As empresas estatais no Brasil, mesmo quando formadas por uma competente tecnoburocracia, têm sido vítimas de intervenção política, submetendo a gestão corporativa às conveniências políticas (muitas vezes, eleitorais e imediatistas) dos presidentes de plantão. Embora a Petrobrás seja uma empresa de capital aberto (acionistas privados detêm 63% das ações), o Estado tem a maioria das ações com direito a voto, o que confere ao governo a prerrogativa de nomeação do presidente, dos seus diretores e de grande parte do Conselho de Administração. Ao longo dos governos anteriores, a Petrobrás foi utilizada à exaustão para a distribuição generosa de cargos com os aliados para compra de apoio no Congresso, superfaturamento de contratos com corrupção aberta e declarada, além do controle de preços dos combustíveis para agradar aos eleitores. Com grande prejuízo para a empresa, diga-se de passagem. Quem não lembra do petrolão e da exigência de Severino Cavalcanti para apoiar Dilma: “quero aquela diretoria que fura poço”.
Em 2016, depois da onda de corrupção denunciada pela Lava Jato e da calamitosa interferência da presidente Dilma na Petrobrás, o presidente Michel Temer conseguiu aprovar no Congresso a Lei das Estatais, instrumento legal que blinda as estatais da manipulação político-eleitoreira dos presidentes da República. Grande avanço que, no entanto, desagrada aos populistas. Bolsonaro se desespera porque, felizmente, a lei está impedindo que ele meta a mão na gestão da Petrobrás. Vem trocando de presidentes cada vez que vê a sua reeleição ameaçada pela política de preços. Ele não está só no descontentamento com a lei das estatais. O ex-presidente Lula já antecipou que, se eleito, vai mudar a política de preços da empresa, submetendo a gestão da Petrobrás às diretrizes políticas do seu governo. No fundo, pretende anular a Lei da Estatais, para retomar a prática nefasta dos governos do PT: distribuir cargos para os aliados que adoram “as diretorias que furam poços” (todos sabemos para que) e utilizar o controle dos preços dos combustíveis para conter a inflação. A depender dos dois candidatos que, até agora, mostram maiores chances de eleição, a Lei das Estatais está condenada, porque ambos querem ter a liberdade de mandar nessas empresas, especialmente na Petrobrás, tirando do caminho a legislação que impede as confortáveis e desastrosas práticas populistas.
Texto claro e enxuto de entendimento ao abordar a problemática dos preços dos combustíveis e a governança da Petrobras.