seria benigna ao aumento da produtividade das empresas, à introdução de inovações tecnológicas. E à modernização do parque industrial e tecnológico do país. Protege-se os interesses de grupos econômicos. E prejudica-se os objetivos nacionais.

Integridade política

A grande conquista histórica do Brasil, nesses duzentos anos, é sua integridade territorial. Não apenas, no plano externo, em decorrência da vitória sobre os holandeses em Guararapes. Mas, no plano interno, em consequência do controle do ciclo de revoluções regionais no Segundo Império. Desde a Cabanada, passando pela Sabinada, pela Confederação do Equador, pela Farroupilha, até o desfecho na Proclamação da República. Uma República íntegra.

Essa integridade tem um nome: chama-se José Bonifácio. Um paulista de Santos que estudou no Porto, adquiriu visão de mundo e conseguiu manter o Brasil unido. Exilado em Portugal, após romper com Pedro I, por causa da Constituição de 34, voltou ao Brasil. E, despindo-se de ressentimento, aceitou pedido do Imperador para ser tutor de seu filho, Pedro de Alcântara, herdeiro da Coroa.

Desafios

O Brasil é, hoje, uma sociedade complexa. Desde a diversidade cultural do povo, com regionalismos de expressivo potencial criativo. Compreendendo população de 210 milhões de habitantes. Até um setor produtivo no qual os serviços do terciário moderno representam 70% do PIB. Nele, a economia criativa projeta a imaginação do brasileiro. Em tecnologias transversais que produzem bens com cor, sabor, beleza e qualidade.

No corte da sociedade, dois sistemas sobressaem: educação e saúde. Que apresentam problemas conjunturais. Exigindo ações e recursos que não são enxergados neste governo distraído. Mas que apontam alternativas estruturais.

No caso da educação fundamental, as carências são intensas. Exigindo atuação emergencial. Na profissionalização e capacitação de professores, na informatização das redes públicas de ensino e na melhoria da merenda escolar. No caso do ensino médio, as notas obtidas pelos alunos no IDEB são deficitárias. Há que se implantar a reforma aprovada há três anos.

Na saúde, o país dispõe do Sistema Único de Saúde – SUS. Que, na pandemia, deu provas de que os brasileiros contam com capacidade de enfrentamento de doenças. Com capacidade pública de responder aos desafios enfrentados por médicos e enfermeiras.

No horizonte social, uma questão remanesce na falta de vontade política de sucessivos governos: a desigualdade. O Brasil é um dos cinco países de pior nível de distribuição de renda do planeta. País de muitos milionários. Vários bilionários. De uma classe média afortunada que apropria mais de trinta por cento da riqueza. Ou seja: a questão da desigualdade brasileira não é de escassez de recursos. É de redistribuição de renda. Que pode ser resolvida com política fiscal redistributiva. Sobre lucro acionário e patrimônio. Diminuindo os R$ 300 bilhões de subsídios a grandes corporações. E desgravando-se a cesta básica dos pobres.

Civilização tropical.

O nó social do Brasil não está nas singularidades. Pois o brasileiro é talentoso. O nó social está nas corporações. Nas coletividades corporativas.

Senão, vejamos:

1 No Congresso Nacional, emendas parlamentares para benefícios familiares e pessoais;

2 Nas Cortes de Justiça, estaduais e federais, o cabide de privilégios que são nódoa no senso de justiça que elas dizem representar;

3 No Poder Executivo, o uso desregrado e secreto de cartões corporativos nada condizente com o espírito de austeridade da Constituição;

4 Nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, a majoração em percentuais inusuais na remuneração dos representantes.

Nas singularidades, apresento três nomes nacionais, que tem reconhecimento internacional: na arquitetura, Oscar Niemeyer; na música, Tom Jobim; na sociologia, Gilberto Freyre.

Nação bissecular que é civilização tropical. O Brasil é plástico, moreno, musical e trans étnico. Meta raça, como escreveu Gilberto Freyre. É moderno sem deixar de ser barroco. É universal sem deixar de ser armorial.

Falta ao Brasil o ethos corporativo. A ética das corporações. Porque, como disse José Honório Rodrigues, o Brasil é uma país de muita conciliação e pouca reforma.