Zumbi

Zumbi

Com argumentos falaciosos e motivações estritamente eleitorais, o deputado Bibo Nunes, do PL-Partido Liberal, apresentou um projeto de lei na Câmara de Deputados que, na essência, acaba com a Lei da Ficha Limpa. Como é sabido, a Lei da Ficha Limpa torna inelegível por oito anos os políticos que tenham sido condenados em decisões colegiadas de segunda instância, incluindo parlamentares que tiveram mandato cassado ou renunciaram para evitar cassação. Partindo de uma iniciativa popular liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada e sancionada em 2010, e vem sendo aplicada, desde então, com a restrição de candidaturas de políticos condenados de vários partidos. 

O projeto do deputado Bibo Nunes, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça, reduz o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos, praticamente eliminando o efeito suspensivo dos candidatos condenados. Ele argumenta que dois anos constituem uma “sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja”, escondendo o que ele, de fato, almeja: liberar o ex-presidente Jair Bolsonaro da inelegibilidade a que foi condenado pelo TSE-Tribunal Superior Eleitoral com base na lei da Ficha Limpa, que o impede de ser candidato a presidente da República nas próximas eleições.  

Como Bolsonaro tem ainda influência no Congresso e, rigorosamente, a maioria dos políticos não gosta da lei da Ficha Limpa (alguns já foram, ou temem vir a ser, atingidos por ela), existe risco real de o projeto do deputado Bibo Nunes ser aprovado. Não por acaso, o atual presidente da Câmara de Deputados, Hugo Mota (Partido Republicanos), eleito com voto do PT-Partido dos Trabalhadores, saiu em defesa da redução da inelegibilidade para dois anos. O projeto é um golpe mortal na Lei da Ficha Limpa, na medida em que um político condenado ficaria inelegível, no máximo, para uma única eleição, limpando, rapidamente, a sujeira da sua ficha. A verdade é que Hugo Mota é de um partido bolsonarista, e, portanto, está mesmo interessado em criar as condições para a candidatura de Bolsonaro a presidente da República. Como efeito colateral, abre a porteira para todos os políticos que já foram ou venham a ser condenados em decisões colegiadas de segunda instância, que tenham mandato cassado, ou renunciem para evitar cassação

É claro que a verdadeira punição dos políticos corruptos deveria vir das urnas, os eleitores rejeitando votar em candidatos com a ficha suja. Como o eleitor nem sempre está atento ao comportamento dos candidatos, a Lei da Ficha funciona como um anteparo, um filtro para suspender candidatos condenados, ajudando o eleitorado na sua escolha política. Além disso, a lei tem um papel pedagógico na sociedade e no sistema político-eleitoral, contribuindo para a melhoria da qualidade dos políticos brasileiros. Se esta qualidade já é sofrível, muito pior será sem a filtragem da lei da Ficha Limpa.