Toffoli
A agressão de Trump às instituições brasileiras — e a violência de uma taxa alfandegária de 50% sobre todos os produtos brasileiros —, no meio de um discurso de total desrespeito à soberania nacional, está servindo para esconder da opinião pública uma decisão vergonhosa do ministro Dias Toffoli. No editorial da semana passada (10 de julho), esta Revista manifestou sua indignação com a “descabida e inaceitável ingerência na política interna do Brasil, e com a pretensão ridícula de mudar decisões da Justiça brasileira”. Esta semana, o presidente dos Estados Unidos foi mais longe em seu ataque ao Brasil, desta feita no terreno comercial, abrindo uma investigação para julgar pretensas medidas do governo brasileiro que ameaçariam o livre comércio com seu país — chegando a citar o PIX, a mais importante e valiosa inovação tecnológica brasileira no sistema financeiro. O governo brasileiro está reagindo com sobriedade e responsabilidade, e o presidente Lula da Silva teve o bom senso de delegar as delicadas negociações ao vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.
Entretanto, na terça-feira desta semana, no auge da perplexidade e da revolta dos brasileiros com os ataques do idiota arrogante e paranoico que está sentado no Salão Oval da Casa Branca, o ministro do STF Dias Toffoli (sempre ele) anulou todos os atos processuais da Operação Lava Jato que condenaram o doleiro Alberto Youssef a 120 anos de prisão por lavagem de dinheiro oriundo de contratos de empreiteiras com a Petrobrás. Para essa condenação — vale lembrar — os juízes, em mais de uma instância, contaram com um conjunto robusto de evidências e provas apresentadas pelo próprio Youssef, em acordo de delação premiada homologado pelo próprio STF, agora ignorado pelo ministro. A vergonhosa decisão de Toffoli passou despercebida da opinião pública; a imprensa quase não noticiou, porque os brasileiros parecem anestesiados diante da corrupção e perplexos com os desmandos do presidente dos Estados Unidos. Quando os brasileiros se levantam em defesa das instituições — principalmente do Supremo Tribunal Federal, agredido diretamente pelo energúmeno da Casa Branca —, um dos ministros da Suprema Corte cuida de conspurcar a imagem do Judiciário brasileiro. Lamentável.
Mesmo assim, o Brasil deve exigir respeito pelo Supremo Tribunal Federal como instituição republicana fundamental, condenando, ao mesmo tempo, a brutalidade de Trump e a desfaçatez de Toffoli.
Não sou jurista, e minha bronca maior com o Judiciário, STF incluído, é pela irresponsabilidade fiscal do Judiciário em seu conjunto, que aprova benesses para si próprio, e os “penduricalhos” aprovados com chicana jurídica são total desrespeito ao teto salarial do funcionalismo. Mas essa última decisão de Dias Toffoli não foi apenas uma continuação dos freios à Lava Jato? Se o processo foi anulado para políticos famosos, por que não anulá-lo para o doleiro Youssef, que foi inclusive um caso de delação premiada? Não é preciso ganhar alguma coisa ao fazer delação? Não foi uma questão de coerência e bom senso? Afinal ele cumpriu uns 10 anos, entre regime fechado e domiciliar. E já que estamos falando de Judiciário, pessoas que não são bolsonaristas, nem se interessam especialmente por política, e muito menos para sutis explicações jurídicas, hoje me perguntaram “precisava essa tornozeleira?”. O julgamento não está próximo? O que Bolsonaro está fazendo, pressionando um governo estrangeiro contra seu próprio país, contra seu país (não é contra algum governo de seu país), é um crime de lesa-pátria sem tamanho. Não se devia permitir que alguém possa dizer que ele é um coitado de um velhinho doente. Fugir? Que fuja. Terá o triste fim de Juan Guadó, o autoproclamado presidente da Venezuela que uma vez proclamado foi percorrer o mundo pedindo sanções contra seu próprio país. Deu no que deu.